Execução Fiscal 0003154-20.2012.8.24.0080 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.008,49

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

OSMAR ALVES DA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2025, 06:27

Transitado em Julgado

13/08/2025, 04:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

13/08/2025, 01:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

07/08/2025, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

28/07/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 110

22/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 110

21/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 12:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 12:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 16:21

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

20/12/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

17/12/2023, 00:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/12/2023, 18:15

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

23/08/2025, 06:27

Transitado em Julgado

13/08/2025, 04:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

13/08/2025, 01:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

07/08/2025, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2025, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 17:51

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legal

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28/07/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 110

22/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 110

21/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 12:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 12:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 16:21

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

20/12/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

17/12/2023, 00:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/12/2023, 18:15

Determinado o Arquivamento

07/12/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 17:51

Conclusos para decisão

07/12/2023, 05:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

07/12/2023, 05:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/12/2023, 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/11/2023, 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/11/2023, 22:50

Decisão interlocutória

27/11/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 14:53

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de XXE02CV01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

29/09/2023, 10:16

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006873-70.2022.8.24.0080/SC - ref. ao(s) evento(s): 35

08/09/2023, 14:51

Conclusos para decisão

01/09/2023, 13:52

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006873-70.2022.8.24.0080/SC - ref. ao(s) evento(s): 16

01/09/2023, 08:46

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50068737020228240080/SC

01/09/2023, 08:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/08/2023, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50068737020228240080/SC

10/07/2023, 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/05/2023, 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

14/11/2022, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

28/10/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/10/2022, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/10/2022, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/10/2022, 08:18

Decisão interlocutória

10/10/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 19:10

Conclusos para decisão

06/10/2022, 14:30

Juntada de Petição

05/10/2022, 22:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 72 Número: 50068737020228240080

05/10/2022, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 15:38

Juntado(a)

09/09/2022, 15:37

Juntado(a)

12/07/2022, 19:42

Juntado(a)

12/07/2022, 19:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/03/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2022 02:02:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/03/2022

21/01/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: OSMAR ALVES DA ROSA EDITAL Nº 310022897775 JUIZ DO PROCESSO: SIRLENE DANIELA PUHL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): OSMAR ALVES DA ROSA, CPF: 70749787953, endereço: Linha Dr. Paulo Souza Queiroz, 0 - interior - 89800000 - Chapecó-SC. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 11002031146. Valor do Débito: R$ 1.555,08. Data do Cálculo: 16/09/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identif 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003154-20.2012.8.24.0080/SC

21/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2022

11/01/2022, 14:05

Expedição de Edital - citação

11/01/2022, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

24/08/2021, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/08/2021, 00:13

Decisão interlocutória

04/08/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2021, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

06/05/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/04/2021, 00:32

Despacho

31/03/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2021, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2021, 13:13

Juntada de peças digitalizadas

30/03/2021, 13:12

Juntada de íntegra do processo

30/03/2021, 13:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Juntada de peças digitalizadas - 12/01/2021 17:05:49)

30/03/2021, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

26/01/2021, 01:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/01/2021, 09:50

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2021, 09:50

Recebidos os autos

15/10/2020, 18:45

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

04/03/2020, 15:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto ao retorno da Carta Precatória juntada às fls.48/89. Ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na extinção do processo sem julgamento do mérito ou na sua suspensão e arquivamento.

21/02/2020, 18:31

Juntada de carta precatória - Juntada da carta precatória fl. 42

21/02/2020, 18:25

Recebidos os autos - PGE Chapecó

19/06/2019, 17:02

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - PGE Chapecó

22/05/2019, 16:38

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DXXE19000014376 - Complemento: Ofício 2° Vara da Fazenda Pública - Chapecó

08/05/2019, 16:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Solicite-se informações acerca do andamento da Carta Precatória.

21/05/2018, 16:39

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DXXE15000153002 - Complemento: e-mail

27/11/2015, 13:24

Recebidos os autos

01/04/2015, 13:31

Mero expediente - SAJ - Expeça-se carta precatória, com prazo de sessenta dias, a fim de que seja procedida à citação, penhora e demais atos, observando o endereço informado às fls. 19.

31/03/2015, 16:33

Conclusos para despacho

23/03/2015, 13:58

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: WXXE15200008972

02/03/2015, 15:46

Recebidos os autos

02/03/2015, 13:15

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

16/12/2014, 18:44

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls.16 , no prazo de 5 (cinco) dias.

17/07/2014, 13:02

Aguardando cumprir despacho

23/04/2014, 16:05

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR217966711TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : Osmar Alves da Rosa

23/04/2014, 15:57

Aguardando juntada de AR

14/04/2014, 13:49

Aguardando cumprir despacho

08/04/2014, 18:52

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

08/04/2014, 13:36

Aguardando cumprir despacho

29/11/2013, 18:26

Recebimento - SAJ

29/11/2013, 17:36

Despacho outros - Defiro requerimento retro. Cite-se executivamente, por carta com aviso de recebimento (AR), atentando-se ao endereço informado à fl. 11.

18/11/2013, 16:20

Concluso para despacho - SAJ

31/10/2013, 18:05

Aguardando envio para o Juiz

31/10/2013, 17:54

Aguardando envio para o Juiz

25/10/2013, 17:32

Juntada de petição

25/10/2013, 16:15

Recebimento - SAJ

24/10/2013, 13:38

Remessa à Fazenda Pública

03/05/2013, 16:52

Aguardando envio para a Fazenda Pública

03/05/2013, 16:51

Aguardando envio para a Fazenda Pública

26/10/2012, 15:07

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 08, no prazo de 5 (cinco) dias.

26/10/2012, 15:06

Juntada de mandado - 01

26/10/2012, 14:58

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado em 24.10.2012 às 8h20 e após as formalidades legais, deixei de proceder a citação de Osmar Alves da Rosa, em virtude de não o ter localizado. Deixo de arrestar bens por não ter encontrado. Dessa forma procedo a devolução do mandado. Dou fé. Diligências: 01 Xanxerê, 24 de outubro de 2012. Laudir Tiecher Oficial de Justiça

24/10/2012, 13:27

Aguardando cumprimento do mandado

09/10/2012, 14:10

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 26/10/2012

20/09/2012, 13:08

Aguardando cumprir despacho

08/06/2012, 17:35

Recebimento - SAJ

08/06/2012, 16:41

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se executivamente, por carta com aviso de recebimento (AR). Para pronto pagamento, fixo a verba honorária em 10% sobre o valor do débito atualizado.

08/05/2012, 14:22

Concluso para despacho - SAJ - iniciais

07/05/2012, 13:50

Aguardando envio para o Juiz

07/05/2012, 13:38

Aguardando envio para o Juiz

02/05/2012, 12:44

Recebimento - SAJ

30/04/2012, 13:00

Processo distribuído por sorteio

27/04/2012, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 14:53

SENTENÇA

•01/09/2023, 08:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2021, 16:21