Execução de Título Extrajudicial 0011655-61.2003.8.24.0020 - TJSC

Baixa Definitiva

05/10/2022, 17:22

Transitado em Julgado

05/10/2022, 17:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/09/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

11/08/2022, 23:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/08/2022 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/08/2022 Prazo do edital: 08/09/2022 Prazo de citação/intimação: 22/09/2022

09/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RENATA COSTA PESSI EXECUTADO: MARIA DAS DORES OLIVEIRA VIEIRA EXECUTADO: JAIRO TRISTAO EDITAL Nº 310031575119 JUIZ DO PROCESSO: ELIZA MARIA STRAPAZZON, Juiz(a) de Direito. PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias. DESTINATÁRIO: RENATA COSTA PESSI, JAIRO TRISTAO, CPF: 02565754957. OBJETO: Pelo presente, fica o destinatário CIENTE de que de que neste Juízo de Direito tramita o processo epigrafado, bem como INTIMADO acerca da sentença proferida nos autos, em obediência às formalidades legais, ficando ciente de que o prazo para apresentar recurso, querendo, é de 10 (dez) dias contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. SENTENÇA: "[...] 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0011655-61.2003.8.24.0020/SC Trata-se de ação ajuizada por RENATA COSTA PESSI em desfavor de MARIA DAS DORES OLIVEIRA VIEIRA e JAIRO TRISTAO. O processo estava arquivado administrativamente por negligência da parte ativa, que deixou de impulsionar o feito. Foi então desarquivado, digitalizado e migrado para o sistema Eproc. Decido. A demanda merece ser extinta por inércia da parte ativa, consoante art. 485, II e III, e § 1º, do CPC. Destaco ainda ser dispensável a prévia intimação pessoal para suprimento da inércia dentro do prazo de 5 dias, em face do disposto no art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 (“A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”). Diante do exposto, bem como da situação peculiar dos autos, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 485, II e III, do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se e registre-se. Intimem-se as partes através de seus procuradores e, não sendo o caso, autorizo desde já a intimação por edital. Oportunamente, arquive-se. [...]" E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, com intervalo de 0 dias, na forma da lei.

09/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/08/2022

08/08/2022, 18:15

Expedição de Edital

08/08/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

05/08/2022, 23:59

Extinto o processo por desistência

26/07/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2022, 17:15

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 16:21

Juntada de certidão

08/06/2022, 13:43

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/05/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/05/2022, 10:56

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/03/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

23/02/2022, 17:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/02/2022 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/02/2022 Prazo do edital: 23/03/2022 Prazo de citação/intimação: 30/05/2022

18/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: RENATA COSTA PESSI EXECUTADO: MARIA DAS DORES OLIVEIRA VIEIRA EXECUTADO: JAIRO TRISTAO EDITAL Nº 310024268051 JUIZ DO PROCESSO: ELIZA MARIA STRAPAZZON, Juiz(a) de Direito. DESTINATÁRIO: RENATA COSTA PESSI, MARIA DAS DORES OLIVEIRA VIEIRA e JAIRO TRISTAO, CPF: 02565754957. PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias. OBJETO: Pelo presente, fica o destinatário CIENTE de que de que neste Juízo de Direito tramita o processo epigrafado, bem como INTIMADO acerca da conversão dos autos para processo digital e de sua migração para o sistema EPROC, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento deverão observar o disposto na Resolução Conjunta n. 03/2013, encontrando-se os autos físicos armazenados em cartório. Ainda pelo presente, diante da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 06/2018 e nos termos da Portaria n. 04/2021 deste Juízo, fica INTIMADO o destinatário para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias (contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital): I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n.11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Decorrido o prazo previsto sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos mediante recibo, os autos físicos serão incinerados. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0011655-61.2003.8.24.0020/SC

18/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2022

17/02/2022, 10:51

Expedição de Edital

17/02/2022, 10:51

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 10:50

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 22:32:38). Refer. Evento 92

11/12/2021, 17:37

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:32:38). Refer. Evento 93

11/12/2021, 17:37

Juntada de íntegra do processo

24/11/2021, 14:48

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/01/2021, 01:19

Processo arquivado administrativamente - Pcte.361/03-Juizado Esp.Cível

08/03/2004, 13:47

Ato Ordinatório-Cível - Ficam arquivados estes autos administrativamente , até a manifestação do exeqüente.

