Execução de Pena de Multa 5002273-60.2022.8.24.0062 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JEAN CARLOS FALCAO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/07/2024, 18:09

Juntada - Extrato Subconta - 2206210784<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/07/2024, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 67,91

12/07/2024, 11:45

Expedição de Alvará

08/07/2024, 18:34

Juntada de Certidão - retirada de restrição no SERASAJUD - JEAN CARLOS FALCAO DA SILVA

08/07/2024, 18:27

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

17/05/2024, 13:36

Baixa Definitiva

17/05/2024, 13:31

Juntada - Extrato Subconta - 2206210784<br> Tipo de Extrato: RESUMO

17/05/2024, 13:31

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002040-32.2014.8.24.0062/SC - ref. ao(s) evento(s): 71, 75, 76

17/05/2024, 13:31

Expedição de ofício

17/05/2024, 13:31

Transitado em Julgado

17/05/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/05/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/05/2024, 17:46

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

07/05/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2024, 16:38

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

12/07/2024, 18:09

Juntada - Extrato Subconta - 2206210784<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/07/2024, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 67,91

12/07/2024, 11:45

Expedição de Alvará

08/07/2024, 18:34

Juntada de Certidão - retirada de restrição no SERASAJUD - JEAN CARLOS FALCAO DA SILVA

Documentos

SENTENÇA

•07/05/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 16:26

08/07/2024, 18:27

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

17/05/2024, 13:36

Baixa Definitiva

17/05/2024, 13:31

Juntada - Extrato Subconta - 2206210784<br> Tipo de Extrato: RESUMO

17/05/2024, 13:31

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002040-32.2014.8.24.0062/SC - ref. ao(s) evento(s): 71, 75, 76

17/05/2024, 13:31

Expedição de ofício

17/05/2024, 13:31

Transitado em Julgado

17/05/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/05/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/05/2024, 17:46

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

07/05/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

07/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/04/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/03/2024, 16:26

Despacho

25/03/2024, 16:26

Conclusos para despacho

25/03/2024, 16:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2024, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SJS0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/02/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/02/2023, 18:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/01/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2023, 18:06

Despacho

31/01/2023, 16:31

Conclusos para despacho

16/12/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/12/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/12/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 18:24

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - JEAN CARLOS FALCAO DA SILVA

14/12/2022, 18:23

Juntada de peças digitalizadas

14/12/2022, 18:22

Despacho

08/12/2022, 17:10

Conclusos para despacho

07/12/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/12/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/12/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 13:59

Despacho

06/12/2022, 13:52

Juntada de peças digitalizadas

06/12/2022, 13:36

Juntada de peças digitalizadas

05/12/2022, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000027782440. Valor transferido: R$ 60,23

05/12/2022, 09:29

Conclusos para despacho

02/12/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/12/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/12/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 17:27

Juntada de peças digitalizadas

01/12/2022, 16:35

Despacho

22/11/2022, 14:20

Conclusos para despacho

09/11/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/11/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/11/2022, 10:45

Juntada de certidão

31/10/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 13:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/10/2022, 03:00

Juntada de certidão

04/10/2022, 14:13

Juntada de peças digitalizadas

04/10/2022, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/10/2022 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/10/2022

04/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JEAN CARLOS FALCAO DA SILVA EDITAL Nº 310033931060 Intimando(a(s): JEAN CARLOS FALCAO DA SILVA. CPF: 040.348.650-59. Com endereço incerto/ não sabido. PRAZO DO EDITAL: 15 dias Objetivo: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CITADA(S) para que, no prazo de 10 dias, efetue o pagamento da pena de multa aplicada, salientando-se a possibilidade de pagamento parcelado ou mediante desconto no vencimento ou salário (LEP, arts. 168 e 169), ou indique bens à penhora (LEP, art. 164); na ausência de pagamento voluntário no prazo legal, que sejam penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução (LEP, art. 164, §1º). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002273-60.2022.8.24.0062/SC

04/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/10/2022

03/10/2022, 15:53

Expedição de Edital

03/10/2022, 14:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JEAN CARLOS FALCÃO DA SILVA - EXCLUÍDA

27/09/2022, 13:35

Despacho

26/09/2022, 18:10

Conclusos para despacho

31/08/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

31/08/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

31/08/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 11:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

22/08/2022, 13:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: RAÍSSA LOPES LIMA CAVALCANTI COELHO MONTIBELLER

03/08/2022, 12:25

Expedição de mandado - SJSCEMAN

02/08/2022, 19:17

Juntada de peças digitalizadas

02/08/2022, 15:25

Despacho

02/08/2022, 11:40

Conclusos para despacho

01/08/2022, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

01/08/2022, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/07/2022, 12:26

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 12:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

18/07/2022, 14:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: POLIANE ZENILDA DA SILVA

11/07/2022, 18:11

Expedição de mandado - SJSCEMAN

11/07/2022, 16:20

Despacho

11/07/2022, 12:54

Conclusos para despacho

07/07/2022, 17:26

Distribuído por sorteio

07/07/2022, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2022, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 12:54