Execução Fiscal 0303373-10.2016.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2018

Valor da Causa

R$ 5.348,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

OZICAR MECANICA AUTOMOTIVA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO SANTANA

OAB/SC 041981·CPF·Representa: Autor

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Réu

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/07/2025, 18:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2025, 18:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/11/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

25/11/2024, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 16:56

Despacho

14/10/2024, 16:56

Conclusos para despacho

14/10/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

12/10/2024, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

31/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:20

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

11/07/2024, 13:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OZICAR MECÂNICA AUTOMOTIVA LTDA)

11/07/2024, 13:10

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

11/07/2024, 10:12

Todas as movimentações(122)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/07/2025, 18:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2025, 18:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/11/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

25/11/2024, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2024, 16:20

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 16:56

Despacho

14/10/2024, 16:56

Conclusos para despacho

14/10/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

12/10/2024, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

31/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:20

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

11/07/2024, 13:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OZICAR MECÂNICA AUTOMOTIVA LTDA)

11/07/2024, 13:10

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

11/07/2024, 10:12

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

05/07/2024, 14:22

Decisão interlocutória

19/06/2024, 16:39

Conclusos para decisão

05/06/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

05/06/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

26/04/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 15:47

Determinada a intimação

11/04/2024, 15:47

Conclusos para decisão

11/04/2024, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/10/2023, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/10/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/10/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/10/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/09/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

28/09/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/09/2023, 20:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023

23/08/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/07/2023, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/07/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 15:36

Decisão interlocutória

14/07/2023, 18:04

Conclusos para decisão

14/07/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/04/2023, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/02/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 13:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/11/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/10/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/10/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 11:33

Determinada a intimação

14/10/2022, 11:33

Conclusos para despacho

14/10/2022, 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/10/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/10/2022, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/10/2022 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/11/2022

04/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: OZICAR MECÂNICA AUTOMOTIVA LTDA EDITAL Nº 310034101760 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): OZICAR MECÂNICA AUTOMOTIVA LTDA, CNPJ: 07894377000180,na pessoa do seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 9.262,68. Data do Cálculo: 06/08/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0303373-10.2016.8.24.0018/SC

04/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/10/2022

03/10/2022, 15:05

Expedição de Edital - citação

03/10/2022, 15:05

Despacho

30/09/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 14:49

Conclusos para despacho

30/09/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/08/2022, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/08/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 13:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

12/08/2022, 12:47

Expedição de ofício - 1 carta

26/07/2022, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/06/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/06/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 09:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

27/06/2022, 13:23

Expedição de ofício - 1 carta

14/06/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/05/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/04/2022, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

20/04/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 16:53

Juntada de certidão

20/04/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/08/2021, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 10:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

17/06/2021, 20:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

20/10/2020, 20:39

Expedição de mandado - CCOCEMAN

20/10/2020, 19:38

Juntada de Petição

21/08/2020, 19:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

13/08/2020, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

08/08/2020, 23:59

Juntada de Petição

03/08/2020, 20:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/07/2020, 02:29

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/07/2020, 02:29

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/05/2020, 04:36

Juntada

07/05/2020, 04:36

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR830559603TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Ozi Car Mecânica Automotiva Ltda Me

05/05/2020, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - AR Simples

27/04/2020, 15:03

Juntada de pesquisa de endereços

20/04/2020, 14:37

Juntada de documento

16/04/2020, 13:33

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/04/2019, 04:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/04/2019, 13:59

Transferência de Processo - Saída - Transferido de: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública, para: Chapecó - 1ª Vara da Fazenda Pública

23/08/2018, 19:07

Processo transferido de Vara - Transferido de: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública, para: Chapecó - 1ª Vara da Fazenda Pública

23/08/2018, 19:07

Determinada Requisição de Informações - A citação por edital é viável somente se exauridas todas as possibilidades de buscas a fim de localizar o executado. Assim, proceda-se a consulta de possível endereço junto ao SISP, SIEL e/ou Infoseg.De posse dos dados, em caso de localização de endereço diverso do já informado nos autos, proceda-se a citação por AR. Em caso de negativa de localização de informações, cite-se, por edital com prazo de 30 (trinta) dias, consignando as advertências legais.

04/04/2018, 15:25

Conclusos para despacho

16/03/2018, 14:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.18.10007118-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 06/02/2018 13:47

06/02/2018, 17:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0475/2017 Data da Publicação: 08/01/2018 Número do Diário: 2731 Página:

08/01/2018, 16:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0475/2017 Teor do ato: Fica intimado o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca do teor da certidão do Oficial de Justiça. Advogados(s): Ricardo Antonio Cavalli (OAB 14244/SC), Natália Macedo Gaida (OAB 40254/SC)

18/12/2017, 18:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca do teor da certidão do Oficial de Justiça.

15/12/2017, 15:36

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

13/09/2017, 10:13

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

12/09/2017, 09:18

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2017/010898-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/09/2017 Local: Chapecó / Aline Mees

11/04/2017, 18:43

Juntada de documento

06/04/2017, 16:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2017 devido à alteração da tabela de feriados

10/11/2016, 02:55

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/09/2016, 21:52

Juntada

07/09/2016, 21:52

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR580152258TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Ozi Car Menanica Automotiva Ltda Me

02/09/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

15/08/2016, 18:00

Mero expediente - SAJ - R.h.1) Recebo a inicial, pois preenchidos os requisitos legais;2) Cite-se o devedor via AR ou, caso negativo, via oficial de justiça, para, no prazo de 05 dias, pagar o débito com seus acréscimos legais (art. 8º da Lei 6.830/80) ou garantir o juízo, conforme art. 9º do mesmo diploma legal;3) Inocorrendo o pagamento ou a garantia do juízo, proceda-se a penhora via Bacen Jud. Sendo negativa, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens. Não sendo encontrados bens penhoráveis, proceda-se a descrição dos que guarnecem a residência/estabelecimento do executado (a);4) Feita a constrição, registre-se o gravame nos órgãos competentes, bem como intime-se o executado (a) da penhora e avaliação, bem como do prazo para oferecimento de embargos;5) Em não sendo localizado o executado (a), proceda-se o arresto de tantos bens quantos bastem para garantia da execução;6) Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, os quais restam reduzidos à metade em caso de pagamento no prazo estipulado.I-se. Cumpra-se.

04/04/2016, 15:45

Conclusos para despacho

01/04/2016, 08:34

Distribuido por sorteio (SAJ)

01/04/2016, 08:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 14:49

DESPACHO

•04/04/2018, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2017, 15:36

DESPACHO

•04/04/2016, 15:45