Execução Fiscal 0300232-16.2014.8.24.0062 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2014

Valor da Causa

R$ 2.191.073,09

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de São João Batista

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/02/2026, 17:51

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SJS02

13/02/2026, 21:44

Custas Satisfeitas - Sem custas e despesas conforme determinação judicial presente no evento: 212. Rateio de 100%. Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

13/02/2026, 21:43

Custas Satisfeitas - Sem custas e despesas conforme determinação judicial presente no evento: 212. Parte: AMADEU SILVA LEITE

13/02/2026, 21:43

Custas Satisfeitas - Sem custas e despesas conforme determinação judicial presente no evento: 212. Parte: EDVAN SILVA LEITE

13/02/2026, 21:43

Custas Satisfeitas - Sem custas e despesas conforme determinação judicial presente no evento: 212. Parte: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA IRMAOS GOL LTDA - ME

13/02/2026, 21:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SJS02 -> DCJE

11/02/2026, 15:43

Transitado em Julgado

11/02/2026, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

10/02/2026, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

10/02/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 17:27

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

09/02/2026, 17:27

Extinto o processo por desistência

09/02/2026, 16:04

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 13:24

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

05/02/2026, 11:53

Todas as movimentações(225)

Baixa Definitiva

19/02/2026, 17:51

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SJS02

13/02/2026, 21:44

Custas Satisfeitas - Sem custas e despesas conforme determinação judicial presente no evento: 212. Rateio de 100%. Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

13/02/2026, 21:43

Custas Satisfeitas - Sem custas e despesas conforme determinação judicial presente no evento: 212. Parte: AMADEU SILVA LEITE

13/02/2026, 21:43

Custas Satisfeitas - Sem custas e despesas conforme determinação judicial presente no evento: 212. Parte: EDVAN SILVA LEITE

13/02/2026, 21:43

Custas Satisfeitas - Sem custas e despesas conforme determinação judicial presente no evento: 212. Parte: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA IRMAOS GOL LTDA - ME

13/02/2026, 21:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SJS02 -> DCJE

11/02/2026, 15:43

Transitado em Julgado

11/02/2026, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

10/02/2026, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

10/02/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 17:27

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

09/02/2026, 17:27

Extinto o processo por desistência

09/02/2026, 16:04

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 13:24

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

05/02/2026, 11:53

Juntada de Petição

05/02/2026, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

03/04/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

03/04/2024, 13:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/04/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 11:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

30/03/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

30/03/2023, 13:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/03/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

25/03/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

25/03/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 18:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/03/2023, 03:00

Juntada de certidão

12/12/2022, 13:22

Juntada de peças digitalizadas

09/12/2022, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/12/2022 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/03/2023

09/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA IRMAOS GOL LTDA - ME EXECUTADO: AMADEU SILVA LEITE EXECUTADO: EDVAN SILVA LEITE EDITAL Nº 310037001075 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): EDVAN SILVA LEITE, CPF: 07373378692 -RUA MARTIN VARELA, 9 - CENTRO - 80210290 - CENTRO- CURITIBA/PRCertidão de Dívida Ativa nº 91 2 13 005431-48; 91 6 13 013277-66; 91 6 13 013278-47; 91 7 13 004165-50. Valor do Débito:R$ 3.233.250,72. Data do Valor da Ação: 02/12/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300232-16.2014.8.24.0062/SC

09/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2022

08/12/2022, 13:56

Expedição de Edital - citação

08/12/2022, 13:55

Despacho

06/12/2022, 14:02

Conclusos para despacho

26/09/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

26/09/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 13:39

Despacho

16/08/2022, 12:34

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

08/08/2022, 15:27

Conclusos para despacho

25/07/2022, 08:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/04/2022, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

21/02/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

21/02/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

20/02/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/02/2022 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/04/2022

