Execução Fiscal 0903194-94.2016.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.730,29

Órgão julgador

Juízo da Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPEMA

CNPJ

Autor

EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA WERNER LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/05/2026, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2026, 13:14

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 05:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

11/02/2026, 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 12:20

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 12:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2026, 12:20

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF03 para NJ40JT01)

14/10/2025, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

07/03/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/12/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/12/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 19:07

Determinada a intimação

15/12/2023, 19:07

Conclusos para decisão

15/12/2023, 03:20

Todas as movimentações(79)

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/05/2026, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2026, 13:14

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 05:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

11/02/2026, 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•07/05/2026, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2026, 12:20

18/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 12:20

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 12:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2026, 12:20

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF03 para NJ40JT01)

14/10/2025, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

07/03/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/12/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/12/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 19:07

Determinada a intimação

15/12/2023, 19:07

Conclusos para decisão

15/12/2023, 03:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

17/03/2023, 01:10

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

16/03/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 14:44

Juntada de certidão

20/01/2023, 14:44

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/02/2022 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/04/2022

18/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAPEMA EXECUTADO: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA WERNER LTDA EDITAL Nº 310024226345 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA WERNER LTDA, CPF/CNPJ: 05969592000178, endereço: RUA 123 A, 118 - CENTRO - 88220000 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 201519663. Valor do Débito: 1.730,29. Data do Cálculo: 29/11/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0903194-94.2016.8.24.0125/SC

18/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2022

17/02/2022, 13:14

Expedição de Edital - citação

16/02/2022, 14:48

Determinada a citação

27/01/2022, 15:21

Conclusos para despacho

27/01/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/07/2021, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/05/2021, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2021, 01:00

Juntada de certidão

06/05/2021, 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 00:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

26/09/2020, 01:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

23/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 09:30

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 09:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20021328-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 13/03/2020 10:07

13/03/2020, 10:10

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/03/2020, 12:42

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/03/2020, 12:42

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/03/2020, 17:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/02/2020, 15:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

05/02/2020, 15:55

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

30/01/2020, 20:28

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

30/01/2020, 20:28

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 28/11/2019 através da guia nº 125.6047552-87 no valor de 10,95

12/12/2019, 09:43

Juntada

12/12/2019, 09:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

06/12/2019, 04:54

Juntada

18/11/2019, 14:39

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 125.2019/013018-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/01/2020 Local: Oficial de justiça - Frederico Machado Emmel

07/11/2019, 13:51

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITP.19.20006830-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/04/2019 15:01

09/04/2019, 15:24

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITP.19.20006830-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/04/2019 15:01

09/04/2019, 15:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.19.20006830-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/04/2019 15:01

09/04/2019, 15:24

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/11/2018, 08:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/11/2018, 19:00

Mero expediente - SAJ - Cumpra-se a decisão anterior.

12/11/2018, 15:58

Conclusos para decisão interlocutória

09/11/2018, 18:39

Reativado processo suspenso

09/11/2018, 18:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.18.20015354-1 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 08/11/2018 16:34

08/11/2018, 17:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITP.18.20015354-1 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 08/11/2018 16:34

08/11/2018, 17:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

16/09/2018, 23:59

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

11/08/2018, 22:19

Suspensão - art. 40 LEF

18/07/2018, 15:45

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/07/2018, 16:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/07/2018, 14:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/1980, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do feito.Decorrido o prazo sem manifestação do credor no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, arquive-se o feito, nos moldes do art. 40, § 2º, da supracitada lei.Transcorrido sem impulso o prazo de arquivamento, intime-se a parte exequente para, em 30(trinta) dias, informar acerca de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição. Publique-se e intime-se o exequente.

02/07/2018, 14:58

Conclusos para decisão interlocutória

28/06/2018, 17:24

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

28/06/2018, 17:12

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/05/2018, 12:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/04/2018, 15:23

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Certidão Automática de Juntada do AR).

23/04/2018, 15:22

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/02/2017, 11:36

Juntada

24/02/2017, 11:36

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR649386820TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Empreiteira de Mao de Obra Werner Ltda

20/02/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

09/02/2017, 16:10

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

27/01/2017, 16:48

Conclusos para despacho

29/11/2016, 16:51

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/11/2016, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2020, 15:55

DESPACHO

•12/11/2018, 15:58

DECISÃO

•02/07/2018, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2018, 15:22

DESPACHO

•27/01/2017, 16:48