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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

LEONARDO PUCCI SILVA

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 08/03/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 99457/2024

Protocolizada Petição 99457/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/02/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2024 Petição Nº 58213/2024 - EDcl

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2024 Petição Nº 65609/2024 - EDcl

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0065609 - EDcl no AREsp 2317290 - Publicação prevista para 15/02/2024

Não conhecido o recurso de JULIANO PEDROZO DE CAMPOS

Não conhecido o recurso de RENAN FURTADO DAGOSTINI

Não conhecido o recurso de RENAN FURTADO DAGOSTINI - Petição Nº 2024/00058213 - EDcl no AREsp 2317290

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0058213 - EDcl no AREsp 2317290 - Publicação prevista para 15/02/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 72200/2024

Protocolizada Petição 72200/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2024

Todas as movimentações(49)

Todos os documentos(195)