Execução Fiscal 0900300-55.2017.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2017

Valor da Causa

R$ 4.163,78

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIDEIRA/SC

CNPJ

Autor

ALCEU LORENCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

OAB/SC 019430·CPF·Representa: Autor

RENATA CHRISTINA MELILLO

OAB/SC 014082·CPF·Representa: Autor

PATRICK FERRAO CUSTODIO

OAB/SC 042781·CPF·Representa: Autor

RODOLFO PIRES FILHO

OAB/SC 030587·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

21/06/2022, 16:01

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII02CV

21/06/2022, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ALCEU LORENCO, Guia 3721470, Subguia 1995859

21/06/2022, 14:08

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC

21/06/2022, 14:08

Juntada - Guia Gerada - ALCEU LORENCO - Guia 3721470 - R$ 196,35

21/06/2022, 14:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII02CV -> DCJE

20/06/2022, 12:55

Transitado em Julgado

20/06/2022, 12:54

Juntada de peças digitalizadas

20/06/2022, 12:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/03/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/03/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/03/2022, 11:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2022, 17:04

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 12:49

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

21/06/2022, 16:01

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII02CV

21/06/2022, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ALCEU LORENCO, Guia 3721470, Subguia 1995859

21/06/2022, 14:08

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC

21/06/2022, 14:08

Juntada - Guia Gerada - ALCEU LORENCO - Guia 3721470 - R$ 196,35

Documentos

SENTENÇA

•02/03/2022, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2021, 19:03

21/06/2022, 14:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII02CV -> DCJE

20/06/2022, 12:55

Transitado em Julgado

20/06/2022, 12:54

Juntada de peças digitalizadas

20/06/2022, 12:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/03/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/03/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/03/2022, 11:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2022, 17:04

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/03/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/02/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/02/2022 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/05/2022

18/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC EXECUTADO: ALCEU LORENCO EDITAL Nº 310018489095 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ALCEU LORENCO, cpf: 03111874982, endereço: RUA 15, 1629 - CARBONI - 89560000 (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Descrição do(s) Bem(ns): Automóvel FIAT/PALIO FIRE FLEX (nacional), cor vermelha, ano/modelo 2008/2008, placa MIA 1H30. Valor do Débito: 5.818,62. Data do Cálculo: 10/02/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900300-55.2017.8.24.0079/SC

18/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2022

17/02/2022, 12:55

Juntada de Petição

16/02/2022, 15:33

Expedição de Edital - intimação

30/08/2021, 18:44

Expedição de Termo/auto de Penhora

27/08/2021, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/08/2021, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/08/2020, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/07/2020, 11:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55 e 56

24/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2020, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

14/07/2020, 14:34

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/07/2020, 14:31

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

14/07/2020, 14:30

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Indisponibilize-se ativos financeiros (Bacen Jud) disponíveis em nome da(s) parte(s) devedora(s) indicada(s), desde que já citada(s), observado o valor da dívida, conforme art. 854 do CPC. 2. Acaso ausentes os dados necessários, intime-se a parte credora para apresentá-los em 10 dias (ou de 20 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), sob pena de inviabilidade. 3. Após cumprida(s) a(s) constrição(ões), intimem-se as partes para manifestação, dentro do prazo de 5 dias (ou de 10 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), nos termos dos arts. 841 e 854, § 3º, do CPC. 4. Havendo impugnação, tornem conclusos para análise. Contudo, transcorrendo o prazo sem manifestação, resta(m) confirmada(s) a(s) penhora(s), consoante art. 854, § 5º, do CPC. 5. Cumpridas todas as medidas, intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo sobre o teor desta decisão e para requerer(em) o que entender(em) pertinente e cabível, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), indicando patrimônio penhorável se for o caso, sob pena de suspensão e arquivamento administrativo, consoante interpretação do art. 921, III, do CPC (execução em geral) e do art. 40 da Lei 6.830/1980 (execução fiscal) ou, ainda, sob risco de extinção, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995 (procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais). 6. Por fim, defiro a restrição via RENAJUD. 7. Cumpra-se.

30/03/2020, 13:50

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

20/03/2020, 01:27

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/03/2020, 14:59

Conclusos para decisão Bacenjud

19/02/2020, 12:24

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WVID.20.10002237-5 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 11/02/2020 16:48

11/02/2020, 16:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/02/2020, 16:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias dar andamento ao feito.

