Procedimento Comum Cível 0300780-95.2016.8.24.0086 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300780-95.2016.8.24.0086 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7435431, Subguia 3816035 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.544,33

23/05/2024, 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7435432, Subguia 3816036 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.544,33

23/05/2024, 09:05

Baixa Definitiva

12/04/2024, 13:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 312 e 315

11/04/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 312 e 315

16/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 303 e 305

12/03/2024, 01:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 302, 304 e 301

11/03/2024, 15:41

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> OTOUN

06/03/2024, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/04/2024. Parte TIAGO JOSE DE SOUZA, Guia 7435432, Subguia 3816036

06/03/2024, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/04/2024. Parte WALDIR JOSE DE SOUZA, Guia 7435431, Subguia 3816035

06/03/2024, 16:56

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 40%. TIAGO JOSE DE SOUZA - Guia 7435432 - R$ 2.544,33

06/03/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 16:56

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 40%. WALDIR JOSE DE SOUZA - Guia 7435431 - R$ 2.544,33

06/03/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 16:56

Custas Satisfeitas - Rateio de 6,66%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CINTIA VARGAS

06/03/2024, 16:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2020, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2020, 15:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 8806/2019 Teor do ato: 3. Assim, quer pelo expressamente consignado nesta decisão, quer por tudo que do seu teor decorre, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: [a] condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 32.865,00 em relação ao conserto da motocicleta, corrigidos pelo INPC desde a data do acidente e acrescidos de juros legais de mora (percentual de 0,5% a.m. e 1% a.m. após a vigência do Código Civil de 2002) a contar da citação, bem como ao valor de R$ 8.956,00 acerca das despesas funerárias, corrigido monetariamente a contar do efetivo desembolso e acrescido de juros de mora desde a citação; [b] condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de danos morais no valor de R$ 75.000,00, sendo R$ 25.000,00 para cada autor, corrigido monetariamente a contar desta data e acrescido de juros de mora a contar da citação; e [c] condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de pensão alimentícia mensal a ser rateada entre os autores, fixada em 2/3 do salário do falecido à época do acidente, desde a data do óbito até a data em que a primeira autora completaria 74 anos de idade, sendo que em relação aos demais autores até os 25 anos de cada, ou até o óbito dos beneficiários da pensão, o que ocorrer primeiro, reconhecido o direito de acrescer. Nos moldes da fundamentação, o pagamento das parcelas vencidas deverá se dar em uma única vez, sem prejuízo de correção monetária pelo INPC e de juros legais de mora (percentual de 0,5% a.m. e 1% a.m. após a vigência do Código Civil de 2002) a contar da citação, até a data do efetivo pagamento. Já as parcelas vincendas deverão ser pagas até o dia 5 (cinco) de cada mês subsequente ao vencido, sem prejuízo de correção e juros, nos mesmos moldes acima indicados. Ciente os réus que, nos termos da Súmula 313 do STJ, deverão

20/11/2019, 19:05

Julgado procedente em parte do pedido - 3. Assim, quer pelo expressamente consignado nesta decisão, quer por tudo que do seu teor decorre, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: [a] condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 32.865,00 em relação ao conserto da motocicleta, corrigidos pelo INPC desde a data do acidente e acrescidos de juros legais de mora (percentual de 0,5% a.m. e 1% a.m. após a vigência do Código Civil de 2002) a contar da citação, bem como ao valor de R$ 8.956,00 acerca das despesas funerárias, corrigido monetariamente a contar do efetivo desembolso e acrescido de juros de mora desde a citação; [b] condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de danos morais no valor de R$ 75.000,00, sendo R$ 25.000,00 para cada autor, corrigido monetariamente a contar desta data e acrescido de juros de mora a contar da citação; e [c] condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de pensão alimentícia mensal a ser rateada entre os autores, fixada em 2/3 do salário do falecido à época do acidente, desde a data do óbito até a data em que a primeira autora completaria 74 anos de idade, sendo que em relação aos demais autores até os 25 anos de cada, ou até o óbito dos beneficiários da pensão, o que ocorrer primeiro, reconhecido o direito de acrescer. Nos moldes da fundamentação, o pagamento das parcelas vencidas deverá se dar em uma única vez, sem prejuízo de correção monetária pelo INPC e de juros legais de mora (percentual de 0,5% a.m. e 1% a.m. após a vigência do Código Civil de 2002) a contar da citação, até a data do efetivo pagamento. Já as parcelas vincendas deverão ser pagas até o dia 5 (cinco) de cada mês subsequente ao vencido, sem prejuízo de correção e juros, nos mesmos moldes acima indicados. Ciente os réus que, nos termos da Súmula 313 do STJ, deverão constituir capital para a garantia de

20/11/2019, 18:28

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 7435431, Subguia 3816035 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.544,33

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7435432, Subguia 3816036 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.544,33

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 312 e 315

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 312 e 315

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 303 e 305

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 302, 304 e 301

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> OTOUN

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/04/2024. Parte TIAGO JOSE DE SOUZA, Guia 7435432, Subguia 3816036

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/04/2024. Parte WALDIR JOSE DE SOUZA, Guia 7435431, Subguia 3816035

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 40%. TIAGO JOSE DE SOUZA - Guia 7435432 - R$ 2.544,33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 40%. WALDIR JOSE DE SOUZA - Guia 7435431 - R$ 2.544,33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Rateio de 6,66%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CINTIA VARGAS

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