Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal
TJSC2° GrauArquivado
Data de Distribuição
26/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,01
Órgão julgador
Gab. 02 - 2ª Câmara Criminal
Partes do Processo
CELIO ROBERTO MAGRIN
CPF
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO03CR0
21/11/2022, 11:22
Transitado em Julgado - Data: 18/11/2022
21/11/2022, 11:22
Juntada de certidão
21/11/2022, 11:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
17/11/2022, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, nos dias 31 de outubro de 2022 e 1º de novembro de 2022.
01/11/2022, 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/10/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/10/2022, 13:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/10/2022, 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/10/2022, 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/10/2022, 13:46
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0202 -> DRI
18/10/2022, 13:46
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
18/10/2022, 12:22
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 09:00:00</b>
03/10/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AGRAVANTE: CELIO ROBERTO MAGRIN (AGRAVANTE) ADVOGADO: JUAREZ CECCON (OAB RS052346)
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de setembro de 2022. Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL Presidente
80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 18 de outubro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Execução Penal Nº 5025097-48.2022.8.24.0018/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador SÉRGIO RIZELO
03/10/2022, 00:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2022