10/02/2020, 16:03

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

10/02/2020, 16:01

Certidão emitida - Afixação de Edital

06/02/2020, 12:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/12/2019, 22:34

Juntada de documento

22/11/2019, 15:14

Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.

20/11/2019, 18:07

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal Eletrônica

20/11/2019, 18:00

Determinado a citação/notificação - Cite(m)-se por edital o(s) devedor(es), porquanto comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980, em consonância com o entendimento cristalizado no verbete sumular 414 do STJ. O edital deve englobar eventuais feito(s) apenso(s) em que não houver a citação pessoal por carta ou mandado, para que surta efeitos quanto a eles também. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009).

21/10/2019, 17:43

Conclusos para decisão interlocutória

17/10/2019, 18:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/09/2019, 09:33

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WVID.19.10026491-1 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 04/09/2019 11:11

04/09/2019, 11:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/08/2019, 18:32

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do art. 40 da LEF.

30/08/2019, 18:31

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

27/05/2019, 16:01

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

27/05/2019, 16:01

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 079.2019/003984-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/05/2019 Local: Oficial de justiça - Cristiane Potrickos da Silva

06/05/2019, 10:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/12/2018, 05:23

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 28/11/2018 através da guia nº 079.3022905-75 no valor de 19,80

29/11/2018, 20:56

Juntada

29/11/2018, 20:56

Juntada

28/11/2018, 12:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/11/2018, 18:40

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça.

27/11/2018, 13:00

Recebidos os autos

21/11/2018, 15:09

Realizado cálculo de custas

21/11/2018, 15:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/11/2018, 19:05

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

20/11/2018, 19:05

Pedido citação - Nº Protocolo: WVID.18.10027236-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 01/11/2018 14:35

01/11/2018, 14:36

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/08/2018, 08:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/08/2018, 16:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do retorno do AR ( Aviso de Recebimento).

10/08/2018, 16:06

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

24/07/2018, 01:39

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/04/2018, 19:39

Juntada

14/04/2018, 19:39

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR726239389TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Alceu Lourenco

28/03/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

20/03/2018, 15:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WVID.18.10001681-0 Tipo da Petição: Petição Data: 05/02/2018 10:51

05/02/2018, 11:22

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/12/2017, 04:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/11/2017, 18:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça.

30/11/2017, 18:26

Recebidos os autos

29/11/2017, 17:46

Realizado cálculo de custas

29/11/2017, 17:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/11/2017, 17:12

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

28/11/2017, 17:12

Determinado a citação/notificação - 1. O presente despacho inicial importa ordem para: a) citação; b) penhora; c) arresto; d) registro de penhora ou do arresto; e) avaliação dos bens penhorados ou arrestados (art. 7º).2. Cite-se o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os acréscimos legais, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora. A citação poderá ser feita pelo correio, salvo se a Fazenda requerer que se faça por meio de Oficial de Justiça (art. 8º, I e II). O executado poderá, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora.3. Não pago o débito nem garantida a execução, o Oficial de Justiça fará a penhora de bens do devedor, procedendo-se desde logo à avaliação, devendo o valor constar do termo ou auto de penhora (art. 13).4. Se não forem oferecidos embargos, ou se forem rejeitados, "a alienação de quaisquer bens penhorados será feita em leilão público", sejam bens móveis ou imóveis, tudo conforme art. 23 da Lei n.º 6.830/80, observando-se, ainda, as Súmulas números 121 e 128 do STJ.5. O leilão será precedido de publicação de edital, afixado no local de costume, na sede do Juízo, e publicado em resumo, uma só vez, gratuitamente, na imprensa oficial. O prazo entre as datas de publicação do edital e do leilão não poderá ser superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias (art. 22, § 1º).6. Honorários para pronto pagamento em 10%.Cumpra-se.

28/11/2017, 13:54

Conclusos para despacho

27/11/2017, 16:45

Distribuido por sorteio (SAJ)

27/11/2017, 16:43

DECISÃO

•30/03/2020, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2020, 16:03

DESPACHO

•21/10/2019, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2019, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2018, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2018, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2017, 18:26

DESPACHO

•28/11/2017, 13:54