Execução de Título Extrajudicial 0015517-40.2003.8.24.0020 - TJSC

Baixa Definitiva

05/10/2022, 17:26

Transitado em Julgado

05/10/2022, 17:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/08/2022 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/08/2022 Prazo do edital: 08/09/2022 Prazo de citação/intimação: 22/09/2022

09/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VILSON PAVEI EXECUTADO: ESTAMPARIA ALVES LTDA EDITAL Nº 310031575116 JUIZ DO PROCESSO: ELIZA MARIA STRAPAZZON, Juiz(a) de Direito. PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias. DESTINATÁRIO: VILSON PAVEI, CPF: 37587870920, ESTAMPARIA ALVES LTDA, CNPJ: 03911680000193. OBJETO: Pelo presente, fica o destinatário CIENTE de que de que neste Juízo de Direito tramita o processo epigrafado, bem como INTIMADO acerca da sentença proferida nos autos, em obediência às formalidades legais, ficando ciente de que o prazo para apresentar recurso, querendo, é de 10 (dez) dias contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. SENTENÇA: "[...] 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0015517-40.2003.8.24.0020/SC Trata-se de ação ajuizada por VILSON PAVEI em desfavor de ESTAMPARIA ALVES LTDA. O processo estava arquivado administrativamente por negligência da parte ativa, que deixou de impulsionar o feito. Foi então desarquivado, digitalizado e migrado para o sistema Eproc. Decido. A demanda merece ser extinta por inércia da parte ativa, consoante art. 485, II e III, e § 1º, do CPC. Destaco ainda ser dispensável a prévia intimação pessoal para suprimento da inércia dentro do prazo de 5 dias, em face do disposto no art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 (“A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”). Diante do exposto, bem como da situação peculiar dos autos, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 485, II e III, do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se e registre-se. Intimem-se as partes através de seus procuradores e, não sendo o caso, autorizo desde já a intimação por edital. Oportunamente, arquive-se. [...]" E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, com intervalo de 0 dias, na forma da lei.

09/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/08/2022

08/08/2022, 18:15

Expedição de Edital

08/08/2022, 18:14

Extinto o processo por desistência

26/07/2022, 17:10

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 15:51

Juntada de certidão

07/06/2022, 16:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/02/2022 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/02/2022 Prazo do edital: 23/03/2022 Prazo de citação/intimação: 30/05/2022

18/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: VILSON PAVEI EXECUTADO: ESTAMPARIA ALVES LTDA EDITAL Nº 310024267557 JUIZ DO PROCESSO: ELIZA MARIA STRAPAZZON, Juiz(a) de Direito. DESTINATÁRIO: VILSON PAVEI, CPF: 37587870920, ESTAMPARIA ALVES LTDA, CNPJ: 03911680000193. PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias. OBJETO: Pelo presente, fica o destinatário CIENTE de que de que neste Juízo de Direito tramita o processo epigrafado, bem como INTIMADO acerca da conversão dos autos para processo digital e de sua migração para o sistema EPROC, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento deverão observar o disposto na Resolução Conjunta n. 03/2013, encontrando-se os autos físicos armazenados em cartório. Ainda pelo presente, diante da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 06/2018 e nos termos da Portaria n. 04/2021 deste Juízo, fica INTIMADO o destinatário para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias (contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital): I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n.11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Decorrido o prazo previsto sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos mediante recibo, os autos físicos serão incinerados. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0015517-40.2003.8.24.0020/SC

18/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2022

17/02/2022, 10:33

Expedição de Edital

17/02/2022, 10:33

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 22:37:43). Refer. Evento 44

11/12/2021, 17:39

Juntada de íntegra do processo

03/12/2021, 15:17

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/01/2021, 10:51

Processo arquivado administrativamente - cx arquivo 376/2004

17/02/2004, 12:53

Concluso para despacho - SAJ

16/02/2004, 18:12

Aguardando decurso do prazo - Prazo dia 13/02/2004

04/02/2004, 09:48

Audiência Designada - SAJ - cx audiência 03/02/2004

10/12/2003, 13:15

Juntada de mandado - juntada de mandado de execução - parcialmente cumprido

10/12/2003, 13:07

Audiência Designada - SAJ - cx audiência 03/02/2004

02/12/2003, 16:28

Juntada de AR - juntada de ar

02/12/2003, 16:25

Audiência Designada - SAJ - cx audiência 03/02/2004

01/12/2003, 16:32

Juntada de AR - juntada de ar

01/12/2003, 16:29

Audiência Designada - SAJ - cx aud 03

27/11/2003, 08:42

Mandado emitido - Citação - Execução - Juizado Especial Situação: Pendente

25/11/2003, 17:07

Audiência Designada - SAJ - Tipo: Conciliatória Marcada para 03/02/2004 15:15 Situação: Realizada

