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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 6.671,66

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

MARINO JOSE INACIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/05/2025, 17:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/05/2025, 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

29/11/2024, 16:25

Determinada a intimação

28/11/2024, 23:16

Conclusos para decisão

28/11/2024, 16:33

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5067992-72.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 9

28/11/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

27/02/2024, 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/02/2024, 23:59

Alterado o assunto processual

07/02/2024, 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

07/02/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 14:51

Decisão interlocutória

07/02/2024, 14:51

Conclusos para despacho

07/02/2024, 09:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/02/2024, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

07/02/2024, 07:33

Todas as movimentações(112)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/05/2025, 17:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/05/2025, 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

29/11/2024, 16:25

Determinada a intimação

28/11/2024, 23:16

Conclusos para decisão

Documentos

Documentação

•26/05/2025, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 23:16

28/11/2024, 16:33

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5067992-72.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 9

28/11/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

27/02/2024, 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/02/2024, 23:59

Alterado o assunto processual

07/02/2024, 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

07/02/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 14:51

Decisão interlocutória

07/02/2024, 14:51

Conclusos para despacho

07/02/2024, 09:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/02/2024, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

07/02/2024, 07:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/08/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

15/08/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 10:45

Decisão interlocutória

14/08/2023, 10:45

Conclusos para despacho

08/08/2023, 16:55

Juntada de certidão

08/08/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/07/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 15:51

Decisão interlocutória

23/06/2023, 15:51

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/06/2023, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 16:57

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/12/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/11/2022, 13:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/10/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/10/2022 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/12/2022

03/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: MARINO JOSE INACIO EDITAL Nº 310034050518 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): MARINO JOSE INACIO, CPF: 62647172900Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 6.671,66. Data do Valor da Ação: 13/01/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901363-23.2017.8.24.0045/SC

03/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2022

30/09/2022, 16:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 30/09/2022 16:02:09)

30/09/2022, 16:05

Expedição de Edital - citação

30/09/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 15:06

Decisão interlocutória

30/09/2022, 15:06

Conclusos para despacho

30/09/2022, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/09/2022, 12:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56

26/07/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 61

13/07/2022, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 61

04/07/2022, 23:59

Juntada de certidão

24/06/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 09:11

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

24/06/2022, 08:56

Decisão interlocutória de Mérito

24/06/2022, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 08:49

Expedição de ofício - 1 carta

23/06/2022, 18:54

Conclusos para despacho

23/06/2022, 18:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Conclusos para despacho - 23/06/2022 11:49:09)

23/06/2022, 18:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Decisão interlocutória - 23/06/2022 15:33:05)

23/06/2022, 18:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/06/2022 15:33:05)

23/06/2022, 18:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/06/2022, 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/06/2022, 23:59

Juntada de certidão

02/06/2022, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 21:48

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

02/06/2022, 17:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

02/06/2022, 13:01

Expedição de ofício - 1 carta

19/05/2022, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/05/2022, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/12/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

01/12/2021, 14:00

Decisão interlocutória

30/11/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 18:45

Conclusos para despacho

30/11/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/11/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

09/11/2021, 01:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 25/10/2021

29/10/2021, 15:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

18/08/2021, 17:14

Expedição de mandado - PACCEMAN

09/08/2021, 18:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/08/2021, 18:35

Juntada de Petição

09/08/2021, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/01/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 06:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/12/2019, 00:23

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 01:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 06:02

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

31/08/2019, 10:21

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/07/2019, 06:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/07/2019, 19:17

Suspensão - art. 40 LEF

12/07/2019, 19:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

12/07/2019, 19:17

Conclusos para decisão interlocutória

19/06/2019, 18:59

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/03/2019, 13:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/03/2019, 14:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: (Desconhecido).

12/03/2019, 14:16

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

26/01/2018, 17:16

Juntada

26/01/2018, 17:15

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR802442365TJ Situação : Desconhecido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Marino Jose Inacio

22/01/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

15/01/2018, 21:50

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

15/01/2018, 21:50

Conclusos para despacho

13/01/2017, 19:21

Distribuido por sorteio (SAJ)

13/01/2017, 19:21

Juntada

13/01/2017, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2022, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 08:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2021, 19:02

DECISÃO

•12/07/2019, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2019, 14:16

DESPACHO

•15/01/2018, 21:50