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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 813,20

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPEMA

CNPJ

Autor

NILSON DE ALMEIDA PEGORARO

CNPJ

Reu

NILSON DE ALMEIDA PEGORARO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALVADI FERNANDO HENRIQUE

OAB/SC 029349·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

24/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2026, 15:50

Declarada decadência ou prescrição

13/04/2026, 15:50

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

15/11/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/10/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 22:02

Despacho - Intimação sobre a Prescrição Intercorrente

26/09/2025, 22:02

Juntado(a)

14/09/2025, 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILSON DE ALMEIDA PEGORARO. Justiça gratuita: Não requerida.

14/09/2025, 19:56

Conclusos para decisão

19/08/2025, 08:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/08/2025, 08:19

Juntada de Petição

27/06/2025, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

07/03/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/12/2023, 23:59

Todas as movimentações(88)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

24/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2026, 15:50

Declarada decadência ou prescrição

13/04/2026, 15:50

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

Documentos

SENTENÇA

•13/04/2026, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 22:02

15/11/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/10/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 22:02

Despacho - Intimação sobre a Prescrição Intercorrente

26/09/2025, 22:02

Juntado(a)

14/09/2025, 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILSON DE ALMEIDA PEGORARO. Justiça gratuita: Não requerida.

14/09/2025, 19:56

Conclusos para decisão

19/08/2025, 08:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/08/2025, 08:19

Juntada de Petição

27/06/2025, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

07/03/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/12/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/12/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 19:10

Determinada a intimação

15/12/2023, 19:10

Conclusos para decisão

15/12/2023, 03:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

17/03/2023, 01:10

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

16/03/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 17:12

Juntada de certidão

20/01/2023, 17:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/02/2022 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/04/2022

18/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAPEMA EXECUTADO: NILSON DE ALMEIDA PEGORARO EDITAL Nº 310024188035 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): NILSON DE ALMEIDA PEGORARO, CPF/CNPJ: 07802831000126, endereço: RUA 321, 252, APT: 102 - MEIA PRAIA - 88220000 (Comercial) e 264, 96 - MEIA PRAIA - 88220000 (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 26/2012. Valor do Débito: 813,20. Data do Cálculo: 19/01/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900293-95.2012.8.24.0125/SC

18/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2022

17/02/2022, 13:12

Expedição de Edital - citação

15/02/2022, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

23/06/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/05/2021, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (IEA02CV01 para FNSUREF01)

10/05/2021, 16:29

Decisão interlocutória

30/04/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2021, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2021, 17:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2021, 17:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

12/08/2020, 01:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

07/08/2020, 00:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/07/2020, 02:45

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/07/2020, 02:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados

26/07/2020, 15:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/04/2020, 20:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

20/12/2019, 01:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

06/12/2019, 04:01

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

28/11/2019, 13:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.19.20021764-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 25/10/2019 11:53

25/10/2019, 10:57

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/10/2019, 10:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/10/2019, 13:12

Suspensão - art. 40 LEF

03/10/2019, 13:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/1980, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação do credor no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, arquive-se o feito, nos moldes do art. 40, § 2º, da supracitada lei. Transcorrido sem impulso o prazo de arquivamento, intime-se a parte exequente para, em 30(trinta) dias, informar acerca de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição. Publique-se e intime-se o exequente.

03/10/2019, 13:12

Conclusos para decisão interlocutória

02/10/2019, 16:28

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

02/10/2019, 16:21

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/08/2019, 13:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/08/2019, 16:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

01/08/2019, 16:34

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

11/07/2019, 10:15

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

11/07/2019, 10:15

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 125.2019/006003-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/07/2019 Local: Oficial de justiça - Celso Zanela

21/05/2019, 14:33

Reativado processo suspenso

06/05/2019, 14:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.19.20008952-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 02/05/2019 12:59

02/05/2019, 13:14

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/04/2019, 07:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/04/2019, 11:34

Suspensão - art. 40 LEF

05/04/2019, 11:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/1980, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação do credor no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, arquive-se o feito, nos moldes do art. 40, § 2º, da supracitada lei. Transcorrido sem impulso o prazo de arquivamento, intime-se a parte exequente para, em 30(trinta) dias, informar acerca de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição. Publique-se e intime-se o exequente.

05/04/2019, 11:34

Conclusos para decisão interlocutória

03/04/2019, 16:19

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

03/04/2019, 16:13

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/12/2018, 13:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/11/2018, 17:14

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

29/11/2018, 15:05

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

19/11/2018, 10:27

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

19/11/2018, 10:26

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 125.2018/010981-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/11/2018 Local: Oficial de justiça - Ernei Gebauer

10/10/2018, 13:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.18.20013125-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 03/10/2018 17:05

03/10/2018, 18:14

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/07/2018, 08:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/07/2018, 19:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

10/07/2018, 19:24

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WITP.18.20006649-5 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 05/07/2018 17:10

05/07/2018, 18:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.17.20006853-5 Tipo da Petição: Petição Data: 23/10/2017 17:00

09/11/2017, 15:03

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/08/2017, 09:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/08/2017, 12:31

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR050377259TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Nilson de Almeida Pegoraro - Me).

03/02/2012, 12:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR050377259TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Nilson de Almeida Pegoraro - Me

01/02/2012, 12:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

20/01/2012, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

20/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

19/01/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

19/01/2012, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 18:05

DECISÃO

•03/10/2019, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2019, 16:34

DECISÃO

•05/04/2019, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2018, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2018, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2012, 12:00

DESPACHO

•20/01/2012, 12:00