Execução Fiscal 0800020-59.2013.8.24.0033 - TJSC

Execução Fiscal 0800020-59.2013.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

15/10/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 14:18

Determinada a intimação

22/08/2024, 14:18

Conclusos para decisão

22/08/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/07/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/06/2023, 00:35

Juntada de certidão

12/06/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 12:40

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/11/2022, 03:00

Juntada de Petição

04/10/2022, 15:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/10/2022 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/10/2022 Prazo do edital: 21/11/2022 Prazo de citação/intimação: 03/01/2023

03/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: HAROLDO RIBEIRO DE FARIA JUNIOR EDITAL Nº 310034048581 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Intimando: HAROLDO RIBEIRO DE FARIA JUNIOR, CPF: 34851771134, endereço: Avenida Atlântica, 2960, apto 501 - Centro - 88330018 - Balneário Camboriú (Residencial), Rua 1800, 97, 2º andar, ap. 202 - Centro - 88330508 - Balneário Camboriú (Residencial), MARCOS KONDER - AV CORONEL, 1313, SOB LOJ 11 - FAZENDA - 88301302 - Itajaí (Residencial), Rua 500, 16, apto 1502 - Centro - 88330904 - Balneário Camboriú (Residencial), Rua Adolfo Melo, 35, 7º andar - Centro Executivo Via Veneto - Escritório de Advocacia De Nadal Duarte e Fernandes - Centro - 88015090 - Florianópolis (Comercial), Rodovia BR-101 - Km 125, 12500 - Canhanduba - 88313000 - Itajaí (Comercial), Rua Maestro Antão Fernandes, 118, CX 252003 - Jardim São Bento - 02526060 - São Paulo (Residencial), Rodovia BR-101, 12500, KM 125 - Canhanduba - 88313000 - Itajaí (Residencial), Rodovia BR-101, 12500, Km 124, Bloco Administração, Sala 03 - Canhanduba - 88313001 - Itajaí (Residencial), RUA NOVE, 639, APTO 101 - CENTRO - 74013040 - GOIANIA (Residencial), Avenida Brasil, 1670 - Centro - 88330050 - Balneário Camboriú (Residencial), Avenida Estado, s/n - Estados - 88330000 - Balneário Camboriú (Residencial), Av das Flores, S/n - Estados - 88330000 - Balneário Camboriú (Residencial), Avenida Olavo Fontoura, 1078, Lt Setor C6 - Santana - 02012021 - São Paulo (Residencial), Avenida Olavo Fontoura, 1078, Lt Setor C6 - Santana - 02012021 - São Paulo (Residencial), Avenida Osvaldo Reis, 3281, sala 1705 ? Reviera Business & Mal - Balneário Santa Clara - 88306773 - Itajaí (Residencial), Avenida Atlântica, 2960, Ap. 501, Ed Palazzo Ducate (47) 99678-6623 - Centro - 88330018 - Balneário Camboriú (Residencial) e Avenida Osvaldo Reis, 3281, sala 1905, Reviera Business & Mal - Balneário Santa Clara - 88306773 - Itajaí (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias. Descrição do Bem: Veículo IMP/MMC 3000GT VR4, placas BNO0222. Valor do Débito: 2.515,21. Data do Cálculo: 14/04/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0800020-59.2013.8.24.0033/SC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: HAROLDO RIBEIRO DE FARIA JUNIOR EDITAL Nº 310034048581 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Intimando: HAROLDO RIBEIRO DE FARIA JUNIOR, CPF: 34851771134, endereço: Avenida Atlântica, 2960, apto 501 - Centro - 88330018 - Balneário Camboriú (Residencial), Rua 1800, 97, 2º andar, ap. 202 - Centro - 88330508 - Balneário Camboriú (Residencial), MARCOS KONDER - AV CORONEL, 1313, SOB LOJ 11 - FAZENDA - 88301302 - Itajaí (Residencial), Rua 500, 16, apto 1502 - Centro - 88330904 - Balneário Camboriú (Residencial), Rua Adolfo Melo, 35, 7º andar - Centro Executivo Via Veneto - Escritório de Advocacia De Nadal Duarte e Fernandes - Centro - 88015090 - Florianópolis (Comercial), Rodovia BR-101 - Km 125, 12500 - Canhanduba - 88313000 - Itajaí (Comercial), Rua Maestro Antão Fernandes, 118, CX 252003 - Jardim São Bento - 02526060 - São Paulo (Residencial), Rodovia BR-101, 12500, KM 125 - Canhanduba - 88313000 - Itajaí (Residencial), Rodovia BR-101, 12500, Km 124, Bloco Administração, Sala 03 - Canhanduba - 88313001 - Itajaí (Residencial), RUA NOVE, 639, APTO 101 - CENTRO - 74013040 - GOIANIA (Residencial), Avenida Brasil, 1670 - Centro - 88330050 - Balneário Camboriú (Residencial), Avenida Estado, s/n - Estados - 88330000 - Balneário Camboriú (Residencial), Av das Flores, S/n - Estados - 88330000 - Balneário Camboriú (Residencial), Avenida Olavo Fontoura, 1078, Lt Setor C6 - Santana - 02012021 - São Paulo (Residencial), Avenida Olavo Fontoura, 1078, Lt Setor C6 - Santana - 02012021 - São Paulo (Residencial), Avenida Osvaldo Reis, 3281, sala 1705 ? Reviera Business & Mal - Balneário Santa Clara - 88306773 - Itajaí (Residencial), Avenida Atlântica, 2960, Ap. 501, Ed Palazzo Ducate (47) 99678-6623 - Centro - 88330018 - Balneário Camboriú (Residencial) e Avenida Osvaldo Reis, 3281, sala 1905, Reviera Business & Mal - Balneário Santa Clara - 88306773 - Itajaí (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias. Descrição do Bem: Veículo IMP/MMC 3000GT VR4, placas BNO0222. Valor do Débito: 2.515,21. Data do Cálculo: 14/04/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0800020-59.2013.8.24.0033/SC