08/03/2004, 13:46

Aguardando decurso do prazo - prazo 05/03/04

25/02/2004, 13:27

Juntada de AR - juntada de ar

20/02/2004, 19:39

Aguardando juntada de AR

11/02/2004, 14:50

Despacho outros

09/02/2004, 17:05

Concluso para despacho - SAJ

06/02/2004, 09:01

Aguardando decurso do prazo - prazo 09/02/2004

04/02/2004, 18:22

Juntada de AR - juntada de ar

04/02/2004, 18:19

Aguardando juntada de AR

27/01/2004, 17:57

Despacho outros - expedir oficio a autor

12/01/2004, 16:35

Juntada de mandado - juntada de mandado de penhora e intimação - parcialmente cumprido

09/01/2004, 18:29

Aguardando outros - zona 02

27/11/2003, 10:33

Mandado emitido - Penhora e Intimação Situacao: Parcialmente Cumprido

26/11/2003, 14:02

Despacho determinando citação/notificação - Expedir mandado de penhora.

26/11/2003, 10:48

Concluso para despacho - SAJ - concluso

25/11/2003, 15:17

Aguardando outros - aguardando

21/11/2003, 15:58

Reabertura de processo

21/11/2003, 15:57

Processo arquivado administrativamente - cx arquivo 361/2003

13/11/2003, 09:32

Concluso para despacho - SAJ

12/11/2003, 15:03

Aguardando decurso do prazo - prazo 11/11/2003

06/11/2003, 16:38

Juntada de AR - juntada de ar

06/11/2003, 16:28

Aguardando juntada de AR

04/11/2003, 13:30

Despacho outros

31/10/2003, 16:51

Despacho outros

31/10/2003, 09:36

Concluso para despacho - SAJ - concluso

29/10/2003, 19:13

Aguardando decurso do prazo - prazo 28/10/2003

23/10/2003, 14:49

Juntada de AR - junada de AR

23/10/2003, 14:37

Aguardando juntada de AR

13/10/2003, 16:27

Despacho outros - expedir ofício

09/10/2003, 18:08

Juntada de mandado - juntada de mandado de penhora e intimação - parcialmente cumprido

09/10/2003, 17:59

Aguardando outros - zona 02

07/10/2003, 13:06

Mandado emitido - Penhora e Intimação Situacao: Parcialmente Cumprido

06/10/2003, 16:47

Despacho determinando citação/notificação

06/10/2003, 15:30

Concluso para despacho - SAJ

03/10/2003, 15:43

Aguardando decurso do prazo - Prazo 07/10/2003

02/10/2003, 13:42

Juntada de AR

02/10/2003, 13:34

Aguardando juntada de AR

25/09/2003, 15:53

Despacho outros - expedir ofício

24/09/2003, 16:28

Ato Ordinatório-Cível - Ao autor, por seu procurador para manifestar-se sobre a juntada do mandado de fls. 52 e verso.

24/09/2003, 12:53

Juntada de mandado - juntada de mandado de penhora e intimação - o bem não foi encontrado no local.

24/09/2003, 12:53

Aguardando outros - zona 02

16/09/2003, 08:29

Mandado emitido - Penhora e Intimação Situacao: Não Cumprido

15/09/2003, 16:37

Despacho determinando citação/notificação - Expedir Mandado

15/09/2003, 08:18

Concluso para despacho - SAJ

12/09/2003, 13:35

Aguardando decurso do prazo - 15/09/2003

05/09/2003, 08:39

Audiência Designada - SAJ - cx audiência 04/09/2003

29/08/2003, 12:58

Juntada de mandado - juntada de mandado de execução - parcialmente cumprido

29/08/2003, 12:51

Audiência Designada - SAJ - cx audiência 04/09/2003

21/08/2003, 16:46

Juntada de AR - juntada de ar

21/08/2003, 16:44

Audiência Designada - SAJ - Aud.04/09/03-14:45 hs.

