Execução de Pena de Multa 5003425-93.2020.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 564,96

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MATEUS PINHEIRO RAMOS

Reu

MATEUS PINHEIRO RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

26/08/2025, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

17/08/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 17:42

Decisão interlocutória

07/08/2025, 17:42

Conclusos para decisão

07/08/2025, 16:18

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

29/07/2025, 18:40

Juntada de certidão

28/07/2025, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

09/07/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/07/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 17:40

Decisão - Determina Renajud

09/07/2025, 17:40

Conclusos para decisão

09/07/2025, 05:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

24/06/2025, 18:38

Juntada de Petição

24/06/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/06/2025, 18:37

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

26/08/2025, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

17/08/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 17:42

Decisão interlocutória

07/08/2025, 17:42

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 17:40

07/08/2025, 16:18

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

29/07/2025, 18:40

Juntada de certidão

28/07/2025, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

09/07/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/07/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 17:40

Decisão - Determina Renajud

09/07/2025, 17:40

Conclusos para decisão

09/07/2025, 05:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

24/06/2025, 18:38

Juntada de Petição

24/06/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/06/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

30/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/03/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

21/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

26/12/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 15:09

Juntada de peças digitalizadas

14/12/2024, 09:25

Despacho

01/11/2024, 21:00

Conclusos para despacho

30/10/2024, 07:13

Juntada de certidão

24/10/2024, 23:21

Decisão interlocutória

22/10/2024, 18:02

Conclusos para decisão

19/10/2024, 08:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

09/10/2024, 22:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MATEUS PINHEIRO RAMOS)

09/10/2024, 22:02

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

09/10/2024, 19:35

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

26/09/2024, 14:25

Juntada de certidão

26/09/2024, 14:22

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

26/09/2024, 14:20

Juntado(a)

26/09/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/08/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/08/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 16:04

Juntado(a)

13/07/2023, 14:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MATEUS PINHEIRO RAMOS - EXCLUÍDA

13/07/2023, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATEUS PINHEIRO RAMOS. Justiça gratuita: Não requerida.

13/07/2023, 14:41

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SMO0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/02/2023, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/02/2023, 18:58

Despacho

02/02/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 17:02

Conclusos para despacho

19/01/2023, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/10/2022, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/10/2022, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 18:00

Despacho

17/10/2022, 18:00

Conclusos para despacho

03/10/2022, 14:22

Juntada de Petição

27/06/2022, 11:04

Juntada de Petição

27/06/2022, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

07/06/2022, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/06/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2022, 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

21/05/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/05/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2022, 14:08

Despacho

09/05/2022, 14:08

Conclusos para despacho

07/04/2022, 18:07

Juntada de certidão

07/04/2022, 18:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/02/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2022 02:01:55, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/02/2022

21/01/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MATEUS PINHEIRO RAMOS EDITAL Nº 310022852639 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MATEUS PINHEIRO RAMOS, filho de CLAUDETE APARECIDA PINHEIRO RAMOS. Prazo do Edital: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CITADO para que este efetue o pagamento da pena de 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003425-93.2020.8.24.0069/SC

21/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2022

11/01/2022, 13:22

Expedição de Edital

10/01/2022, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

05/11/2021, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/11/2021, 10:27

Despacho

04/11/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2021, 18:21

Conclusos para despacho

26/10/2021, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/10/2021, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/10/2021, 10:33

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 19:23

Juntada de certidão

14/07/2021, 21:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

08/03/2021, 14:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: CRISTINI BECKER COELHO BONATTO

01/03/2021, 14:42

Expedição de mandado - SMOCEMAN

26/02/2021, 19:42

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Execução de Pena de Multa

26/02/2021, 16:12

Despacho

09/02/2021, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2021, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/01/2021, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/01/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 12:56

Juntada de certidão

13/01/2021, 12:55

Juntada de peças digitalizadas

13/01/2021, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/01/2021, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/01/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2021, 18:15

Terminativa - Declarada incompetência

12/01/2021, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2020, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/12/2020, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/12/2020, 17:05

Despacho

02/12/2020, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 17:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/06/2020, 18:21

Distribuído por sorteio

03/06/2020, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2024, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2024, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2021, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2021, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2021, 12:56

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2024, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2024, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2021, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2021, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2021, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2021, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2020, 17:41