Agravo em Recurso Especial 5003196-08.2022.8.24.0282 - TJSC | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Jaguaruna 1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara da Comarca de Jaguaruna 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 1ª Câmara Criminal 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

JHONATAN WELISSON DA ROSA DENOVAC

CPF

Autor

CRISTIANO DE AGUIAR ANACLETO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

EVANDRO ROSA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

JAILSON DE AGUIAR ANACLETO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CESAR AUGUSTO PINHO DA COSTA

OAB/SC 031745·CPF·Representa: Autor

DIEGO LUZIETTI PEREIRA

OAB/SC 057728·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JHONATAN WELISSON DA ROSA DENOVAC

CPF

Autor

CRISTIANO DE AGUIAR ANACLETO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

EVANDRO ROSA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

JAILSON DE AGUIAR ANACLETO

CPF

TERCEIRO

RAFAEL MILIOLI PEREIRA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/02/2026, 17:23

Transitado em Julgado em 10/02/2026

11/02/2026, 17:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 18590/2026

12/01/2026, 15:16

Protocolizada Petição 18590/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/01/2026

12/01/2026, 14:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/01/2026

06/01/2026, 00:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/01/2026

06/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/01/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/01/2026, 01:00

Não conhecido o recurso de CRISTIANO DE AGUIAR ANACLETO e JHONATAN WELISSON DA ROSA DENOVAC

02/01/2026, 11:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/01/2026

02/01/2026, 11:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/01/2026

02/01/2026, 11:40

Não conhecido o recurso de CRISTIANO DE AGUIAR ANACLETO e JHONATAN WELISSON DA ROSA DENOVAC

02/01/2026, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

20/12/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/12/2024, 17:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1138428/2024

20/12/2024, 17:41

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/02/2026, 17:23

Transitado em Julgado em 10/02/2026

11/02/2026, 17:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 18590/2026

12/01/2026, 15:16

Protocolizada Petição 18590/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/01/2026

12/01/2026, 14:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/01/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/01/2026, 11:40

DECISÃO TERMINATIVA

•02/01/2026, 11:40

06/01/2026, 00:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/01/2026

06/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/01/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/01/2026, 01:00

Não conhecido o recurso de CRISTIANO DE AGUIAR ANACLETO e JHONATAN WELISSON DA ROSA DENOVAC

02/01/2026, 11:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/01/2026

02/01/2026, 11:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/01/2026

02/01/2026, 11:40

Não conhecido o recurso de CRISTIANO DE AGUIAR ANACLETO e JHONATAN WELISSON DA ROSA DENOVAC

02/01/2026, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

20/12/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/12/2024, 17:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1138428/2024

20/12/2024, 17:41

Protocolizada Petição 1138428/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/12/2024

20/12/2024, 17:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2024

19/12/2024, 00:45

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

18/12/2024, 09:05

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/12/2024, 09:05

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 939231 (2024/0314858-9)

18/12/2024, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2024, 01:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2024, 22:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2024, 21:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2024

17/12/2024, 21:10

Determinada a distribuição do feito

17/12/2024, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/12/2024, 11:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/12/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/11/2024, 12:48

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/12/2024, 21:10

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•28/11/2024, 12:44

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•28/11/2024, 12:44

Juízo de Retratação

•28/11/2024, 12:44

Juízo de Retratação

•28/11/2024, 12:44

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2024, 12:44

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•28/11/2024, 12:44

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•28/11/2024, 12:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/11/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 12:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/11/2024, 12:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/11/2024, 12:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/11/2024, 12:44

Todos os documentos(71)

DECISÃO TERMINATIVA

•02/01/2026, 11:40

DECISÃO TERMINATIVA

•02/01/2026, 11:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/12/2024, 21:10

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•28/11/2024, 12:44

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•28/11/2024, 12:44

Juízo de Retratação

•28/11/2024, 12:44

Juízo de Retratação

•28/11/2024, 12:44

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2024, 12:44

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•28/11/2024, 12:44

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•28/11/2024, 12:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/11/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 12:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/11/2024, 12:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/11/2024, 12:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/11/2024, 12:44

Decisão

•28/11/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 12:43

Decisão

•28/11/2024, 12:43

Decisão

•28/11/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 12:43

Sentença

•28/11/2024, 12:43

Decisão

•28/11/2024, 12:43

Certidão

•28/11/2024, 12:43

Decisão

•28/11/2024, 12:43

Sentença

•28/11/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 12:43

Certidão

•28/11/2024, 12:43

Decisão

•28/11/2024, 12:43

Decisão

•28/11/2024, 12:43

Decisão

•28/11/2024, 12:43

Decisão

•28/11/2024, 12:43

Decisão

•28/11/2024, 12:43

Decisão

•28/11/2024, 12:43

Decisão

•28/11/2024, 12:43

Decisão

•28/11/2024, 12:43

Decisão

•28/11/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 12:43

Certidão

•28/11/2024, 12:43

Decisão

•28/11/2024, 12:43

Decisão

•28/11/2024, 12:43

Decisão

•28/11/2024, 12:43

Decisão

•28/11/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 12:43

Decisão

•28/11/2024, 12:43

Decisão

•28/11/2024, 12:43

Decisão

•28/11/2024, 12:43

Decisão

•28/11/2024, 12:43

Decisão

•28/11/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 12:43

Certidão

•28/11/2024, 12:43

Decisão

•28/11/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 12:43

Certidão

•28/11/2024, 12:43

Decisão

•28/11/2024, 12:43

Decisão

•28/11/2024, 12:43

Decisão

•28/11/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 12:43

Decisão

•28/11/2024, 12:43

Decisão

•28/11/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 12:43

Decisão

•28/11/2024, 12:43

Certidão

•28/11/2024, 12:43

Recebimento da Denúncia

•28/11/2024, 12:43