Procedimento Comum Cível 0302251-59.2016.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2018

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5037867-05.2024.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 1

30/04/2025, 16:37

Baixa Definitiva

11/12/2024, 18:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50378670520248240018

03/12/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

03/12/2024, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

03/12/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

02/12/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

02/12/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 13:58

Determinado o Arquivamento

29/11/2024, 13:58

Conclusos para decisão

29/11/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

23/09/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

31/07/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

30/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

23/06/2024, 23:59

Todas as movimentações(163)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5037867-05.2024.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 1

30/04/2025, 16:37

Baixa Definitiva

11/12/2024, 18:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50378670520248240018

03/12/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

03/12/2024, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

03/12/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

02/12/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

02/12/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 13:58

Determinado o Arquivamento

29/11/2024, 13:58

Conclusos para decisão

29/11/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

23/09/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

31/07/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

30/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

23/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 11:27

Juntada de Petição

19/06/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

05/06/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

17/04/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

17/04/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

15/04/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

08/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

04/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

27/02/2024, 16:41

Juntada de Petição

27/02/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

27/02/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

27/02/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 14:05

Recebidos os autos - TJSC -> CCO02FP Número: 03022515920168240018

21/02/2024, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALDENIR ELVICO ZANIN (AUTOR) ADVOGADO(A): IEDA MARIA MATTANA (OAB SC036079) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de janeiro de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302251-59.2016.8.24.0018/SC (Pauta: 53) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

22/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO02FP -> TJSC

08/01/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

16/08/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

16/08/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

16/08/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

16/08/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

10/08/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

10/08/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/08/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

04/08/2023, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 113

04/08/2023, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

15/07/2023, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 486,68

10/07/2023, 10:53

Expedição de Alvará

06/07/2023, 16:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALEX MAGADIEL KLAUS - EXCLUÍDA

06/07/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 16:25

Julgado procedente em parte o pedido

13/06/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 16:25

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

22/05/2023, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

18/05/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/05/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

11/05/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

11/05/2023, 14:31

Juntada de Petição

11/05/2023, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

19/04/2023, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

13/04/2023, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

28/03/2023, 01:22

Juntada de Petição

27/03/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

21/03/2023, 09:38

Juntada de Petição

21/03/2023, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 475,00

20/03/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/03/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/03/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/03/2023, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/03/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/03/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/03/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 17:00

Decisão interlocutória

09/03/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/03/2023, 23:59

Conclusos para despacho

06/03/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/03/2023, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/03/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/03/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/03/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2023, 14:09

Decisão interlocutória

24/02/2023, 14:09

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível

24/02/2023, 12:39

Conclusos para despacho

24/02/2023, 12:32

Juntada de Petição

17/02/2023, 10:22

Recebidos os autos - TJSC -> CCO02FP Número: 03022515920168240018

07/12/2022, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALDENIR ELVICO ZANIN ADVOGADO: IEDA MARIA MATTANA (OAB SC036079) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de setembro de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de outubro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302251-59.2016.8.24.0018/SC (Pauta: 36) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

03/10/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

05/12/2020, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

22/11/2020, 01:08

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/11/2020, 01:08

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

24/06/2019, 15:19

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

24/06/2019, 15:19

Certidão emitida - Genérico

18/06/2019, 10:40

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/02/2019, 06:45

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

31/01/2019, 07:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/01/2019, 18:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos do § 1º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, fica intimado(a) o(a) Apelado(a) para apresentar contrarrazões, no prazo de 30 (trinta) dias. O prazo da Autarquia obedece ao disposto no art. 183, do CPC.

22/01/2019, 18:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0007/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número do Diário: 2983 Página:

22/01/2019, 13:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0007/2019 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Valdenir Elvico Zanin contra INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.Isento por força de lei o segurado de ônus de sucumbência (artigo 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91), mantenho com o INSS a obrigação pelos honorários do perito, a teor do que decidiu o Grupo de Câmaras de Direito Público do TJSC em 27/2/2013 quando do julgamento da Apelação Cível 2012.063910-7 de acordo com o artigo 947, do CPC, relator Desembargador Newton Trisotto.Por consequência, REVOGO a decisão que antecipou os efeitos da tutela e determinou a imediata implantação do benefício de auxílio-doença n. 91/605.879.535-8 (fl. 51) e, por efeito prático, DETERMINO a devolução dos benefícios indevidamente recebidos (STJ, REsp n. 140156/MT, rel. Min. Ari Pargendler, j. em 12.02.2014 recurso repetitivo), devendo a autarquia cobrar os valores mediante desconto em folha de até 10% (dez por cento) da remuneração dos proveitos previdenciários em manutenção até a quitação total da dívida e, subsdiariamente, requerer a penhora de bens para tanto. DETERMINO a liberação/transferência dos honorários periciais em favor do médico que acompanhou o ato, mediante expedição de alvará (acaso depositado nos autos) ou através do sistema eletrônico da Justiça Federal, salvo se assim já estabelecido em decisão pretérita e devidamente cumprida.Sentença não sujeita ao reexame necessário.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se. Advogados(s): Ieda Maria Mattana (OAB 36079/SC)