14/08/2003, 18:16

Mandado emitido - Citação - Execução - Juizado Especial Situacao: Parcialmente Cumprido

13/08/2003, 14:17

Audiência Designada - SAJ - Tipo: Conciliatória Marcada para 04/09/2003 14:45 Situação: Pendente

12/08/2003, 17:08

Mudança de classe - saída

12/08/2003, 15:59

Mudança de classe - entrada

12/08/2003, 15:59

Despacho designando audiência

12/08/2003, 13:12

Concluso para despacho - SAJ

11/08/2003, 18:05

Aguardando decurso do prazo - prazo 15/08/2003

08/08/2003, 14:42

Juntada de AR - juntada de ar

08/08/2003, 14:41

Aguardando juntada de AR

31/07/2003, 18:35

Despacho outros - Expedir ofício ao autor

31/07/2003, 17:36

Concluso para despacho - SAJ

29/07/2003, 13:28

Aguardando decurso do prazo - prazo 26/07/2003

16/07/2003, 18:06

Juntada de mandado - juntada de mandado de intimação - cumprido

16/07/2003, 17:49

Aguardando outros - Aguardando mandado

11/07/2003, 18:39

Mandado emitido - Intimação - Genérico Situacao: Cumprido

11/07/2003, 15:59

Despacho determinando citação/notificação - expedir mandado

11/07/2003, 15:48

Juntada de AR - correspondência devolvida

11/07/2003, 15:16

Aguardando juntada de AR

07/07/2003, 08:14

Despacho outros - expedir ofício

04/07/2003, 14:19

Sentença de mérito aud.(art. 269,I,II e IV do CPC) - Aberta a audiência, presente a parte autora, ausente a requerida, Sra. Maria das Dores Oliveira Vieira, presente o requerido, Sr. Jairo Tristão. Proposta a conciliação, esta resultou inexitosa. Ouvida uma testemunha da parte autora. A parte requerida não tem provas a produzir. O MM Juiz passou a proferir a seguinte decisão: Vistos etc. Dispensado o relatório. Decido. Trata-se de pedido de ressarcimento de danos causados em acidente de veículos. Inicialmente não há provas de que a requerida Maria das Dores tenha vendido a motocicleta como alegara nas fls. 24. Assim, ausente a este ato, mesmo ciente do mesmo, suporta o ônus de que trata o art. 20 da Lei 9099/95, em especial, a confissão ficta. No mérito, têm-se que o veículo Uno transitava a frente da motocicleta de forma regular na sua mão de direção, configurando então, que detinha a preferência de passagem. A motocicleta do requerido transitava na retaguarda e tentou ultrapassar o veículo da autora em local não permitido e, desrespeito a alegada preferência de passagem. O veículo Uno atingiu ao lado mais próximo do meio da pista, dando sinal, cumprindo assim a regra de transito que determina no momento da conversão à esquerda. A imprudência do requerido esta no art. 32 do CTB, pois ultrapassou em faixa de pedestre e cruzamento. Não há que se impor ao veículo da autora qualquer ação negligente ou imprudente por que adotou as cautelas devidas sem surpreendida por manobra completamente irregular da motocicleta. Esta, que de forma precipitada e afoita, arriscou e acabou dando causa ao acidente. Caracterizada então, a culpa exclusiva da motocicleta, responde seu condutor e seu proprietário pelos danos causados a outrem. Salienta aqui, que os veículos transitavam no mesmo sentido, então é de se respeitar a preferência do veículo que precede, pois assim, estaremos resguardando o principio da segurança no transito esculpido no art. 28 do CTB. O valor da indenização dev

02/07/2003, 15:11

Ato Ordinatório-Cível - Isto Posto, rejeitada a prefacial de Maria das Dores Oliveira Vieira, JULGO PROCEDENTE o presente pedido de ressarcimento de danos causados em acidente de veículos, para condenar os requeridos, solidariamente, a pagar a requerente a importância de R$1.016,49 (hum mil e dezesseis reais e quarenta e nove centavos) atualizados conforme o índice da CGJ/TJ-SC, e juros de mora de 1% ao mês a partir de 21/05/2003. Sem custas processuais. Publicada e intimada em audiência. Registre-se. Adverte-se as partes que o prazo recursal é de 10 dias, sendo obrigatória a presença de advogado, entregando cópia da decisão neste ato. Nada mais##0¢ . E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Fabrício Grabovski, o digitei, e eu, ________, Maria Izabel Ghedin , Escrivã(o) Judicial, o conferi e subscrevi.

