Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
28/03/2025, 18:23
Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025, 18:23
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025
06/03/2025, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/03/2025, 01:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2025
27/02/2025, 20:50
Prejudicado o recurso de EDUARDO ANTPACK FILHO, MARIA CONCEICAO ANTPACK e RAFAEL ANTPACK
27/02/2025, 20:50
Juntada de Petição de OFÍCIO nº 154637/2025
25/02/2025, 17:01
Protocolizada Petição 154637/2025 (OF - OFÍCIO) em 25/02/2025
25/02/2025, 16:49
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
23/01/2025, 08:06
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
22/01/2025, 11:30
Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50388560720208240000 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, que tramitou neste Tribunal sob o número 2023/0171110-5, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2024/0461262-5.
04/12/2024, 09:47
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS