Mandado de Segurança Criminal 5049299-46.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALMandado de Segurança Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 12.200,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

CARLOS GERALDO PRINS

CPF

Autor

JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAGUNA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2023, 12:20

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

27/02/2023, 15:21

Custas Satisfeitas - Parte: CARLOS GERALDO PRINS

27/02/2023, 14:53

Custas Satisfeitas - Parte: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Laguna

27/02/2023, 14:53

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

23/02/2023, 22:14

Transitado em Julgado - Data: 23/02/2023

23/02/2023, 22:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

23/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/02/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/01/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/01/2023, 14:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/01/2023, 20:36

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0203 -> DRI

24/01/2023, 20:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/01/2023, 13:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 09:00:00</b>

05/12/2022, 02:01

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

28/02/2023, 12:20

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

27/02/2023, 15:21

Custas Satisfeitas - Parte: CARLOS GERALDO PRINS

27/02/2023, 14:53

Custas Satisfeitas - Parte: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Laguna

27/02/2023, 14:53

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

Documentos

ACÓRDÃO

•24/01/2023, 20:36

EXTRATO DE ATA

•24/01/2023, 13:45

23/02/2023, 22:14

Transitado em Julgado - Data: 23/02/2023

23/02/2023, 22:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

23/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/02/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/01/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/01/2023, 14:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/01/2023, 20:36

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0203 -> DRI

24/01/2023, 20:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/01/2023, 13:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 09:00:00</b>

05/12/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: CARLOS GERALDO PRINS ADVOGADO: GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB SC023515) ADVOGADO: NADIA MARIA KOCH ABDO (OAB RS025983) ADVOGADO: VINICIUS KOCH ABDO (OAB RS103860) ADVOGADO: NICOLE YASMIN FERRARI (OAB RS117089) IMPETRADO: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Laguna MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de dezembro de 2022. Desembargadora SALETE SILVA SOMMARIVA Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 24 de janeiro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Criminal Nº 5049299-46.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 62) RELATORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO

05/12/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2022

02/12/2022, 19:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2023 09:00</b><br>Sequencial: 62

02/12/2022, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

02/12/2022, 19:17

Conclusos para decisão com Petição - CAMCRI2 -> GCRI0203

26/10/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/10/2022, 14:44

Juntada - Registro de pagamento - Guia 258612, Subguia 61289 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 206,61

26/10/2022, 13:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 258612, Subguia 61289

25/10/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 11:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0203 -> CAMCRI2

13/10/2022, 10:50

Retirado de pauta

11/10/2022, 19:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 09:00:00</b>

03/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: CARLOS GERALDO PRINS ADVOGADO: GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB SC023515) ADVOGADO: NADIA MARIA KOCH ABDO (OAB RS025983) ADVOGADO: VINICIUS KOCH ABDO (OAB RS103860) ADVOGADO: NICOLE YASMIN FERRARI (OAB RS117089) IMPETRADO: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Laguna MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de setembro de 2022. Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 18 de outubro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Criminal Nº 5049299-46.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 63) RELATORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO

03/10/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2022

30/09/2022, 19:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 09:00</b><br>Sequencial: 63

30/09/2022, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

30/09/2022, 19:00

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0203

26/09/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/09/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/09/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/09/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/09/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/09/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/09/2022, 19:27

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50025507920218240040/SC referente ao evento 66

14/09/2022, 19:20

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50025507920218240040/SC

12/09/2022, 20:17

Não Concedida a Medida Liminar

11/09/2022, 14:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0203 -> CAMCRI2

11/09/2022, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0203

09/09/2022, 16:12

Juntada de certidão

09/09/2022, 16:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

09/09/2022, 16:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA

09/09/2022, 16:06

Remessa Interna para Revisão - GCRI0203 -> DCDP

09/09/2022, 14:51

Juntada - Guia Gerada - CARLOS GERALDO PRINS - Guia 258612 - R$ 206,61

30/08/2022, 16:08

Distribuído por sorteio

30/08/2022, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2022, 14:08