Execução Fiscal 5001096-69.2021.8.24.0006 - TJSC

Execução Fiscal 5001096-69.2021.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC EXECUTADO: JOAO EVANIL PAIN EDITAL Nº 310034131823 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SCHLUPP WINTER - Juiz de Direito Citando: JOAO EVANIL PAIN, cpf: 21679258915, endereço: Rua 1141, 254 - Itajuba - 88390000 - Barra Velha (Residencial), Rua Pedro Moretto, 340 - Eugênio Schneider - 89167090 - Rio do Sul (Residencial), RUA DOS PIONEIROS, 131, 1 ANDAR - CENTRO - 89160063 - Rio do Sul (Residencial), Rua 1004, 4936, casa - CANTA GALO - 89160000 - Rio do Sul (Residencial) e RUA R DOS PIONEIROS, 13, 1 ANDAR - CENTRO - 89160063 - RIO DO SUL (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 464 / 2021. Valor do Débito: 5.222,90. Data do Cálculo: 04/03/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001096-69.2021.8.24.0006/SC

04/10/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

Custas Satisfeitas - Parte: JOAO EVANIL PAIN

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

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