Execução de Pena de Multa 5002552-08.2022.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta
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Execucao De Pena De Multa
Pena de Multa
Execução Penal e de Medidas Alternativas
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Execução de Pena de Multa
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
29/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
76.***.***.0001-54
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Autor
JONATHAN TORRES ALVES
CPF
055.***.***-66
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
11/04/2024, 14:26
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
11/04/2024, 14:25
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000289-93.2019.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 49, 56, 57
11/04/2024, 14:25
Transitado em Julgado
11/04/2024, 14:25
Expedição de ofício
11/04/2024, 14:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
09/04/2024, 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/03/2024, 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
20/03/2024, 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/03/2024, 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2024, 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2024, 20:30
Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
19/03/2024, 20:30
Conclusos para julgamento
19/03/2024, 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/03/2024, 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/02/2024, 18:57
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Todas as movimentações
(61)
Baixa Definitiva
11/04/2024, 14:26
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
11/04/2024, 14:25
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000289-93.2019.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 49, 56, 57
11/04/2024, 14:25
Transitado em Julgado
11/04/2024, 14:25
Expedição de ofício
11/04/2024, 14:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
09/04/2024, 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/03/2024, 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
20/03/2024, 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/03/2024, 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2024, 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2024, 20:30
Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
19/03/2024, 20:30
Conclusos para julgamento
19/03/2024, 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/03/2024, 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/02/2024, 18:57
Despacho
07/02/2024, 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/02/2024, 18:38
Conclusos para despacho
07/02/2024, 17:35
Juntada de Petição
14/06/2023, 14:41
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001445-89.2023.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 6
02/06/2023, 17:52
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50014458920238240010/SC
02/06/2023, 17:52
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BONCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023
29/03/2023, 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/03/2023, 07:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/03/2023, 07:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/03/2023, 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/03/2023, 16:18
Despacho
20/03/2023, 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023, 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023, 12:35
Conclusos para despacho
14/03/2023, 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/03/2023, 16:17
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50014458920238240010
09/03/2023, 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/03/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
23/02/2023, 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023, 18:22
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
31/10/2022, 03:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
20/10/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/10/2022 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/10/2022
04/10/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JONATHAN TORRES ALVES EDITAL Nº 310034098102 JUIZ DO PROCESSO: EDUARDO BONNASSIS BURG - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JONATHAN TORRES ALVES, CPF nº. 055.689.669-66, nascido(a) em 01/02/1987, filho(a) de LECIR TORRES ALVES e de LORENI ALVES, podendo ser encontrado(a) à Travessa Adolfo Wessler, 22 - São Francisco de Assis - 88750000 - Braço do Norte (Residencial), Telefone 99609.0846, Telefone 99948.2431 - Aline, Celular 48-99976-8242, Telefone 99901-5901 dele, Telefone (48)9 2002-6059 e Celular (48) 99974-1809. Prazo do Edital: 15 dias Objeto: 1) CITAÇÃO DO EXECUTADO para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar a dívida, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastarem para a satisfação da dívida, nos termos do art. 164, §1º, da Lei n. 7.210/84. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002552-08.2022.8.24.0010/SC
04/10/2022, 00:00
Juntada de certidão
03/10/2022, 13:53
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/10/2022
03/10/2022, 13:52
Expedição de Edital - citação
03/10/2022, 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/09/2022, 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/09/2022, 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2022, 21:05
Decisão interlocutória
27/09/2022, 21:05
Conclusos para despacho
02/08/2022, 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/08/2022, 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/08/2022, 09:48
Juntada de certidão
25/07/2022, 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022, 18:07
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
25/07/2022, 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/07/2022, 20:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/07/2022, 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/07/2022, 15:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
19/07/2022, 15:47
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: EDNA WERNKE NIEHUES DOS REIS
13/06/2022, 18:20
Expedição de mandado - BONCEMAN
13/06/2022, 17:45
Decisão interlocutória
13/05/2022, 16:25
Conclusos para decisão
11/05/2022, 15:49
Distribuído por sorteio
11/05/2022, 15:31
Documentos
SENTENÇA
•
19/03/2024, 17:30
DESPACHO/DECISÃO
•
07/02/2024, 15:38
DESPACHO/DECISÃO
•
02/06/2023, 14:52
DESPACHO/DECISÃO
•
20/03/2023, 09:35
ATO ORDINATÓRIO
•
23/02/2023, 15:22
DESPACHO/DECISÃO
•
27/09/2022, 18:05
DESPACHO/DECISÃO
•
13/05/2022, 13:25