Execução Fiscal 0903544-82.2016.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.142,92

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPEMA

CNPJ

Autor

GILBERTO PAULO DA SILVA CONFECCOES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALVADI FERNANDO HENRIQUE

OAB/SC 029349·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

07/03/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/12/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/12/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 19:07

Determinada a intimação

15/12/2023, 19:07

Conclusos para decisão

15/12/2023, 03:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

17/03/2023, 01:10

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

16/03/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 14:52

Juntada de certidão

20/01/2023, 14:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/02/2022 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/04/2022

18/02/2022, 02:00

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

07/03/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/12/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/12/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 19:07

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2023, 11:52

15/12/2023, 19:07

Conclusos para decisão

15/12/2023, 03:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

17/03/2023, 01:10

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

16/03/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 14:52

Juntada de certidão

20/01/2023, 14:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/02/2022 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/04/2022

18/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAPEMA EXECUTADO: GILBERTO PAULO DA SILVA CONFECCOES EDITAL Nº 310024228426 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GILBERTO PAULO DA SILVA CONFECCOES, CPF/CNPJ: 09075266000178, endereço: AVENIDA NEREU RAMOS, 660, SALA 05 - CENTRO - 88220000 (Residencial) e AVENIDA NEREU RAMOS, 660, SALA 05 - CENTRO - 88220000 - ITAPEMA (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 201519663. Valor do Débito: 2.142,92. Data do Cálculo: 29/11/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0903544-82.2016.8.24.0125/SC

18/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2022

17/02/2022, 13:19

Expedição de Edital - citação

16/02/2022, 14:48

Determinada a citação

27/01/2022, 17:32

Conclusos para despacho

27/01/2022, 15:28

Juntada de Petição

08/11/2021, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

23/09/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/05/2021, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2021, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 09:48

Juntada de certidão

06/05/2021, 09:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

26/09/2020, 01:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

23/09/2020, 23:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 09:02

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

07/06/2020, 03:01

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 17:40

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 17:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

21/04/2020, 20:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.20.20005847-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 06/04/2020 16:36

06/04/2020, 16:45

Reativado processo suspenso

06/04/2020, 14:09

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.20.20005656-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 30/03/2020 15:30

30/03/2020, 15:43

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/03/2020, 15:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/02/2020, 15:07

Suspensão - art. 40 LEF

26/02/2020, 15:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/1980, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação do credor no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, arquive-se o feito, nos moldes do art. 40, § 2º, da supracitada lei. Transcorrido sem impulso o prazo de arquivamento, intime-se a parte exequente para, em 30(trinta) dias, informar acerca de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição. Publique-se e intime-se o exequente.

26/02/2020, 15:07

Conclusos para decisão interlocutória

19/02/2020, 16:59

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

19/02/2020, 16:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

30/11/2019, 12:08

Reativado processo suspenso

20/11/2019, 13:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/11/2019, 13:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

20/11/2019, 13:01

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

23/08/2018, 11:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

23/08/2018, 11:05

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 14/08/2018 através da guia nº 125.6034587-00 no valor de 14,16

15/08/2018, 20:56

Juntada

15/08/2018, 20:56

Juntada

20/07/2018, 13:08

Realizado cálculo de custas

20/07/2018, 13:08

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 125.2018/005226-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/08/2018 Local: Oficial de justiça - Pedro Werner

15/06/2018, 20:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da informação de que a entrega da carta de citação ao Executado restou inexitosa, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, adotei as providências necessárias à realização da citação e intimação para audiência prévia de conciliação.

15/06/2018, 20:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.18.10008409-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 05/04/2018 11:11

05/04/2018, 11:23

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/03/2018, 11:42

Suspensão - art. 40 LEF

26/03/2018, 13:05

Suspensão - art. 40 LEF

19/03/2018, 19:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/03/2018, 18:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do ato judicial praticado nos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, fica o Exequente intimado da suspensão dos presentes autos pelo prazo máximo de 1 ano.

19/03/2018, 18:59

Certidão emitida - Genérico

19/03/2018, 18:04

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

19/03/2018, 17:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados

06/02/2018, 01:22

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/10/2017, 20:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/09/2017, 20:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, efetuar o preparo das diligências necessárias ao desenvolvimento válido da Execução Fiscal e fica informada de que a sua inércia poderá resultar no arquivamento administrativo do processo e no reconhecimento da prescrição intercorrente.

21/09/2017, 20:47

Recebidos os autos

11/08/2017, 16:49

Realizado cálculo de custas

11/08/2017, 16:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/08/2017, 17:21

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

09/08/2017, 17:21

Juntada

13/03/2017, 15:24

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR649388984TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Gilberto Paulo da Silva Confecções Me

08/03/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

11/02/2017, 17:30

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

30/01/2017, 14:09

Conclusos para despacho

29/11/2016, 18:33

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/11/2016, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 14:32

DECISÃO

•26/02/2020, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2019, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2018, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2018, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2017, 17:47

DESPACHO

•30/01/2017, 12:09