18/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA IRMAOS GOL LTDA - ME EXECUTADO: AMADEU SILVA LEITE EXECUTADO: EDVAN SILVA LEITE EDITAL Nº 310024275422 JUIZ DO PROCESSO: Alexandre Schramm - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): AMADEU SILVA LEITE e EDVAN SILVA LEITE, cpf: 09496538614 e 07373378692, endereço: RUA GETULIO VARGAS, 127 - REDENCAO - 56640000 (Residencial), AVENIDA CINCO DE DEZEMBRO, 1408, DISTRITO INDUSTRIAL - AFONSO GIL - 64027584 - Teresina (Residencial) e RUA MARTIN VARELA, 9 - CENTRO - 80210290 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 91 2 13 005431-48; 91 6 13 013277-66; 91 6 13 013278-47; 91 7 13 004165-50. Valor do Débito: R$ 3.233.250,72. Data do Cálculo: 02/12/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300232-16.2014.8.24.0062/SC

18/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2022

17/02/2022, 13:29

Expedição de Edital - citação

17/02/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 16:28

Determinada a citação

09/02/2022, 14:06

Conclusos para despacho

10/12/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

10/12/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

09/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 15:35

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

29/11/2021, 15:35

Juntada de peças digitalizadas

25/10/2021, 15:33

Juntada de peças digitalizadas

14/10/2021, 14:16

Juntada de peças digitalizadas

11/08/2021, 18:17

Juntada de peças digitalizadas

11/08/2021, 18:09

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/08/2021, 17:06

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/08/2021, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

24/05/2021, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

02/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA IRMAOS GOL LTDA - ME. Justiça gratuita: Não requerida.

26/04/2021, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMADEU SILVA LEITE. Justiça gratuita: Não requerida.

26/04/2021, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDVAN SILVA LEITE. Justiça gratuita: Não requerida.

26/04/2021, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2021, 15:07

Despacho

22/04/2021, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

05/03/2021, 15:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 147

05/03/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 18:32

Decisão interlocutória

01/03/2021, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2021, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

09/02/2021, 19:34

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

11/01/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/01/2021, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/01/2021, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

27/12/2020, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 132

24/12/2020, 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 132

21/12/2020, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 17:47

Despacho

17/12/2020, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2020, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

16/12/2020, 16:50

Expedição de ofício - 2 cartas

25/11/2020, 16:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 126

25/11/2020, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

22/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 12:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 126

12/11/2020, 12:33

Expedição de ofício - 2 cartas

20/10/2020, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

21/09/2020, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123

27/08/2020, 23:59

Despacho

17/08/2020, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/08/2020, 19:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2020, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

14/08/2020, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

02/07/2020, 13:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

29/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2020, 12:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

19/06/2020, 11:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 113

19/06/2020, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 18:35

Despacho

15/06/2020, 18:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

13/06/2020, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2020, 20:32

Juntada de certidão

12/06/2020, 15:32

Juntada de certidão

12/06/2020, 15:15

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020, 09:24

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

03/06/2020, 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

14/05/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102

10/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2020, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2020, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

30/04/2020, 13:32

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/04/2020, 13:32

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

16/04/2020, 22:12

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

11/02/2020, 10:45

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

11/02/2020, 10:41

Juntada

20/12/2019, 13:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/12/2019, 11:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/12/2019, 11:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Intime-se o Exequente , para se manifestar da correspondência não cumprida, informar novo endereço para prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias

18/12/2019, 11:28

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/12/2019, 06:19

Juntada

10/12/2019, 06:19

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/12/2019, 06:19

Juntada

10/12/2019, 06:19

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR071015811TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Edvan Silva Leite

05/12/2019, 00:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR071015825TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Amadeu Silva Leite

05/12/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - AR Simples

26/11/2019, 14:48

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - AR Simples

26/11/2019, 14:47

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/11/2019, 12:15

Juntada

20/11/2019, 12:15

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/11/2019, 12:15

Juntada

20/11/2019, 12:15

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR921453417TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Amadeu Silva Leite

18/11/2019, 00:00

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR921453425TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Edvan Silva Leite

18/11/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - AR Simples

25/10/2019, 16:55

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - AR Simples

25/10/2019, 16:54

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações

30/09/2019, 14:44

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

18/09/2019, 09:58

Outras Decisões - Diante do acolhimento da tutela recursal (fls. 276-277), cite(m)-se o(s) sócio(s)-gerente(s) contra quem redirecionado o feito executivo.

21/08/2019, 14:53

Conclusos para despacho

30/05/2019, 16:43

Conclusos para despacho

30/05/2019, 16:43

Informações - Nº Protocolo: DSJS.19.00002686-6 Tipo da Petição: Informações Data: 29/05/2019 15:56 Complemento: TRF 4° região. Despacho/decisão.

