Execução Fiscal 5002089-12.2022.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 4.191,71

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICARA/SC

CNPJ

Autor

MB GESSO LTDA

CNPJ

Reu

ALEXANDRE ATAIDES BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDER LUIZ WARMLING

OAB/SC 019233·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FELISBINO BRISTOT

OAB/SC 041341·CPF·Representa: Autor

EMANUEL GISLON DOS SANTOS MOREIRA

OAB/SC 033478·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Apensamento - Apensado na EF: 09008614320148240028

20/02/2025, 13:28

Juntada de certidão

20/02/2025, 13:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

10/02/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

20/12/2024, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 05/11/2024

18/11/2024, 08:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: MARLON RODRIGO DA SILVA

01/11/2024, 12:07

Expedição de mandado - YCACEMAN

31/10/2024, 13:46

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

30/10/2024, 14:26

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

30/10/2024, 14:26

Juntada de certidão

30/10/2024, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 242,81

30/10/2024, 10:02

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fernando Dal Bó Martins em 25/10/2024 20:37:15

25/10/2024, 20:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

21/10/2024, 17:05

Todas as movimentações(73)

Apensamento - Apensado na EF: 09008614320148240028

20/02/2025, 13:28

Juntada de certidão

20/02/2025, 13:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

10/02/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 16:24

07/01/2025, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

20/12/2024, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 05/11/2024

18/11/2024, 08:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: MARLON RODRIGO DA SILVA

01/11/2024, 12:07

Expedição de mandado - YCACEMAN

31/10/2024, 13:46

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

30/10/2024, 14:26

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

30/10/2024, 14:26

Juntada de certidão

30/10/2024, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 242,81

30/10/2024, 10:02

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fernando Dal Bó Martins em 25/10/2024 20:37:15

25/10/2024, 20:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

21/10/2024, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

19/10/2024, 01:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 06/09/2024

06/09/2024, 09:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: MARLON RODRIGO DA SILVA

05/09/2024, 14:10

Expedição de mandado - Prioridade - YCACEMAN

05/09/2024, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000028692852. Valor transferido: R$ 240,28

04/09/2024, 10:25

Decisão interlocutória

03/09/2024, 18:47

Conclusos para despacho

03/09/2024, 14:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02CV

02/09/2024, 11:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEXANDRE ATAIDES BORGES)

02/09/2024, 11:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MB GESSO LTDA)

02/09/2024, 11:11

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

02/09/2024, 10:51

Remetidos os Autos - YCA02CV -> FNSCONV

29/07/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/03/2024, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 16:24

Despacho

25/10/2023, 19:10

Conclusos para despacho

23/10/2023, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

21/10/2023, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 31/08/2023

05/09/2023, 09:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: LUCIANO SERAFIN CARDOSO

30/08/2023, 17:28

Expedição de mandado - YCACEMAN

30/08/2023, 14:54

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

30/08/2023, 14:42

Determinada a intimação

30/08/2023, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE ATAIDES BORGES. Justiça gratuita: Não requerida.

29/08/2023, 16:24

Conclusos para despacho

29/08/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/08/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 17:45

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

08/08/2023, 15:28

Juntada de certidão

08/08/2023, 15:11

Despacho

08/08/2023, 13:48

Conclusos para despacho

04/08/2023, 17:36

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02CV

04/08/2023, 02:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MB GESSO LTDA)

04/08/2023, 02:59

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

04/08/2023, 02:57

Remetidos os Autos - YCA02CV -> FNSCONV

01/08/2023, 15:16

Despacho

01/08/2023, 14:13

Conclusos para despacho

31/07/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/05/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 16:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/10/2022 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/01/2023

03/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC EXECUTADO: MB GESSO LTDA EDITAL Nº 310034029120 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MB GESSO LTDA, CNPJ: 16.828.853/0001-56, endereço: RUA ADAO STANO, 255 - JAQUELINE - 88820000. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 093279, 093280. Valor do Débito: R$ 4.191,71. Data do Cálculo: 19/04/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002089-12.2022.8.24.0028/SC

03/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2022

30/09/2022, 13:35

Expedição de Edital

30/09/2022, 13:35

Juntada de certidão

30/09/2022, 13:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

30/09/2022, 08:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: MARLON RODRIGO DA SILVA

15/08/2022, 11:53

Expedição de mandado - YCACEMAN

12/08/2022, 13:07

Determinada a citação

10/08/2022, 20:13

Conclusos para despacho

10/08/2022, 16:13

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/05/2022, 15:32

Distribuído por sorteio

19/04/2022, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 20:13