Execução Fiscal 0900189-76.2017.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2017

Valor da Causa

R$ 12.395,79

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

DAIR BERNARDINI SERAFIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2026, 13:09

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC01FP

15/05/2026, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte DAIR BERNARDINI SERAFIN, Guia 13083644, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6959100&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6959100</a>

15/05/2026, 08:47

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC

15/05/2026, 08:47

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. DAIR BERNARDINI SERAFIN - Guia 13083644 - R$ 432,93

15/05/2026, 08:47

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC01FP -> DCJE

14/05/2026, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/05/2026, 17:54

Transitado em Julgado

14/05/2026, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/05/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2026, 17:57

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 17:44

Juntada de certidão

13/05/2026, 17:43

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

13/05/2026, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/09/2023, 17:31

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

15/05/2026, 13:09

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC01FP

15/05/2026, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte DAIR BERNARDINI SERAFIN, Guia 13083644, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6959100&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6959100</a>

15/05/2026, 08:47

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC

15/05/2026, 08:47

Documentos

SENTENÇA

•13/05/2026, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 15:31

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. DAIR BERNARDINI SERAFIN - Guia 13083644 - R$ 432,93

15/05/2026, 08:47

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC01FP -> DCJE

14/05/2026, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/05/2026, 17:54

Transitado em Julgado

14/05/2026, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/05/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2026, 17:57

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 17:44

Juntada de certidão

13/05/2026, 17:43

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

13/05/2026, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/09/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/05/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/05/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 15:31

Decisão interlocutória

18/05/2023, 15:31

Conclusos para despacho

18/05/2023, 14:56

Juntada de certidão

18/05/2023, 14:56

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/10/2022 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/12/2022

03/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: DAIR BERNARDINI SERAFIN EDITAL Nº 310033607269 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): DAIR BERNARDINI SERAFIN, CPF: 34135596991 Certidão de Dívida Ativa nº 711 e 712/2017. Valor do Débito: 12.395,79. Data do Valor da Ação: 09/01/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900189-76.2017.8.24.0045/SC

03/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2022

30/09/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/09/2022, 13:52

Expedição de Edital - citação

21/09/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 17:39

Decisão interlocutória

20/06/2022, 17:39

Conclusos para decisão

20/06/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/06/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 14:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

14/02/2022, 13:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

07/10/2021, 16:10

Expedição de mandado - PACCEMAN

07/10/2021, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/10/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 15:23

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 15:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2021, 15:15

Juntada de Petição

24/05/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/01/2020, 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 06:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/12/2019, 00:08

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 01:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 05:50

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

19/09/2019, 08:04

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/08/2019, 02:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/07/2019, 16:55

Suspensão - art. 40 LEF

29/07/2019, 16:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

29/07/2019, 16:55

Conclusos para decisão interlocutória

16/07/2019, 14:31

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/04/2019, 00:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/03/2019, 14:14

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: ([Endereço insuficiente]).

26/03/2019, 14:14

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

08/02/2018, 17:49

Juntada

08/02/2018, 17:48

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR802433156TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Dair Bernardino Serafim

05/02/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

12/01/2018, 21:41

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

12/01/2018, 21:40

Conclusos para despacho

09/01/2017, 19:07

Distribuido por sorteio (SAJ)

09/01/2017, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2022, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2021, 15:23

DECISÃO

•29/07/2019, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2019, 14:14

DESPACHO

•12/01/2018, 21:40