Ação Penal - Procedimento Sumário 5010809-95.2022.8.24.0018 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5010809-95.2022.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5010809-95.2022.8.24.0018/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LUCIANO KLEMENT ACUSADO: SOLANGE BATISTA EDITAL Nº 310034111630 JUIZ DO PROCESSO: Jeferson Osvaldo Vieira - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUCIANO KLEMENT e SOLANGE BATISTA, CPF: 09730652902, Endereço: Rua João Aurélio Turatti com Rua Clevelândia, 0 - SAIC - 89802411 - Chapecó (Residencial), Rua Benjamin Constant - E, 469, ";mora na rua, normalmente fica no mato ao lado da - Centro - 89802200 - Chapecó (Residencial) e Rua Vinte e Cinco de Julho - E, 331, TELE: 99157-7790 - Efapi - 89809884 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias. Síntese da Denúncia: Segundo logrou-se apurar no presente procedimento investigatório, no dia 5 de junho de 2020, por volta das 19h18min, Silvani Terezinha do Amaral Rodrigues da Silva fora vítima de subtração ilícita de seu veículo "FORD/FIESTA, cor preta, placas ALW 3747 de Pinhalzinho – SC", que se encontrava estacionado na Rua João José Paniz, n. 217, Bairro Morada do Sol, município de Nova Erechim – SC, ocasião em que se promoveu a retirada de aludido bem de sua esfera de posse e disponibilidade (Boletim de Ocorrência em anexo). Por sua vez, já na madrugada do dia 6 de junho de 2020, por volta da 01h16min, integrantes da Polícia Militar local, "em rondas pela área central do município", na Avenida Getúlio Vargas, n. 140, Centro, nesta cidade e comarca, visualizaram "o veículo FORD/FIESTA (ALW3474), o qual havia sido furtado no dia anterior na cidade de Nova Erechim" (fl. 9 do Termo Circunstanciado 1 do evento 1). Na ocasião, "ao realizar a abordagem, foram identificados os ocupantes do veículo" como sendo os aqui denunciados SOLANGE BATISTA ("passageira") e LUCIANO KLEMENT ("condutor"), além do terceiro Cristiano Perusso ("[...] estavam tripulando o veículo LUCIANO KLEMENT como motorista, SOLANGE BATISTA e CRISTIANO PERUSSO como passageiros", fl. 9 do Termo Circunstanciado 1 do evento 1). A propósito, colhe-se igualmente do procedimento investigatório que, tão logo "indagado quanto a origem do veículo", tanto o denunciado LUCIANO KLEMENT como a denunciada SOLANGE BATISTA afirmaram que "compraram o carro de um masculino chamado Ademir" (fl. 7 do Termo Circunstanciado 1 do evento 1) ou mesmo disseram "ter comprado de ADEMIR, pelo valor de R$ 2.000,00 (dois) mil reais [...] questionado o porque do valor tao baixo, não soube explicar, disse que achava que ADEMIR precisava desse valor par ir para Erechim/RS, de onde ADEMIR seria natural [...]", fl. 9 do Termo Circunstanciado 1 do evento 1). Assim, segundo apurado, os denunciados SOLANGE BATISTA e LUCIANO KLEMENT, sob inegável elo subjetivo e conversão para a mesma diretiva, projetando-se a conduta de ambos para idêntico fim e no mesmo contexto, atuando em flagrante demonstração de ofensa ao patrimônio alheio, teriam recebido, adquirido e igualmente mantinham até então sob sua posse e detenção e ainda ocultavam justamente a referida res furtiva, a qual, pela natureza da coisa, condição de quem a oferece ou ainda pela desproporção entre valor e preço deviam, no mínimo, presumir-se obtida por meio criminoso e/ou espúrio. Assim procedendo, os denunciados SOLANGE BATISTA e LUCIANO KLEMENT restam incursos nas sanções do art. 180, §3º, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

04/10/2022, 00:00

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Juntado(a)

Juntada de Petição

Conclusos para despacho

Juntado(a)

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC068545

Juntado(a)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Juntada de Petição

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(56)