Procedimento Comum Cível 0301149-08.2016.8.24.0016 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301149-08.2016.8.24.0016 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: C & C CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. ADVOGADO: TAMARA PECINATO (OAB SC051608) ADVOGADO: HESTEFANY GONCALVES DOS SANTOS (OAB SC052078) ADVOGADO: MARCELO HENRIQUE BARISON (OAB SC024153) ADVOGADO: SONARA FRANCISCA RAMOS (OAB SC013245) APELANTE: CLAUDEMAR BATTISTI ADVOGADO: TAMARA PECINATO (OAB SC051608) ADVOGADO: HESTEFANY GONCALVES DOS SANTOS (OAB SC052078) ADVOGADO: MARCELO HENRIQUE BARISON (OAB SC024153) ADVOGADO: SONARA FRANCISCA RAMOS (OAB SC013245) APELANTE: CRISTIANE MINKS BATTISTI ADVOGADO: TAMARA PECINATO (OAB SC051608) ADVOGADO: HESTEFANY GONCALVES DOS SANTOS (OAB SC052078) ADVOGADO: MARCELO HENRIQUE BARISON (OAB SC024153) ADVOGADO: SONARA FRANCISCA RAMOS (OAB SC013245) APELANTE: ADRIANA VANESSA LUERSEN ADVOGADO: TAMARA PECINATO (OAB SC051608) ADVOGADO: HESTEFANY GONCALVES DOS SANTOS (OAB SC052078) ADVOGADO: MARCELO HENRIQUE BARISON (OAB SC024153) ADVOGADO: SONARA FRANCISCA RAMOS (OAB SC013245) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de setembro de 2022. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 20 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0301149-08.2016.8.24.0016/SC (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA

03/10/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0213/2019 Teor do ato: Ante o exposto, com resolução de mérito: 1) No tocante aos autos n. 0300716-04.2016.8.24.0016, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, tão-somente para: a) vedar a cobrança cumulada da comissão de permanência nos contratos n. 363.606.222, 363.605.566 e 363.607.430 com os demais encargos moratórios previstos (juros de mora e multa); b) afastar a cobrança da das taxas e tarifas previstas nos contratos de n. 363.307.357, 363.606.222, 363.605.566, 363.607.430 e 363.607.466. Considerando a sucumbência mínima da parte ré, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa. 2) No tocante aos autos n. 0301060-82.2016.8.24.0016, ACOLHO EM PARTE os embargos monitórios opostos às fls. 87/110 e, por consequência, CONSTITUO em título executivo judicial o contrato de fls. 32/53, devendo a parte autora da monitória apresentar novos cálculos na fase de cumprimento de sentença, respeitando a limitação da comissão de permanência e exclusão da cobrança de taxas/tarifas, observando o que restou decidido. Condeno os embargantes ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor do débito. 3) No tocante aos autos n. 0301149-08.2016.8.24.0016, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, a fim de condenar os réus a pagarem em favor da parte autora o valor de R$ 118.973,66 (cento e dezoito mil novecentos e setenta e três reais e sessenta e seis centavos), atualizado nos moldes do cálculo das fls. 60/62 até o efetivo pagamento. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. 4) No tocante aos autos n. 0300462-07.2016.8.24.0218, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, a fim de condenar os réus a pag

16/07/2019, 18:56

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, com resolução de mérito: 1) No tocante aos autos n. 0300716-04.2016.8.24.0016, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, tão-somente para: a) vedar a cobrança cumulada da comissão de permanência nos contratos n. 363.606.222, 363.605.566 e 363.607.430 com os demais encargos moratórios previstos (juros de mora e multa); b) afastar a cobrança da das taxas e tarifas previstas nos contratos de n. 363.307.357, 363.606.222, 363.605.566, 363.607.430 e 363.607.466. Considerando a sucumbência mínima da parte ré, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa. 2) No tocante aos autos n. 0301060-82.2016.8.24.0016, ACOLHO EM PARTE os embargos monitórios opostos às fls. 87/110 e, por consequência, CONSTITUO em título executivo judicial o contrato de fls. 32/53, devendo a parte autora da monitória apresentar novos cálculos na fase de cumprimento de sentença, respeitando a limitação da comissão de permanência e exclusão da cobrança de taxas/tarifas, observando o que restou decidido. Condeno os embargantes ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor do débito. 3) No tocante aos autos n. 0301149-08.2016.8.24.0016, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, a fim de condenar os réus a pagarem em favor da parte autora o valor de R$ 118.973,66 (cento e dezoito mil novecentos e setenta e três reais e sessenta e seis centavos), atualizado nos moldes do cálculo das fls. 60/62 até o efetivo pagamento. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. 4) No tocante aos autos n. 0300462-07.2016.8.24.0218, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, a fim de condenar os réus a pagarem em favor da parte autor o valor descrito n

16/07/2019, 14:58

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO DO BRASIL S.A. - EXCLUÍDA

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 119

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117 e 118

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(134)