18/01/2019, 14:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/01/2019, 19:16

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCCO.18.10122800-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 12/12/2018 16:37

12/12/2018, 17:20

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

03/12/2018, 19:53

Certificado a publicação e registro da sentença

03/12/2018, 19:53

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Valdenir Elvico Zanin contra INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.Isento por força de lei o segurado de ônus de sucumbência (artigo 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91), mantenho com o INSS a obrigação pelos honorários do perito, a teor do que decidiu o Grupo de Câmaras de Direito Público do TJSC em 27/2/2013 quando do julgamento da Apelação Cível 2012.063910-7 de acordo com o artigo 947, do CPC, relator Desembargador Newton Trisotto.Por consequência, REVOGO a decisão que antecipou os efeitos da tutela e determinou a imediata implantação do benefício de auxílio-doença n. 91/605.879.535-8 (fl. 51) e, por efeito prático, DETERMINO a devolução dos benefícios indevidamente recebidos (STJ, REsp n. 140156/MT, rel. Min. Ari Pargendler, j. em 12.02.2014 recurso repetitivo), devendo a autarquia cobrar os valores mediante desconto em folha de até 10% (dez por cento) da remuneração dos proveitos previdenciários em manutenção até a quitação total da dívida e, subsdiariamente, requerer a penhora de bens para tanto. DETERMINO a liberação/transferência dos honorários periciais em favor do médico que acompanhou o ato, mediante expedição de alvará (acaso depositado nos autos) ou através do sistema eletrônico da Justiça Federal, salvo se assim já estabelecido em decisão pretérita e devidamente cumprida.Sentença não sujeita ao reexame necessário.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se.

03/12/2018, 19:53

Conclusos para sentença

21/09/2018, 16:17

Conclusos para despacho

04/09/2018, 13:43

Transferência de Processo - Saída

23/08/2018, 19:09

Processo transferido de Vara - Transferido de: Chapecó - 1ª Vara da Fazenda Pública, para: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública

23/08/2018, 19:09

Conclusos para sentença

02/03/2017, 18:40

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.17.10013444-7 Tipo da Petição: Informações Data: 01/03/2017 20:00

02/03/2017, 07:11

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/02/2017, 23:50

Juntada de AR - Juntada de AR : AR605637229TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Diligência : 08/02/2017

11/02/2017, 23:50

Juntada

11/02/2017, 23:50

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

30/01/2017, 18:25

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WCCO.16.10075886-5 Tipo da Petição: Impugnação Data: 04/10/2016 14:11

04/10/2016, 14:36

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WCCO.16.10074503-8 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 29/09/2016 14:30

30/09/2016, 07:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0229/2016 Data da Publicação: 22/06/2016 Número do Diário: 2375 Página:

22/06/2016, 12:39

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WCCO.16.10043930-1 Tipo da Petição: Impugnação Data: 21/06/2016 10:33

21/06/2016, 15:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0229/2016 Teor do ato: Fica intimado o requerente, por seu procurador, para manifestar-se acerca da contestação de p. 78-102, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Ieda Maria Mattana (OAB 36079/SC)

20/06/2016, 22:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente, por seu procurador, para manifestar-se acerca da contestação de p. 78-102, no prazo de 15 dias.

16/06/2016, 17:06

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCCO.16.10038407-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/06/2016 17:12

14/06/2016, 15:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.16.10039310-7 Tipo da Petição: Outros Data: 04/06/2016 15:00

14/06/2016, 15:22

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/05/2016, 22:39

Juntada de AR - Juntada de AR : AR513827859TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação Perito Nomeado Destinatário : Joaquim Reichmann Neto Diligência : 12/05/2016

20/05/2016, 22:38

Juntada

20/05/2016, 22:38

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/05/2016, 04:46

Juntada de AR - Juntada de AR : AR513828236TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Perícia - Autoenvelopável Destinatário : Valdenir Elvico Zanin Diligência : 13/05/2016

20/05/2016, 04:46

Juntada

20/05/2016, 04:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0159/2016 Data da Publicação: 10/05/2016 Número do Diário: 2345 Página:

17/05/2016, 17:34

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.16.10031367-7 Tipo da Petição: Outros Data: 06/05/2016 09:20 Complemento: Apresenta quesitos