25/11/2003, 16:47

Mudança de classe - saída

25/11/2003, 14:18

Mudança de classe - entrada

25/11/2003, 14:18

Despacho designando audiência

25/11/2003, 08:55

Concluso para despacho - SAJ - concluso

24/11/2003, 16:26

Aguardando decurso do prazo - prazo 28/11/2003

21/11/2003, 14:03

Juntada de AR - juntada de ar

21/11/2003, 14:02

Aguardando juntada de AR

14/11/2003, 08:46

Despacho outros

12/11/2003, 09:38

Concluso para despacho - SAJ

11/11/2003, 15:15

Aguardando decurso do prazo - prazo 09/10/2003

30/10/2003, 14:26

Juntada de mandado - juntada de mandado de intimação - cumprido

30/10/2003, 14:12

Aguardando outros - zona 05

23/09/2003, 09:26

Mandado emitido - Intimação - Genérico Situação: Pendente

22/09/2003, 15:23

Despacho determinando citação/notificação - expedir mandado

22/09/2003, 13:56

Juntada de AR - juntada de ar do autor correspondência devolvida do réu

22/09/2003, 13:46

Aguardando juntada de AR

05/09/2003, 08:24

Despacho outros - expedir ofício

04/09/2003, 17:30

Sentença de mérito gab.(art. 269,I,II e IV do CPC) - Vistos, etc... ##0¢VILSON PAVEI ajuizou ação de cobrança em face de ESTAMPARIA AVES LTDA., perante este juízo, aduzindo em síntese: - que o requerente vendeu mercadorias para o requerido, o qual pagou pelas mesmas mediante cheque com vencimento do dia 10/07/2002; - que ao tentar descontar o referido cheque, o mesmo foi devolvido com a alínea 21, ou seja, o requerido sustara o título; - que o requerente entregou as mercadorias para o requerido, mas diante de sua má-fé, não recebera o que lhe era devido. Ao final, requereu a procedência do pedido, com a condenação do requerido no pagamento da importância de R$ 3.500,00 Valorou a causa em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Juntou documentos. Designada audiência de conciliação para 20/08/2003, data em que estiveram presentes as partes. Proposta a conciliação, a mesma restou infrutífera. A parte requerida apresentou resposta sob a forma de contestação oral, aduzindo em síntese: - que o cheque cobrado nos presentes autos não se refere à venda de mercadorias, mas sim originado em virtude da troca de cheques de seus clientes junto ao requerente; - que os cheques dos clientes do requerido voltaram sem fundos, sendo que este procurou o requerente para efetuar a devolução dos títulos, quando entregou ao requerente o cheque cobrado nos presentes autos; - que o requerente não devolveu os cheques dos clientes dos requeridos que voltaram sem fundo; - que os cheques dos clientes do requerido foram cobrados pelo requerente no Tribunal Arbitral no valor de R$ 2.552,86; - que o requerido já realizou o pagamento de R$ 1.000,00 através de dois cheques de R$ 500,00, mais o valor de R$ 800,00 pagos através da cliente do requerido, dos cheques não devolvidos pelo requerente. Designada audiência de instrução e julgamento para 01/09/2003, data em que estiveram presentes as partes. Conciliação inexitosa. É o relatório. Passo a decidir. Trata-se de ação de cobrança proposta

02/09/2003, 16:47

Ato Ordinatório-Cível - Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação de cobrança proposta por Vilson Pavei, em face de Estamparia Alves Ltda., para, em conseqüência, condenar a requerida no pagamento de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), incidindo juros de mora de 0,5% (meio ponto percentual), ao mês, e atualização monetária a partir da data do vencimento do título (10/07/2002).Sem custas e honorários advocatícios.P.R.I

02/09/2003, 16:47

Concluso para despacho - SAJ

01/09/2003, 17:48

Audiência Designada - SAJ - CX AUD 01/09/03 16:00

21/08/2003, 14:41

Audiência Designada - SAJ - Tipo: Instrução e Julgamento Marcada para 01/09/2003 16:00 Situação: Pendente

20/08/2003, 16:09

Audiência Designada - SAJ - cx audiência 20/08/2003

18/08/2003, 18:54

Juntada de mandado - juntada de mandado de citação - deixado cópia do mandado com o filho.

18/08/2003, 18:46

Audiência Designada - SAJ - cx audiência 20/08/2003

30/07/2003, 13:19

Juntada de AR - juntada de ar

30/07/2003, 13:14

Audiência Designada - SAJ - cx aud 20

25/07/2003, 08:54

Audiência Designada - SAJ - Tipo: Conciliatória Marcada para 20/08/2003 14:00 Situação: Realizada

24/07/2003, 14:14

Processo distribuído por sorteio

21/07/2003, 13:54

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/08/2022 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/09/2022

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/08/2022

Expedição de Edital

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/02/2022 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/05/2022

Todas as movimentações(61)