Agravo em Recurso Especial 0009391-96.2015.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOSE ROBERTO SABINO PECHIM

CPF

Autor

LUCAS VALMIRO PECHIM

CPF

Autor

NATALIA DOS SANTOS CREMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

AMERICA VALCI SABINO PECHIM

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

JOSE ROBERTO SABINO PECHIM

CPF

Autor

LUCAS VALMIRO PECHIM

CPF

Autor

NATALIA DOS SANTOS CREMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

AMERICA VALCI SABINO PECHIM

CPF

TERCEIRO

GILMAR DA SILVA JUNIOR

CPF

TERCEIRO

JOAO VICTOR DE OLIVEIRA CAMARGO

CPF

TERCEIRO

LUCAS PROENCIA PINHEIRO

CPF

TERCEIRO

UELINTON ELGELMANN

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/05/2023, 15:38

Transitado em Julgado em 24/05/2023

24/05/2023, 15:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2023

18/05/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/05/2023, 19:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/05/2023

16/05/2023, 18:50

Não conhecido o recurso de JOSE ROBERTO SABINO PECHIM, LUCAS VALMIRO PECHIM e OUTROS

16/05/2023, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/05/2023, 11:41

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/05/2023, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/03/2023, 21:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/05/2023, 18:50

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•30/03/2023, 21:04

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•30/03/2023, 21:04

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•30/03/2023, 21:04

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•30/03/2023, 21:04

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•30/03/2023, 21:03

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•30/03/2023, 21:03

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•30/03/2023, 21:03

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•30/03/2023, 21:03

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•30/03/2023, 21:03

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•30/03/2023, 21:02

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•30/03/2023, 21:02

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•30/03/2023, 21:02

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•30/03/2023, 21:02

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•30/03/2023, 20:54