Execução Fiscal 0000957-32.2003.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 302.476,56

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

TEXTIL KARAPIXO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2025, 14:34

Transitado em Julgado

21/08/2025, 03:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

21/08/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/08/2025, 01:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 14:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/07/2025, 14:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 11:39

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

30/06/2025, 17:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/12/2023, 12:46

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

11/12/2023, 12:45

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 10:21

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/05/2023, 13:44

Juntada de peças digitalizadas

24/05/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/04/2023, 19:44

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

25/08/2025, 14:34

Transitado em Julgado

21/08/2025, 03:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

21/08/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/08/2025, 01:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•24/07/2025, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 15:47

24/07/2025, 14:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/07/2025, 14:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 11:39

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

30/06/2025, 17:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/12/2023, 12:46

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

11/12/2023, 12:45

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 10:21

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/05/2023, 13:44

Juntada de peças digitalizadas

24/05/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/04/2023, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/04/2023, 19:44

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/04/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/04/2023, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

30/03/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/02/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 16:43

Terminativa - Decisão final em incidente indeferido

03/02/2023, 16:43

Conclusos para decisão

09/01/2023, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/01/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

31/12/2022, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/12/2022, 09:46

Juntada de Petição

20/12/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/12/2022, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/12/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO GONÇALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

16/12/2022, 13:54

Juntada de certidão

16/12/2022, 13:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/11/2022, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

05/10/2022, 15:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/10/2022 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/12/2022

04/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: TEXTIL KARAPIXO LTDA EDITAL Nº 310034037838 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TEXTIL KARAPIXO LTDA, cnpj: 01735939000167, endereço: EST GERAL, 3609 - SERAFIM - 89115000 - Luiz Alves, SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 20022583542. Valor do Débito: 302.476,56. Data do Cálculo: 20/06/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000957-32.2003.8.24.0008/SC

04/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/10/2022

03/10/2022, 12:44

Expedição de Edital - citação

30/09/2022, 19:21

Juntada de certidão

30/06/2022, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

08/06/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

31/03/2022, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 12:44

Juntada de íntegra do processo

21/03/2022, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

26/01/2021, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

08/01/2021, 07:06

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/01/2021, 07:06

Recebidos os autos

06/03/2020, 13:01

Determinado a citação/notificação - 2- Pelo exposto: 2.1- Defiro a citação editalícia (fls. 33/34); 2.2- Expeça-se o respectivo edital, com prazo de 30 (trinta) dias (art. 8º, IV, da LEF), advertindo-se expressamente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na CDA ou garantir a execução; 2.3- A publicação do edital deverá ocorrer uma vez no órgão oficial (art. art. 8º, IV, da LEF); 2.4- Efetivada a citação e certificada a não apresentação de embargos, ao curador especial para apresentar defesa. Intimem-se.

06/03/2020, 12:39

Conclusos para despacho

21/08/2018, 16:31

Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: WBNU18200250377

16/07/2018, 17:13

Recebidos os autos

21/06/2018, 18:33

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

19/03/2018, 13:05

Ato Ordinatório-Resultado da carta precatória - Parte Ativa - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo manifestação no prazo determinado, o processo será suspenso pelo período de 1 (um) ano e, em seguida, arquivado administrativamente, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente (art. 40, § 4º, da LEF e Súmula nº 314 do STJ).

07/07/2016, 09:51

Juntada de carta precatória - de Navegantes, negativa

07/07/2016, 09:49

Expedido ofício - SAJ - Solicitando Informações Cumprimento Precatória Expedida

13/06/2016, 18:47

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 09/11/2015 devido à alteração da tabela de feriados

04/11/2015, 20:33

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 03/11/2015 devido à alteração da tabela de feriados

26/10/2015, 21:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/11/2015 devido à alteração da tabela de feriados

22/10/2015, 20:10

Expedida carta precatória - Citação - Execução Fiscal

02/10/2015, 14:18

Recebidos os autos

24/08/2015, 17:57

Decisão interlocutória - SAJ - 3- Pelo exposto: 3.1- Arresto BacenJud negativo; 3.2- Expeça-se carta precatória conforme requerido (fl. 18); Intime-se.

17/04/2015, 14:33

Concluso para despacho - SAJ - Esc. 36 - Gabinete

11/01/2013, 11:24

Aguardando envio para o Juiz

08/01/2013, 14:56

Aguardando envio para o Juiz

26/10/2012, 11:26

Aguardando envio para o Juiz

26/10/2012, 11:17

Recebimento - SAJ - esc. 65

04/07/2012, 16:57

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais

12/12/2011, 19:52

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais

12/12/2011, 19:52

Concluso para despacho - SAJ

13/12/2010, 14:24

Aguardando envio para o Juiz

10/12/2010, 11:15

Juntada de petição - Protocolo n° 001090

09/12/2010, 17:39

Recebimento - SAJ

09/12/2010, 15:45

Carga ao Advogado

15/10/2010, 12:38

Aguardando envio para o Advogado

14/10/2010, 17:46

Aguardando envio para a Fazenda Pública

08/09/2010, 11:51

Juntada de mandado - Mandado 1

19/08/2010, 16:10

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

17/08/2010, 12:08

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 19/08/2010

30/07/2010, 16:42

Ato Ordinatório-Cível - Expedir mandado de citação.

05/12/2003, 10:40

Juntada de petição

08/08/2003, 15:49

Recebimento - SAJ

08/08/2003, 14:08

Carga ao Advogado - ( Advogado : Álvaro Jose Mondini )

13/06/2003, 11:06

Aguardando envio para o Advogado

13/06/2003, 11:04

Vista à Fazenda Pública - Sobre carimbo da EBCT.

30/05/2003, 08:30

Juntada de AR

22/05/2003, 14:24

Aguardando juntada de AR

15/05/2003, 10:57

Ofício expedido - SAJ

12/05/2003, 16:39

Despacho determinando citação/notificação

11/02/2003, 09:23

Recebimento - SAJ

10/02/2003, 15:16

Concluso para despacho - SAJ

03/02/2003, 16:16

Aguardando envio para o Juiz

03/02/2003, 12:58

Aguardando envio para o Juiz - Para despacho.

24/01/2003, 09:35

Recebimento - SAJ

23/01/2003, 14:48

Processo distribuído por sorteio

22/01/2003, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 12:44