Apelação Cível 0301485-38.2019.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 104.705,13

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RENASCER LTDA

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 59

29/03/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 59

23/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/03/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/03/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 17:46

Recurso Especial sobrestado

13/03/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/03/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/03/2023, 16:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/03/2023, 11:24

Recurso Extraordinário sobrestado

13/03/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 11:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

07/03/2023, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/03/2023, 19:52

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 59

29/03/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 59

23/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/03/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/03/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 11:16

13/03/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 17:46

Recurso Especial sobrestado

13/03/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/03/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/03/2023, 16:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/03/2023, 11:24

Recurso Extraordinário sobrestado

13/03/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 11:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

07/03/2023, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/03/2023, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/12/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/12/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2022, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2022, 06:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

02/12/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/11/2022, 19:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 297604, Subguia 63126 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 206,61

23/11/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/11/2022, 14:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 297604, Subguia 63126

21/11/2022, 14:25

Juntada - Guia Gerada - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RENASCER LTDA - Guia 297604 - R$ 206,61

21/11/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2022, 12:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/10/2022, 18:10

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

19/10/2022, 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/10/2022, 18:10

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

19/10/2022, 18:10

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

18/10/2022, 14:51

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

18/10/2022, 14:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 14:00:00</b>

03/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RENASCER LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JANAINA ALVES TEIXEIRA COSTA (OAB SC036279) APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR: Vanessa Cristina do Nascimento Kalef PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de setembro de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de outubro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301485-38.2019.8.24.0038/SC (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

03/10/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2022

30/09/2022, 12:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 38

30/09/2022, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

30/09/2022, 12:42

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

30/09/2022, 12:42

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0504

04/07/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/07/2022, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/07/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/06/2022, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/06/2022, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/06/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

15/06/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/06/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/06/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

20/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2022, 11:11

Juntada de certidão - inspecionado

09/05/2022, 13:41

Terminativa - Conhecido em parte o recurso e provido em parte

06/05/2022, 15:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> DRI

06/05/2022, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504

10/06/2021, 13:32

Despacho

10/06/2021, 13:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

10/06/2021, 13:03

Juntada de Petição

09/06/2021, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE. Justiça gratuita: Não requerida.

06/04/2021, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 29 do processo originário (14/12/2020). Guia: 1029637 Situação: Baixado.

06/04/2021, 15:50

Distribuído por sorteio

06/04/2021, 15:50

ACÓRDÃO

•19/10/2022, 18:10

ACÓRDÃO

•19/10/2022, 18:10

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 14:51

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2021, 13:03