Execução de Título Extrajudicial 0004560-77.2003.8.24.0020 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0004560-77.2003.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

21/09/2022, 15:48

Baixa Definitiva

08/09/2022, 14:31

Transitado em Julgado

08/09/2022, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

20/08/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/08/2022, 23:59

Extinto o processo por desistência

26/07/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2022, 17:15

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 16:19

Juntada de certidão

07/06/2022, 16:58

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/05/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

10/05/2022, 01:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/03/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/02/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/02/2022 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/02/2022 Prazo do edital: 23/03/2022 Prazo de citação/intimação: 30/05/2022

18/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: NIEHUES COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA EXECUTADO: DENISE SANTANA PEREIRA EXECUTADO: MARCIA ROSANE PEREIRA SANTANA EDITAL Nº 310024267959 JUIZ DO PROCESSO: ELIZA MARIA STRAPAZZON, Juiz(a) de Direito. DESTINATÁRIO: NIEHUES COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA, CNPJ: 00188942000145, DENISE SANTANA PEREIRA e MARCIA ROSANE PEREIRA SANTANA. PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias. OBJETO: Pelo presente, fica o destinatário CIENTE de que de que neste Juízo de Direito tramita o processo epigrafado, bem como INTIMADO acerca da conversão dos autos para processo digital e de sua migração para o sistema EPROC, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento deverão observar o disposto na Resolução Conjunta n. 03/2013, encontrando-se os autos físicos armazenados em cartório. Ainda pelo presente, diante da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 06/2018 e nos termos da Portaria n. 04/2021 deste Juízo, fica INTIMADO o destinatário para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias (contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital): I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n.11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Decorrido o prazo previsto sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos mediante recibo, os autos físicos serão incinerados. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0004560-77.2003.8.24.0020/SC

18/02/2022, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•26/07/2022, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2022, 10:47

Sentença de mérito gab.(art. 269,I,II e IV do CPC) - Aberta audiência, realizado os pregões de estilo, constatou-se a presença da parte autora e sua procuradora, ausente as requeridas embora devidamente intimadas para o presente ato conforme ata de audiência de fls. 21. Conciliação prejudicada. Em seguida foi entregue os autos ao MM. Juiz esse passou a proferir a seguinte decisão: "Vistos etc. Ausente as requeridas embora devidamente intimadas para o presente ato, enseja este fato a aplicação da pena de revelia, que traz como conseqüência a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora em sua inicial. É o relato. DECIDO. Trata-se de procedimento especial cível, No qual foi aplicada à parte Requerida a pena de revelia, ante o seu não comparecimento à presente audiência, embora tenha sido devidamente intimada. Daí, o conhecimento direto da lide, aplicando-se o disposto no art. 20, da Lei nº 9.099/95. "Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz ". A doutrina leciona a respeito: "Se o autor tem o ônus de afirmar, e afirma, o réu recebe a advertência de que, se ele não oferecer a defesa, estes fatos serão havidos por verdadeiros." "Ao réu cabe imputar a si qualquer omissão ou negligência - imputat sibi. O direito não pode socorrer àqueles que são manifestamente negligentes e não saem em defesa do seu direito."( Sérgio Sahione Fadel, CPC, Comentado, Tomo II, p. 173 ). No mesmo sentido: "Se o réu é revel, o reconhecimento dos fatos afirmados pelo autor como verdadeiros é de rigor, (...)." (TJPR, Rel. Des. Oto Luiz Sponholz, CPC Anotado de Alexandre de Paula, RT 5ª Ed, vol. II, p. 1321). Outra solução não se tem, senão reconhecer o pedido da parte Autora em relação à parte Requerida. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por NIEHUES E NIEHUES LTDA - ME em face de DENISE SAN

25/04/2003, 08:33

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