Execução Fiscal 0702374-35.2011.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.547,13

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPEMA

CNPJ

Autor

MARIA DORVALINA DE ALMEIDA SCHLEMPER

CPF

Reu

MARIA DORVALINA A. SCHLEMPER

Reu

Advogados / Representantes

JOSMAR SOTTOMAIOR DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SC 017042·CPF·Representa: Autor

PATRICK SENA SANTANA

CPF·Representa: Autor

ALVADI FERNANDO HENRIQUE

OAB/SC 029349·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/09/2025, 07:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

25/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 04:08

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 04:08

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

29/10/2024, 13:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA DORVALINA DE ALMEIDA SCHLEMPER)

29/10/2024, 13:44

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

29/10/2024, 06:33

Decisão interlocutória

14/10/2024, 15:51

Conclusos para despacho

12/09/2024, 16:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/09/2024, 16:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA DORVALINA A. SCHLEMPER - EXCLUÍDA

12/09/2024, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DORVALINA DE ALMEIDA SCHLEMPER. Justiça gratuita: Não requerida.

12/09/2024, 16:37

Juntada de Petição

11/09/2024, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

07/03/2024, 01:09

Todas as movimentações(88)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/09/2025, 07:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

25/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 04:08

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2024, 04:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 19:06

30/10/2024, 04:08

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

29/10/2024, 13:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA DORVALINA DE ALMEIDA SCHLEMPER)

29/10/2024, 13:44

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

29/10/2024, 06:33

Decisão interlocutória

14/10/2024, 15:51

Conclusos para despacho

12/09/2024, 16:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/09/2024, 16:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA DORVALINA A. SCHLEMPER - EXCLUÍDA

12/09/2024, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DORVALINA DE ALMEIDA SCHLEMPER. Justiça gratuita: Não requerida.

12/09/2024, 16:37

Juntada de Petição

11/09/2024, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

07/03/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/12/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/12/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 19:06

Determinada a intimação

15/12/2023, 19:06

Conclusos para decisão

15/12/2023, 03:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

17/03/2023, 01:10

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

16/03/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 17:04

Juntada de certidão

20/01/2023, 17:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/02/2022 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/04/2022

18/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAPEMA EXECUTADO: MARIA DORVALINA A. SCHLEMPER EDITAL Nº 310024189201 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARIA DORVALINA A. SCHLEMPER, CPF/CNPJ: (#)CPFREU(#), endereço: Rua 242, 452 - Meia Praia - 88220000 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2118-2011. Valor do Débito: 1.547,13. Data do Cálculo: 31/10/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0702374-35.2011.8.24.0125/SC

18/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2022

17/02/2022, 13:13

Expedição de Edital - citação

15/02/2022, 17:29

Determinada a citação

04/02/2021, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2021, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

15/10/2020, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/10/2020, 23:59

Juntada de Petição

01/10/2020, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/09/2020, 01:05

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/09/2020, 01:05

Transferência de Processo - Saída

06/08/2020, 15:36

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/08/2020, 15:36

Reativado processo suspenso

17/06/2020, 23:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.20.20006919-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/06/2020 10:39

16/06/2020, 10:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/04/2020, 20:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados

06/12/2019, 03:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados

20/10/2019, 06:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados

04/07/2019, 20:48

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/06/2019, 02:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/06/2019, 15:31

Suspensão - art. 40 LEF

04/06/2019, 15:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/1980, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação do credor no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, arquive-se o feito, nos moldes do art. 40, § 2º, da supracitada lei. Transcorrido sem impulso o prazo de arquivamento, intime-se a parte exequente para, em 30(trinta) dias, informar acerca de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição. Publique-se e intime-se o exequente.

04/06/2019, 15:31

Conclusos para decisão interlocutória

31/05/2019, 18:14

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

31/05/2019, 18:09

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/03/2019, 16:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/02/2019, 14:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

27/02/2019, 14:18

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

22/02/2019, 10:54

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

22/02/2019, 10:54

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 125.2019/000949-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/02/2019 Local: Oficial de justiça - Celso Zanela

29/01/2019, 13:42

Reativado processo suspenso

08/01/2019, 15:36

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WITP.19.10000069-8 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 02/01/2019 17:22

02/01/2019, 17:26

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/12/2018, 03:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/12/2018, 19:35

Suspensão - art. 40 LEF

12/12/2018, 19:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/1980, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do feito.Decorrido o prazo sem manifestação do credor no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, arquive-se o feito, nos moldes do art. 40, § 2º, da supracitada lei.Transcorrido sem impulso o prazo de arquivamento, intime-se a parte exequente para, em 30(trinta) dias, informar acerca de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição. Publique-se e intime-se o exequente.

12/12/2018, 19:34

Conclusos para decisão interlocutória

11/12/2018, 15:56

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

11/12/2018, 15:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

26/07/2018, 02:08

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/07/2018, 04:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/06/2018, 23:03

Mero expediente - SAJ - Indefiro o pedido de providências para busca do CPF do devedor. Nada obstante não se ignore o disposto no art. 319, § 1º, do CPC, tem-se que na presente Unidade tramitam aproximadamente 24.000 processos, 16.000 dos quais dizem respeito unicamente a Execuções Fiscais (aproximadamente 13.500 do Município).A providência permitida pelo diploma processual civil, a meu sentir, diz respeito àquele a quem será dificultoso acessar a justiça sem essas informações, não ao ente público municipal, que deve ter como premissa a manutenção de seus cadastros atualizados, sob pena de não lhe ser possível realizar a inscrição do crédito tributário. Por outro lado, a atribuição da pesquisa desses dados ao deficitário quadro de funcionários da Unidade traria inevitável e indevido acúmulo de atribuições, em prejuízo daqueles que não possuem a estrutura de funcionamento mantida pelo Poder Público.Intime-se o representante da Fazenda Pública para se manifestar nos autos, dentro do prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

21/06/2018, 23:03

Conclusos para decisão interlocutória

20/06/2018, 13:32

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

20/06/2018, 13:27

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/03/2018, 08:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/03/2018, 16:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de endereço e/ou CPF do Executado e em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o CPF/CNPJ do Executado, e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

08/03/2018, 16:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.17.10023599-5 Tipo da Petição: Petição Data: 16/10/2017 16:47

09/11/2017, 14:52

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/08/2017, 10:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/08/2017, 14:35

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR050368932TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Maria Dorvalina A. Schlemper).

11/12/2011, 12:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR050368932TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Maria Dorvalina A. Schlemper

08/12/2011, 12:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (Dez por cento). A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

24/11/2011, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

24/11/2011, 12:00

Juntada de Petição

04/11/2011, 12:00

Juntada de documento

04/11/2011, 12:00

Juntada de documento

04/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

31/10/2011, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

31/10/2011, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2021, 17:36

DECISÃO

•04/06/2019, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2019, 14:18

DECISÃO

•12/12/2018, 19:34

DESPACHO

•21/06/2018, 23:03

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2018, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2011, 12:00

DESPACHO

•24/11/2011, 12:00