Execução de Título Extrajudicial 0302652-24.2017.8.24.0018 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0302652-24.2017.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0604/2018 Teor do ato: I) A fim de impor racionalidade na tramitação do processo, não acarretar tumulto processual e possibilitar o pagamento consensual da dívida, reputo recomendável a citação de todo(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s) antes de deliberar sobre a constrição de ativos financeiros.II) A indicação do endereço da parte adversa, via de regra, é encargo que compete à parte interessada, porquanto, embora o processo se desenvolva por impulso oficial, é indispensável a iniciativa da parte (CPC, art. 2.º), sob pena de o Poder Judiciário comprometer a sua imparcialidade e transmudar-se em advogado das partes.No caso, consoante pg(s). 149 (pesquisa no SERASA), vislumbro demonstração de que a parte promoveu razoavelmente investigação, ainda que frustrada, sobre o endereço do(a)(s) executada Jovilde Zaffonatto.Com efeito, reputo possível a busca do endereço pelos sistemas auxiliares: INFOJUD; SISP, SIEL e CASAN.III) Nos termos do art. 72 do Código de Processo Civil, o juiz dará curador especial: 1) ao incapaz, se não houver representante legal ou houver colisão de interesses entre eles; 2) ao réu preso revel e ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.No caso, o(a)(s) executado Denilson Zamboni é(são) revel citado por hora certa (pg(s). 114).Assim, é imprescindível a nomeação de curador especial.Por outro lado, é notória a falta de atendimento dos casos pela Defensoria Pública, de tal maneira que o encaminhamento dos autos a tal instituição somente redundaria em inútil procrastinação do processo. É imprescindível, pois, contar com a relevante participação de escritório modelo vinculado à universidade.Por todo o exposto: 1) INDEFIRO o pedido de constrição de ativos financeiros dos executados à(s) pg(s). 147-148;2) DETERMINO ao Cartório que proceda a busca do endereço de Jovilde Zaffonatto, por meio dos sistemas auxiliares acima determinados, mediante certidão nos autos,

31/10/2018, 18:57

Decisão - SAJ - I) A fim de impor racionalidade na tramitação do processo, não acarretar tumulto processual e possibilitar o pagamento consensual da dívida, reputo recomendável a citação de todo(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s) antes de deliberar sobre a constrição de ativos financeiros.II) A indicação do endereço da parte adversa, via de regra, é encargo que compete à parte interessada, porquanto, embora o processo se desenvolva por impulso oficial, é indispensável a iniciativa da parte (CPC, art. 2.º), sob pena de o Poder Judiciário comprometer a sua imparcialidade e transmudar-se em advogado das partes.No caso, consoante pg(s). 149 (pesquisa no SERASA), vislumbro demonstração de que a parte promoveu razoavelmente investigação, ainda que frustrada, sobre o endereço do(a)(s) executada Jovilde Zaffonatto.Com efeito, reputo possível a busca do endereço pelos sistemas auxiliares: INFOJUD; SISP, SIEL e CASAN.III) Nos termos do art. 72 do Código de Processo Civil, o juiz dará curador especial: 1) ao incapaz, se não houver representante legal ou houver colisão de interesses entre eles; 2) ao réu preso revel e ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.No caso, o(a)(s) executado Denilson Zamboni é(são) revel citado por hora certa (pg(s). 114).Assim, é imprescindível a nomeação de curador especial.Por outro lado, é notória a falta de atendimento dos casos pela Defensoria Pública, de tal maneira que o encaminhamento dos autos a tal instituição somente redundaria em inútil procrastinação do processo. É imprescindível, pois, contar com a relevante participação de escritório modelo vinculado à universidade.Por todo o exposto: 1) INDEFIRO o pedido de constrição de ativos financeiros dos executados à(s) pg(s). 147-148;2) DETERMINO ao Cartório que proceda a busca do endereço de Jovilde Zaffonatto, por meio dos sistemas auxiliares acima determinados, mediante certidão nos autos, de maneira informatizada, sem necessidade de expedição de ofí

13/12/2017, 10:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0226/2017 Teor do ato: Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, em 3 dias, pagar(em) o débito excutido (CPC, art. 829).Arbitro provisoriamente os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito (CPC, 827).No caso de integral pagamento no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1.º).Esclareça(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) que, no prazo de 15 dias, poderá(ão) opor embargos ou, reconhecendo o crédito do(a)(s) exequente(s) e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, mais custas e de honorários de advogado, poderá(ão) pagar o restante da dívida em 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária (INPC) e juros de 1% ao mês (CPC, art. 916).Não havendo pagamento, deverá o Sr(a). Oficial(a) de Justiça proceder à penhora, avaliação e intimação do(a)(s) executado(a)(s) a respeito (CPC, art. 829, § 1.º).Se o(a)(s) executado(a)(s) não for(em) encontrado(a)(s), o Sr(a). Oficial(a) de Justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução e deverá, nos 10 dias seguintes, procurar o(a)(s) executado(a)(s) 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, deverá realizar a citação por hora certa (CPC, art. 830 e § 1.º).Se o(a)(s) executado(a)(s) fechar(em) as portas do local, a fim de obstar o cumprimento da diligência, desde já, fica autorizado o Sr(a). Oficial(a) de Justiça a requisitar força policial e proceder ao arrombamento, observado o procedimento do art. 846 do Código de Processo Civil.A presente decisão poderá ser cumprida fora do expediente forense, durante as férias ou nos dias não úteis, na forma dos arts. 212, § 2.º, do Código de Processo Civil.Desde já, defiro a expedição de alvará em favor do(a)(s) exequente(s), caso haja o pagamento parcial ou total do débito.Intime-se a parte autora, na pessoa do seu advogado.Cumpra-se. Depreque-se, se necessário for. Advogados(s): Vanderlei Valcarenghi (OAB 27590/SC), Morgana Camatti (O

17/05/2017, 17:38

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO01CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Parte: ILSE TRAMONTINA ZAMBONI

Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Parte: JOVILDE ZAFFONATTO

Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Parte: MODESTO VAILON

Custas Satisfeitas - Parte: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO

Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Parte: ILSE TRAMONTINA ZAMBONI

Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Parte: DENILSON ZAMBONI

Juntada - Guia Cancelada - COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO - Guia 277467 - R$ 10,95

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO01CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 22/03/2024

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(163)

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