Execução de Pena de Multa 5001355-19.2022.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VITOR BOSCARATTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/06/2024, 18:05

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

02/06/2024, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

02/06/2024, 18:04

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000789-68.2016.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 88, 92, 93

02/06/2024, 18:04

Expedição de ofício

02/06/2024, 18:04

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2024

02/06/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/05/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/05/2024, 17:54

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

07/05/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2024, 16:37

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

03/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

30/03/2024, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/03/2024, 23:11

Despacho

20/03/2024, 23:11

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

02/06/2024, 18:05

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

02/06/2024, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

02/06/2024, 18:04

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000789-68.2016.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 88, 92, 93

02/06/2024, 18:04

Documentos

SENTENÇA

•07/05/2024, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 20:11

Expedição de ofício

02/06/2024, 18:04

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2024

02/06/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/05/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/05/2024, 17:54

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

07/05/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2024, 16:37

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

03/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

30/03/2024, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/03/2024, 23:11

Despacho

20/03/2024, 23:11

Conclusos para despacho

20/03/2024, 17:39

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

20/03/2024, 17:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/11/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/10/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/10/2023, 16:59

Decisão interlocutória

24/10/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 17:26

Conclusos para decisão

24/10/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/09/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/09/2023, 13:27

Decisão interlocutória

20/09/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2023, 13:04

Conclusos para decisão

19/09/2023, 13:54

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

30/08/2023, 14:18

Juntada de certidão

30/08/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/08/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/08/2023, 17:59

Decisão interlocutória

23/08/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 18:40

Conclusos para decisão

23/08/2023, 18:13

Juntada de certidão

02/08/2023, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/07/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/07/2023, 13:43

Decisão interlocutória

12/07/2023, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 21:12

Conclusos para decisão

12/07/2023, 14:24

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

10/07/2023, 23:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VITOR BOSCARATTO)

10/07/2023, 23:50

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

10/07/2023, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/07/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/07/2023, 15:32

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

05/07/2023, 17:08

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

05/07/2023, 16:08

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

05/07/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 21:29

Decisão interlocutória

04/07/2023, 21:29

Conclusos para decisão

04/07/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/06/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/06/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/06/2023, 18:30

Despacho

26/06/2023, 18:30

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:56

Decisão interlocutória

15/05/2023, 13:39

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PEL0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Conclusos para decisão

15/02/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/02/2023, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/02/2023, 21:14

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 21:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

03/02/2023, 01:17

Intimado em Secretaria

19/01/2023, 15:17

Juntado(a)

19/01/2023, 15:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2023, 15:03

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

09/01/2023, 14:56

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/10/2022, 03:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Processo Suspenso por Réu revel citado por edital - 21/10/2022 13:48:15)

24/10/2022, 15:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/10/2022 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/10/2022

04/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: VITOR BOSCARATTO EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara da Comarca de Porto Belo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VITOR BOSCARATTO, 04686253993, em local incerto e não sabido. CITAÇÃO para que o executado efetue o pagamento da multa em 10 (dez) dias, ou, no mesmo prazo, nomeie bens à penhora, CIENTIFICANDO o apenado que, no mesmo prazo do item "1", poderá requerer o pagamento parcelado da multa (art. 169 da LEP). VALOR DA MULTA: R$ 8.296.41 DATA DO CÁLCULO: 22/3/2022 Prazo do Edital: 10 dias Edital 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001355-19.2022.8.24.0139/SC

04/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/10/2022

03/10/2022, 18:14

Expedição de Edital

03/10/2022, 18:12

Despacho

03/10/2022, 08:31

Conclusos para despacho

05/08/2022, 14:12

Juntada de Petição

05/08/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/08/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/08/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/08/2022, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

03/08/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/07/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/07/2022, 14:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

27/06/2022, 13:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: PAULINE LUISE BOEHM

24/06/2022, 11:59

Expedição de mandado - PELCEMAN

24/06/2022, 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/06/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/06/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/06/2022, 12:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

15/06/2022, 13:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: PAULINE LUISE BOEHM

13/06/2022, 12:12

Expedição de mandado - PELCEMAN

13/06/2022, 09:23

Determinada a citação

12/04/2022, 19:12

Conclusos para despacho

12/04/2022, 17:15

Distribuído por sorteio

22/03/2022, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2023, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 05:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 16:12

SENTENÇA

•22/03/2022, 13:44