03/10/2022, 00:00

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Tendo a parte executada sido regularmente citada e não havendo nos autos prova do pagamento da obrigação ou garantia do juízo, a penhora de bens é medida que se impõe, motivo pelo qual, com fundamento no princípio da efetividade processual e da razoável duração do processo, bem como nos arts. 10 e 11 da Lei n. 6.830/80, determino que sejam realizadas buscas de bens constritáveis em nome da parte executada, conforme requerido na petição retro, até a satisfação do crédito ou exaurimento das ferramentas eletrônicas postas à disposição do Poder Judiciário para este fim.2. Sendo assim, nos termos do Provimento CGJ n. 05/2006, que dispõe sobre a utilização do Sistema BACEN JUD, proceda-se ao bloqueio eletrônico de valores porventura existentes nas contas correntes e outras aplicações financeiras da parte executada, provisoriamente, de acordo com o cálculo constante dos autos. Solicitado o bloqueio, aguarde-se a resposta das instituições bancárias.a) Verificado que os valores encontrados e bloqueados foram irrisórios se comparados à dívida e à movimentação judiciária necessária ao bloqueio e transferência destes valores à parte exequente, determino o desbloqueio dos valores penhorados.b) Havendo saldo disponível (exitoso ou parcialmente exitoso) determino a transferência do montante, até o valor da dívida, para conta vinculada ao juízo e a formalização do termo de penhora. 3. Restando inexitosa a consulta ao Sistema BACEN JUD por inexistência ou insuficiência de valores, bloqueio irrisório ou verificado que a parte executada não possui conta em instituições financeiras, realize-se a busca de bens móveis em nome da parte executada por meio do Sistema RENAJUD.Restando positiva a consulta por meio do Sistema RENAJUD, proceda-se à restrição de transferência e expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação da parte executada a respeito da constrição.4. Não havendo veículo a ser penhorado, proceda-se à busca por meio eletrônico de ben

09/05/2016, 16:59

Determinado a citação/notificação - A petição inicial desta Ação de Execução Fiscal cumpre os requisitos do art. 6º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual DETERMINO: I - Citação, tal como preconiza o art. 8º da lei referida, expedindo-se carta precatória, caso necessário; II - Penhora, caso não seja paga a dívida nem garantida a execução por meio de depósito; III - Avaliação dos bens penhorados; IV - Registro da penhora, observado o disposto no art. 14 da lei mencionada; V - Arresto, se o(a) executado(a) não tiver domicílio ou dele se ocultar. Em homenagem ao princípio da economia e celeridade processual, DETERMINO, outrossim, que o Cartório adote um dos atos ordinários a seguir elencados, de acordo com a situação a ser verificada: 1) Havendo pagamento, o(a) exequente deve ser intimado(a) a se manifestar; 2) Comparecendo o(a) devedor(a) a Juízo para efetuar o depósito ou nomear bens à penhora, intime-se o(a) credor(a) para manifestação; havendo aquiescência quanto à penhora, lavre-se o competente termo; 3) Sendo devolvida a Carta de Citação, por qualquer motivo, sem o devido cumprimento, (com exceção da hipótese de recusa ou falecimento do(a) devedor(a)), deve o(a) exequente ser intimado(a) a se manifestar nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias. Não havendo manifestação por parte do(a) credor(a), a presente Execução ficará suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, de acordo com o que estabelece o art. 40, da referida Lei nº 6.830/80, cabendo ao Cartório posteriormente intimar o(a) exequente acerca desta situação; 4) Sendo devolvida a Carta de Citação, em razão da ausência ou recusa do(a) devedor(a), deve o Cartório expedir o competente mandado executivo, a ser cumprido por Oficial de Justiça. Havendo expresso requerimento na inicial, defiro desde já as providências do art. 172, §§ 1° e 2° do CPC. 5) Cumprida a diligência citatória e não havendo o comparecimento do(a) executado(a), expeça-se o competente mandado de penhora; 6) Caso o Juízo seja garanti

01/08/2014, 11:28

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Juntada de certidão

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Juntada de Petição

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/10/2022 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/01/2023

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