12/05/2016, 22:49

Juntada de documento

12/05/2016, 13:23

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

12/05/2016, 13:23

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação - Fazenda Pública

12/05/2016, 13:23

Juntada

11/05/2016, 14:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0159/2016 Teor do ato: III - Presentes os requisitos do art. 300 do NCPC, e dado o caráter alimentar do benefício, defiro a tutela de urgência de natureza antecipada, impondo ao INSS que reative incontinenti em favor do autor VALDENIR ELVICO ZANIN o auxílio-doença objeto do NB 91/605.879.535-8.IV - Defiro de logo a prova técnica, nomeando perito o médico JOAQUIM REICHMANN profissional que em contato telefônico mantido pela assessoria de gabinete disse aceitar o encargo e indicou o dia 5/9/2016 às 13h30min para examinar o autor, ciente que deve apresentar laudo em 30 dias com resposta aos quesitos formulados pelas partes e pelo MP, e aos seguintes quesitos do Juízo:1º quesito: Apure e esclareça o perito sobre se o autor persiste acometido de problemas em coluna e/ou membros superiores. Identificando eventual patologia e respectivo CID.2º quesito: Em confirmada patologia, esclareça com minudências e fundamentadamente a causa da instalação do quadro. Em especial decorreu da atividade laborativa. [Considerar aqui todo o histórico laboral do autor].3º quesito: Considerando que o autor esteve em gozo de auxílio-doença de 6/4/2014 até 30/12/2015, apure o perito quais tratamentos realizou, qual o resultado desses tratamentos, e a evolução do quadro.4º quesito: Acaso persista ativa a patologia, esclareça o perito que espécie de tratamento se mostra atualmente necessário e pertinente. E se para realizá-lo deve o autor manter-se afastado das atividades laborativas. Nesse caso, qual o prognóstico?5º quesito: Acaso se trate de quadro já estabilizado/consolidado, esclareça o perito sobre se resultou ao autor alguma sequela de caráter permanente que implique redução ou supressão definitiva da capacidade laborativa. Nesse caso, em que grau e extensão?V - Os honorários do perito ficam desde logo fixados em R$ 350,00 observado o grau de complexidade da perícia em questão e os ditames da Circular nº 146/2011-CGJ e o §1º do art. 3º

06/05/2016, 16:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.16.20009868-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 05/05/2016 17:36

06/05/2016, 07:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/05/2016, 18:08

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2016/013868-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/05/2016 Local: Chapecó / Rodrigo Michel

04/05/2016, 17:31

Realizado cálculo de custas

04/05/2016, 16:47

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Perícia - Autoenvelopável

04/05/2016, 16:39

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

04/05/2016, 16:36

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Perito Nomeado

04/05/2016, 16:21

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

04/05/2016, 13:28

Concedida a Antecipação de tutela - III - Presentes os requisitos do art. 300 do NCPC, e dado o caráter alimentar do benefício, defiro a tutela de urgência de natureza antecipada, impondo ao INSS que reative incontinenti em favor do autor VALDENIR ELVICO ZANIN o auxílio-doença objeto do NB 91/605.879.535-8.IV - Defiro de logo a prova técnica, nomeando perito o médico JOAQUIM REICHMANN profissional que em contato telefônico mantido pela assessoria de gabinete disse aceitar o encargo e indicou o dia 5/9/2016 às 13h30min para examinar o autor, ciente que deve apresentar laudo em 30 dias com resposta aos quesitos formulados pelas partes e pelo MP, e aos seguintes quesitos do Juízo:1º quesito: Apure e esclareça o perito sobre se o autor persiste acometido de problemas em coluna e/ou membros superiores. Identificando eventual patologia e respectivo CID.2º quesito: Em confirmada patologia, esclareça com minudências e fundamentadamente a causa da instalação do quadro. Em especial decorreu da atividade laborativa. [Considerar aqui todo o histórico laboral do autor].3º quesito: Considerando que o autor esteve em gozo de auxílio-doença de 6/4/2014 até 30/12/2015, apure o perito quais tratamentos realizou, qual o resultado desses tratamentos, e a evolução do quadro.4º quesito: Acaso persista ativa a patologia, esclareça o perito que espécie de tratamento se mostra atualmente necessário e pertinente. E se para realizá-lo deve o autor manter-se afastado das atividades laborativas. Nesse caso, qual o prognóstico?5º quesito: Acaso se trate de quadro já estabilizado/consolidado, esclareça o perito sobre se resultou ao autor alguma sequela de caráter permanente que implique redução ou supressão definitiva da capacidade laborativa. Nesse caso, em que grau e extensão?V - Os honorários do perito ficam desde logo fixados em R$ 350,00 observado o grau de complexidade da perícia em questão e os ditames da Circular nº 146/2011-CGJ e o §1º do art. 3º da Resolução 558/2007 do Conselho Naciona

02/05/2016, 20:44

Conclusos para despacho

09/03/2016, 18:28

Correção de classe - entrada

09/03/2016, 18:18

Distribuido por sorteio (SAJ)

08/03/2016, 23:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2024, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2023, 10:48

SENTENÇA

•13/06/2023, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2019, 18:12

SENTENÇA

•03/12/2018, 19:53

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2016, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2016, 16:36

DECISÃO

•02/05/2016, 20:44