Recurso Especial 0001854-19.2016.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ODINEI ELTON DA CUNHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/04/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 22/04/2025

30/04/2025, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 282063/2025

01/04/2025, 17:01

Protocolizada Petição 282063/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/04/2025

01/04/2025, 16:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2025

31/03/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025, 01:31

Expedição de Ofício nº 069880/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

27/03/2025, 19:17

Provimento por decisão monocrática

27/03/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2025

27/03/2025, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

05/03/2025, 09:48

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

05/03/2025, 08:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 18:05

Retirada de pauta

04/02/2025, 16:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/12/2024

04/12/2024, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2024, 01:00

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/04/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 22/04/2025

30/04/2025, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 282063/2025

01/04/2025, 17:01

Protocolizada Petição 282063/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/04/2025

01/04/2025, 16:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2025

Documentos

Ofício

•27/03/2025, 19:14

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2025, 14:00

31/03/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025, 01:31

Expedição de Ofício nº 069880/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

27/03/2025, 19:17

Provimento por decisão monocrática

27/03/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2025

27/03/2025, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

05/03/2025, 09:48

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

05/03/2025, 08:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 18:05

Retirada de pauta

04/02/2025, 16:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/12/2024

04/12/2024, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2024, 01:00

Incluído em pauta para 04/02/2025 14:00:00 pela QUINTA TURMA

02/12/2024, 14:44

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

23/11/2023, 08:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator)

12/04/2023, 16:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 330821/2023

12/04/2023, 16:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/04/2023, 16:27

Protocolizada Petição 330821/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/04/2023

12/04/2023, 16:27

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

31/03/2023, 11:01

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

31/03/2023, 11:01

Distribuído por dependência ao Ministro JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 789435 (2022/0385644-9)

31/03/2023, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/03/2023, 07:56

-

•07/03/2023, 07:54

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•07/03/2023, 07:54

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•07/03/2023, 07:54

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•07/03/2023, 07:54

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•07/03/2023, 07:54

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•07/03/2023, 07:53

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•07/03/2023, 07:53

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•07/03/2023, 07:53

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•07/03/2023, 07:52

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•07/03/2023, 07:52

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•07/03/2023, 07:52