Execução de Pena de Multa 5002014-24.2021.8.24.0087 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/04/2026, 13:04

Decisão interlocutória

25/03/2026, 17:59

Conclusos para decisão

25/03/2026, 12:12

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

24/02/2026, 16:40

Juntada de certidão

24/02/2026, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

20/02/2026, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

20/02/2026, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

20/02/2026, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

20/02/2026, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 15:46

Decisão - Determina Renajud

19/02/2026, 15:46

Conclusos para decisão

10/02/2026, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

20/01/2026, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência Tácita

27/12/2025, 00:31

Todas as movimentações(178)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/04/2026, 13:04

Decisão interlocutória

25/03/2026, 17:59

Conclusos para decisão

25/03/2026, 12:12

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

24/02/2026, 16:40

Juntada de certidão

24/02/2026, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

20/02/2026, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

20/02/2026, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

20/02/2026, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

20/02/2026, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 15:46

Decisão - Determina Renajud

19/02/2026, 15:46

Conclusos para decisão

10/02/2026, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

20/01/2026, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência Tácita

27/12/2025, 00:31

Juntada de certidão

26/12/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

18/12/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

18/12/2025, 17:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/12/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 16:53

Decisão interlocutória

16/12/2025, 16:53

Conclusos para decisão

05/12/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

01/10/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

01/10/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

01/10/2025, 14:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 146<br>Data do cumprimento: 23/09/2025

23/09/2025, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000084623335. Valor transferido: R$ 132,24

23/09/2025, 11:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146<br>Oficial: DIANE LOUIZE HENNING

22/09/2025, 11:53

Expedição de mandado - TROCEMAN

20/09/2025, 17:42

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

19/09/2025, 14:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MATEUS BARROS DUARTE)

19/09/2025, 14:48

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

19/09/2025, 10:55

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

16/09/2025, 14:19

Juntada de certidão

16/09/2025, 14:19

Juntada - Extrato Subconta - 2302239849<br> Tipo de Extrato: RESUMO

16/09/2025, 14:18

Juntada - Extrato Subconta - 2208704273<br> Tipo de Extrato: RESUMO

16/09/2025, 14:18

Decisão - Determina Sisbajud

22/07/2025, 18:16

Conclusos para decisão

03/04/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

28/03/2025, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

13/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

22/02/2025, 12:04

Juntado(a)

12/02/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

09/02/2025, 14:39

Juntado(a)

03/02/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

03/02/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

03/02/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 14:27

Decisão interlocutória

30/01/2025, 14:27

Juntada - Extrato Subconta - 2208704273<br> Tipo de Extrato: RESUMO

09/01/2025, 18:58

Juntada - Extrato Subconta - 2302239849<br> Tipo de Extrato: RESUMO

09/01/2025, 18:58

Conclusos para decisão

26/09/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

26/09/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

23/09/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

12/09/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

08/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:23

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC068645

29/08/2024, 15:06

Juntada de certidão

28/08/2024, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

27/08/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

09/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 17:32

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC063246

30/07/2024, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

12/07/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 17:16

Juntada de certidão

15/05/2024, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 219,11

12/03/2024, 11:15

Juntada de Petição

11/03/2024, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 250,52

22/02/2024, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

24/01/2024, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 187,00

20/12/2023, 09:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95<br>Data do cumprimento: 22/11/2023

22/11/2023, 16:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: SANDRO DA ROSA VIDOTTO

20/11/2023, 13:39

Expedição de mandado - CUACEMAN

18/11/2023, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 276,78

16/11/2023, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

10/11/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/10/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/10/2023, 16:29

Expedição de ofício

27/10/2023, 16:29

Juntado(a)

27/10/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/10/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/10/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/10/2023, 20:53

Expedição de ofício

17/10/2023, 20:53

Juntada de certidão

17/10/2023, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/09/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/09/2023, 13:23

Decisão interlocutória

21/09/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 12:46

Conclusos para decisão

20/09/2023, 14:06

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

12/09/2023, 13:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MATEUS BARROS DUARTE)

12/09/2023, 13:21

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

12/09/2023, 10:25

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

06/09/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/07/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/07/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/06/2023, 12:51