02/07/2003, 15:10

Despacho outros - Aberta a audiência, presente a parte autora, ausente a requerida, Sra. Maria das Dores Oliveira Vieira, presente o requerido, Sr. Jairo Tristão. Proposta a conciliação, esta resultou inexitosa. Ouvida uma testemunha da parte autora. A parte requerida não tem provas a produzir. O MM Juiz passou a proferir a seguinte decisão: Vistos etc. Dispensado o relatório. Decido. Trata-se de pedido de ressarcimento de danos causados em acidente de veículos. Inicialmente não há provas de que a requerida Maria das Dores tenha vendido a motocicleta como alegara nas fls. 24. Assim, ausente a este ato, mesmo ciente do mesmo, suporta o ônus de que trata o art. 20 da Lei 9099/95, em especial, a confissão ficta. No mérito, têm-se que o veículo Uno transitava a frente da motocicleta de forma regular na sua mão de direção, configurando então, que detinha a preferência de passagem. A motocicleta do requerido transitava na retaguarda e tentou ultrapassar o veículo da autora em local não permitido e, desrespeito a alegada preferência de passagem. O veículo Uno atingiu ao lado mais próximo do meio da pista, dando sinal, cumprindo assim a regra de transito que determina no momento da conversão à esquerda. A imprudência do requerido esta no art. 32 do CTB, pois ultrapassou em faixa de pedestre e cruzamento. Não há que se impor ao veículo da autora qualquer ação negligente ou imprudente por que adotou as cautelas devidas sem surpreendida por manobra completamente irregular da motocicleta. Esta, que de forma precipitada e afoita, arriscou e acabou dando causa ao acidente. Caracterizada então, a culpa exclusiva da motocicleta, responde seu condutor e seu proprietário pelos danos causados a outrem. Salienta aqui, que os veículos transitavam no mesmo sentido, então é de se respeitar a preferência do veículo que precede, pois assim, estaremos resguardando o principio da segurança no transito esculpido no art. 28 do CTB. O valor da indenização deve ser o de menor orçamento, como

01/07/2003, 18:02

Audiência Designada - SAJ - cx aud 01/07/03 17:00

25/06/2003, 14:53

Audiência Designada - SAJ - Tipo: Instrução e Julgamento Marcada para 01/07/2003 17:00 Situação: Realizada

24/06/2003, 16:11

Audiência Designada - SAJ - cx audiência 24/06/2003

20/06/2003, 15:26

Juntada de mandado - juntada de mandado de citação - cumprido

20/06/2003, 15:16

Audiência Designada - SAJ - cx aud 24

18/06/2003, 16:12

Mandado emitido - Citação - Juizado Especial - Até 20 SM Situação: Pendente

18/06/2003, 13:37

Audiência Designada - SAJ - cx audiência 24/06/2003

18/06/2003, 13:31

Juntada de AR - correspondência devolvida

18/06/2003, 13:24

Audiência Designada - SAJ - cx aud 24

13/06/2003, 08:09

Mandado emitido - Citação - Juizado Especial - Até 20 SM Situacao: Cumprido

12/06/2003, 14:40

Despacho determinando citação/notificação - expedir mandado

12/06/2003, 12:48

Juntada de AR - correspondência devolvida do réu

12/06/2003, 11:27

Audiência Designada - SAJ - cx aud 24

10/06/2003, 15:00

Audiência Designada - SAJ - Tipo: Conciliatória Marcada para 24/06/2003 14:45 Situação: Pendente

03/06/2003, 16:57

Processo distribuído por sorteio

28/05/2003, 13:22

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/08/2022 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/09/2022

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/08/2022

Expedição de Edital

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

Extinto o processo por desistência

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Todas as movimentações(116)