Execução Fiscal 0705679-39.2012.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 523,93

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

MAURI ILDO MOHR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2024, 17:24

Transitado em Julgado

17/04/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/04/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

17/04/2024, 16:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/04/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2024, 11:42

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 04:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

16/04/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 18:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/04/2024, 18:15

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF02

05/04/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/11/2023, 16:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:55

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

17/04/2024, 17:24

Transitado em Julgado

17/04/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/04/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

17/04/2024, 16:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

SENTENÇA

•17/04/2024, 08:42

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2024, 15:47

17/04/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2024, 11:42

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 04:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

16/04/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 18:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/04/2024, 18:15

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF02

05/04/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/11/2023, 16:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/08/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/08/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 10:35

Despacho

14/08/2023, 10:35

Conclusos para decisão

09/08/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 64

08/08/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 14:24

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

15/06/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 17:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/10/2022 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/12/2022

03/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: MAURI ILDO MOHR EDITAL Nº 310033607500 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): MAURI ILDO MOHR, CPF: 24784770097Certidão de Dívida Ativa nº 18922. Valor do Débito: 523,93. Data do Valor da Ação: 25/06/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0705679-39.2012.8.24.0045/SC

03/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2022

30/09/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/09/2022, 13:50

Expedição de Edital - citação

21/09/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/06/2022, 23:59

Decisão interlocutória

20/06/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 17:39

Conclusos para decisão

20/06/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/06/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 15:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

17/02/2022, 12:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

15/12/2021, 15:00

Expedição de mandado - PACCEMAN

15/12/2021, 14:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

14/12/2021, 18:21

Expedição de ofício - 1 carta

09/11/2021, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/11/2021, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/11/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

26/10/2021, 02:33

Juntada de certidão

26/10/2021, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 02:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

18/10/2021, 13:34

Expedição de ofício - 1 carta

05/10/2021, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

05/10/2021, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

31/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 15:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2021, 15:36

Juntada de Petição

21/05/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/01/2020, 11:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 04:24

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/12/2019, 04:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/12/2019, 21:48

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 21:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 03:41

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

31/08/2019, 08:41

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/07/2019, 04:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/07/2019, 19:49

Suspensão - art. 40 LEF

11/07/2019, 19:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

11/07/2019, 19:49

Conclusos para decisão interlocutória

21/06/2019, 11:24

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/03/2019, 16:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/02/2019, 14:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: ([Não procurado]).

26/02/2019, 14:43

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/02/2018, 16:39

Juntada

11/02/2018, 16:39

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR735437864TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Mauri Ildo Mohr

02/02/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

11/01/2018, 16:33

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

11/01/2018, 16:33

Conclusos para despacho

28/10/2015, 11:27

Juntada de Petição

18/10/2012, 12:00

Juntada de documento

18/10/2012, 12:00

Juntada de documento

18/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

25/06/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

25/06/2012, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 07:35

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2022, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 12:43

DECISÃO

•11/07/2019, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2019, 11:43

DESPACHO

•11/01/2018, 14:33