Despacho

30/06/2023, 12:51

Conclusos para decisão

29/06/2023, 18:18

Decisão interlocutória

12/05/2023, 09:33

Conclusos para decisão

11/05/2023, 18:25

Juntada de Petição

04/05/2023, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

05/04/2023, 01:11

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LMLUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/03/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 16:15

Juntado(a)

10/03/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/11/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/11/2022, 22:11

Decisão interlocutória

17/11/2022, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 08:33

Conclusos para decisão

11/11/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/11/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/11/2022, 08:28

Juntada de certidão

07/11/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 15:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/08/2022 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 15/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/09/2022

12/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MATEUS BARROS DUARTE EDITAL Nº 310031707883 JUIZ DO PROCESSO: RACHEL BRESSAN GARCIA MATEUS - Juiz(a) de Direito. Intimando(a)(s): MATEUS BARROS DUARTE, cpf: 10522073913, endereço: ESTRADA GERAL PONTE BAIXA - PONTE BAIXA - 88730000 (Residencial), Rua Hortencia Alda de Souza Medeiros, 65, Presídio Regional - Santa Augusta - 88805260 (Residencial), ESTRADA ESTRADA GERAL PONTE BAIXA - PONTE BAIXA - 88730000 - SAO LUDGERO (Residencial) e Rua Manoel Antunes Correa, 31 - Centro - 88701710 - Tubarão (Residencial). Prazo do Edital: 5 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) a pessoa a seguir relacionada para, em até 5 (cinco) dias úteis, querendo, manifestar-se nos termos do § 3º do art. 854 do Código de Processo Civil, sobre a penhora on line efetuada em sua conta bancária. VALOR PENHORADO PELO SISTEMA SISBAJUD: R$ 2.904,46. VALOR DO DÉBITO: R$ 44.431,12. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002014-24.2021.8.24.0087/SC

12/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2022

11/08/2022, 15:11

Expedição de Edital

11/08/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/08/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/08/2022, 13:03

Despacho

09/08/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 15:44

Conclusos para decisão

21/07/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/07/2022, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/07/2022, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 17:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

16/07/2022, 17:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: NAZARENO DA SILVA MATOS

08/07/2022, 12:25

Expedição de mandado - Prioridade - TROCEMAN

07/07/2022, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/07/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/07/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 18:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

29/06/2022, 14:32

Expedição de ofício - 1 carta

15/06/2022, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000011849876. Valor transferido: R$ 2.904,46

15/06/2022, 11:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MATEUS BARROS DUARTE)

09/06/2022, 12:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LMLUN

09/06/2022, 12:26

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

09/06/2022, 12:17

Remetidos os Autos - LMLUN -> FNSCONV

06/06/2022, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/06/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/06/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022, 15:34

Decisão interlocutória

31/05/2022, 15:34

Conclusos para despacho

20/05/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/05/2022, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/05/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/05/2022, 15:32

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> LMLUN

18/03/2022, 12:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - LMLUN -> DCJE

07/03/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 15:21

Juntada de certidão

07/03/2022, 15:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/02/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2022 02:01:58, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/02/2022

21/01/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MATEUS BARROS DUARTE EDITAL Nº 310022581889 JUIZ DO PROCESSO: MARIA AUGUSTA TONIOLI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MATEUS BARROS DUARTE, CPF: 10522073913, Endereço: ESTRADA GERAL PONTE BAIXA - PONTE BAIXA - 88730000 (Residencial) e Rua Hortencia Alda de Souza Medeiros, 65, Presídio Regional - Santa Augusta - 88805260 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias FICA(M) C 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002014-24.2021.8.24.0087/SC

21/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2022

11/01/2022, 13:43

Expedição de Edital

11/01/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/12/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/12/2021, 01:01

Despacho

03/12/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2021, 16:10

Conclusos para despacho

24/11/2021, 15:28

Determinada a citação

04/11/2021, 19:03

Conclusos para despacho

29/10/2021, 18:03

Distribuído por sorteio

27/10/2021, 09:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2024, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2024, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 08:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 15:34

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2024, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2024, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 08:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2022, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 19:03