Usucapião 0333383-90.2014.8.24.0023 - TJSC

Usucapião 0333383-90.2014.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0308/2019 Teor do ato: Vistos, para decisão interlocutória.Necessária, com o objetivo de regularizar o feito para uma prestação jurisdicional efetiva e amparada na segurança jurídica, a juntada dos seguintes documentos:a) certidão de casamento atualizada;b) esclarecimentos sobre a diferença de metragem do bem usucapiendo, uma vez que a petição inicial menciona área total de 342,71m² (fl. 1) e o contrato particular de compromisso de compra e venda aduz área total de 325,00m² (fl. 31), bem como o contrato de doação indica área de 325,00m² (fl. 15);c) qualificação completa, com endereço atualizado, de todos os confrontantes e seus respectivos cônjuges e/ou companheiros(as) (arts. 73, § 1°, I e 319, II, ambos do CPC);d) fotografias atuais do imóvel usucapiendo (mínimo de 3 fotos);e) certidões negativas federal e estadual relativas a ações possessórias em nomee.1) da parte autora e dos respectivos cônjuges ou companheiros, e.2) daqueles em cujo o nome encontra-se registrado o imóvel e de seus cônjuges ou companheiros, e.3) dos demais possuidores pretéritos e de seus respectivos cônjuges ou companheiros, em caso de sucessão de posse, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade;f) documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse necessário ao reconhecimento do domínio, incluindo-se de possuidores pretéritos (recolhimento do IPTU/ITR, água, energia elétrica, contratos, entre outros);g) ata notarial lavrada pelo tabelião atestando o tempo de posse dos requerentes, seus antecessores e suas circunstâncias (art. 384 do CPC);h) manifestação da FATMA sobre a localização do imóvel em relação à unidade de conservação estadual ou declaração expedida por profissional habilitado quanto à localização do imóvel usucapiendo, se dentro ou em área limítrofe à Unidade de conservação sob responsabilidade da FATMA;i) certidão de confrontantes expedida pela municipalidade.Intime-se, com prazo de 15 (qu

30/07/2019, 20:34

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, para decisão interlocutória.Necessária, com o objetivo de regularizar o feito para uma prestação jurisdicional efetiva e amparada na segurança jurídica, a juntada dos seguintes documentos:a) certidão de casamento atualizada;b) esclarecimentos sobre a diferença de metragem do bem usucapiendo, uma vez que a petição inicial menciona área total de 342,71m² (fl. 1) e o contrato particular de compromisso de compra e venda aduz área total de 325,00m² (fl. 31), bem como o contrato de doação indica área de 325,00m² (fl. 15);c) qualificação completa, com endereço atualizado, de todos os confrontantes e seus respectivos cônjuges e/ou companheiros(as) (arts. 73, § 1°, I e 319, II, ambos do CPC);d) fotografias atuais do imóvel usucapiendo (mínimo de 3 fotos);e) certidões negativas federal e estadual relativas a ações possessórias em nomee.1) da parte autora e dos respectivos cônjuges ou companheiros, e.2) daqueles em cujo o nome encontra-se registrado o imóvel e de seus cônjuges ou companheiros, e.3) dos demais possuidores pretéritos e de seus respectivos cônjuges ou companheiros, em caso de sucessão de posse, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade;f) documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse necessário ao reconhecimento do domínio, incluindo-se de possuidores pretéritos (recolhimento do IPTU/ITR, água, energia elétrica, contratos, entre outros);g) ata notarial lavrada pelo tabelião atestando o tempo de posse dos requerentes, seus antecessores e suas circunstâncias (art. 384 do CPC);h) manifestação da FATMA sobre a localização do imóvel em relação à unidade de conservação estadual ou declaração expedida por profissional habilitado quanto à localização do imóvel usucapiendo, se dentro ou em área limítrofe à Unidade de conservação sob responsabilidade da FATMA;i) certidão de confrontantes expedida pela municipalidade.Intime-se, com prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.Após, concluso

09/08/2018, 18:51

—

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 166

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 166

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 166

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSESU

Juntada - Guia Gerada - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. JANDIR FATURI - Guia 10672572 - R$ 223,56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(178)