Execução Fiscal 5002114-60.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2019

Valor da Causa

R$ 5.276,51

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

ZIGOMAR PAULO FRARON

CPF

Reu

FRARON E LIMA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO

OAB/SC 036081·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntado(a)

21/08/2025, 18:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 148 - Juntado(a) - 21/08/2025 18:26:37)

21/08/2025, 18:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/08/2025, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

14/07/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

14/07/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 16:40

Despacho

04/07/2025, 16:40

Conclusos para despacho

04/07/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

04/07/2025, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

04/07/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 13:58

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

21/06/2025, 18:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FRARON E LIMA LTDA)

21/06/2025, 18:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ZIGOMAR PAULO FRARON)

21/06/2025, 18:25

Todas as movimentações(149)

Juntado(a)

21/08/2025, 18:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 148 - Juntado(a) - 21/08/2025 18:26:37)

21/08/2025, 18:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/08/2025, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

14/07/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 13:58

14/07/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 16:40

Despacho

04/07/2025, 16:40

Conclusos para despacho

04/07/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

04/07/2025, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

04/07/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 13:58

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

21/06/2025, 18:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FRARON E LIMA LTDA)

21/06/2025, 18:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ZIGOMAR PAULO FRARON)

21/06/2025, 18:25

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

18/06/2025, 11:41

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

18/06/2025, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

16/06/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

16/06/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 12:24

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

12/06/2025, 12:24

Decisão interlocutória

12/06/2025, 12:24

Decisão - Determina Sisbajud - Complementar ao evento nº 128

12/06/2025, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

11/06/2025, 13:31

Conclusos para decisão

11/06/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

06/06/2025, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 16:31

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

27/05/2025, 16:25

Juntado(a)

08/04/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

06/02/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

06/02/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 09:49

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

03/02/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

10/01/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

10/01/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2025, 12:40

Despacho

09/01/2025, 12:39

Conclusos para despacho

09/01/2025, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

14/11/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

14/11/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 09:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 105

29/10/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/09/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

26/09/2024, 14:08

Expedição de ofício - 1 carta

26/09/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 18:12

Despacho

23/09/2024, 18:12

Conclusos para despacho

23/09/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/09/2024, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 18:33

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida

06/08/2024, 18:33

Juntada de certidão

25/06/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/04/2024, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

25/04/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 15:28

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

23/02/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/02/2024, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/02/2024, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 13:07

Despacho

22/02/2024, 13:07

Conclusos para despacho

21/02/2024, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/02/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

15/02/2024, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZIGOMAR PAULO FRARON. Justiça gratuita: Não requerida.

08/02/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 12:19

Despacho

06/02/2024, 12:19

Conclusos para despacho

06/02/2024, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/12/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/12/2023, 17:52

Juntada de Petição

08/12/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 07:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72

05/12/2023, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/11/2023, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/09/2023, 13:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

06/07/2023, 15:50

Expedição de mandado - CCOCEMAN

06/07/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/05/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 15:52

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

28/04/2023, 10:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FRARON E LIMA LTDA)

28/04/2023, 10:23

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

28/04/2023, 10:05

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

26/04/2023, 17:59

Decisão interlocutória

19/04/2023, 18:35

Conclusos para decisão

19/04/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/02/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 13:28

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/10/2022 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/11/2022

04/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: FRARON E LIMA LTDA (Sociedade) EDITAL Nº 310032722104 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FRARON E LIMA LTDA, CNPJ: 11242897000267, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 6.569,68. Data do Cálculo: 30/06/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002114-60.2019.8.24.0018/SC

04/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/10/2022

03/10/2022, 15:37

Expedição de Edital - citação

03/10/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/09/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/09/2022, 16:46

Despacho

31/08/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 17:20

Conclusos para despacho

31/08/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/07/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/07/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 15:59

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

06/07/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/05/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/05/2022, 13:30

Juntado(a)

11/05/2022, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 06:28

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

05/05/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/03/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/03/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 12:33

Despacho

22/03/2022, 12:33

Conclusos para despacho

22/03/2022, 09:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/03/2022 09:13:54)

22/03/2022, 09:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

06/01/2022, 18:50

Expedição de ofício - 1 carta

16/12/2021, 18:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para despacho - 14/12/2021 10:09:03)

14/12/2021, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/11/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/11/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 14:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

15/10/2021, 18:20

Expedição de ofício - 1 carta

12/08/2021, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/06/2021, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/06/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

31/05/2021, 13:55

Juntada de certidão

31/05/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

28/05/2021, 05:38

Juntado(a)

16/07/2020, 10:41

Determinada a intimação

12/05/2020, 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/05/2020, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

24/04/2020, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/04/2020, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2020, 14:59

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

22/04/2020, 12:33

Expedição de ofício - 1 carta

30/03/2020, 15:53

Despacho/Decisão - Determina Citação

11/03/2020, 15:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/03/2020, 13:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

20/02/2020, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/02/2020, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2020, 13:30

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

03/01/2020, 16:20

Expedição de ofício - 1 carta

18/12/2019, 19:08

Despacho/Decisão - Determina Citação

09/08/2019, 16:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/08/2019, 15:08

Distribuído por sorteio

09/08/2019, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2025, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2020, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2020, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2019, 16:05