30/05/2019, 16:36

Juntada

24/05/2019, 14:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/05/2019, 13:25

Mero expediente - SAJ - Assim, MANTENHO a decisão por seus próprios fundamentos. Intime-se. Aguarde-se a comunicação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região sobre o (in)deferimento do pedido de concessão de efeito suspensivo e/ou de antecipação de tutela recursal. Após, retornem. Cumpra-se.

21/05/2019, 16:29

Conclusos para despacho

22/04/2019, 18:10

Conclusos para despacho

22/04/2019, 18:10

Comunicado de interposição de Agravo de Instrumento - Nº Protocolo: WSJS.19.10007164-1 Tipo da Petição: Comunicado de interposição de Agravo de Instrumento Data: 22/04/2019 15:18

22/04/2019, 15:53

Juntada

28/03/2019, 13:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/03/2019, 16:07

Decisão interlocutória - SAJ - INDEFIRO, por ora, o pedido de redirecionamento da execução fiscal em face do(a)(s) sócio(a)(s)-gerente(s)/administrador(as)(es) da empresa devedora, com fundamento no art. 135, III, do CTN, art. 779, VI, do CPC, art. 4º, V, da Lei n. 6.830/80 e da Súmula n. 435 do STJ.INTIME-SE.Ato contínuo, prescreve o art. 2º do CPC que "O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei".A regra regulamenta que à parte é facultada a provocação jurisdicional (inércia jurisdicional), porém, uma vez instaurada a ação, exsurge o interesse público, cujo predomina sobre o interesse particular, fazendo com que o Estado objetive o desenvolvimento e a conclusão do processo no menor espaço de tempo possível (princípio do impulso oficial).Extraia-se dos ensinamentos doutrinários:"Embora a jurisdição seja inerte, o processo, uma vez instaurado, não pode ficar à mercê das partes. E é conveniente que assim seja, em virtude do predomínio do interesse público sobre o particular, a exigir que a relação processual, uma vez iniciada, se desenvolva e conclua no mais breve tempo possível, exaurindo-se, dessa maneira, o dever estatal de prestar o serviço jurisdicional" (Antonio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco. Teoria geral do processo. 30. ed. São Paulo: Malheiros, 2014, pg. 389)Consequentemente, se a lei não impõe manifestação prévia da parte, como, a exemplo, o necessário requerimento da parte para que se instaure o cumprimento de sentença (arts. 523 e 524 do CPC), ao Estado-juiz incumbe o dever de fazer cumprir a jurisdição mediante a aplicação dos atos necessários ao desenvolvimento processual. O jurisdicionado possui o direito de que se tomem as providências de concretização do imperativo de efetividade da prestação jurisdicional.Nesse aspecto, constata-se que o Código de Processo Civil não atrelou os atos de penhora ao pedido formal da parte credora. Com efei

22/03/2019, 11:34

Conclusos para despacho

22/08/2018, 17:35

Conclusos para despacho

22/08/2018, 17:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJS.18.10012958-4 Tipo da Petição: Petição Data: 21/08/2018 18:01

21/08/2018, 18:28

Juntada

13/07/2018, 13:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/07/2018, 19:05

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do art. 40 da LEF.

10/07/2018, 19:05

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

03/07/2018, 18:15

Certificado pelo Oficial de Justiça - Constatação Negativa

03/07/2018, 18:15

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 062.2018/002808-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/07/2018 Local: Oficial de justiça - Roberval Carlos Guiz

25/05/2018, 16:20

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WSJS.18.10007498-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 18/05/2018 16:52

18/05/2018, 17:16

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 16/05/2018 através da guia nº 062.3014613-50 no valor de 89,16

17/05/2018, 20:52

Juntada

17/05/2018, 20:52

Juntada

11/05/2018, 08:53

Juntada

27/04/2018, 21:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/04/2018, 19:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o preparo das diligências do Oficial de Justiça, necessárias ao desenvolvimento válido da Execução Fiscal e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

25/04/2018, 19:13

Recebidos os autos

20/04/2018, 18:15

Realizado cálculo de custas

20/04/2018, 18:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/04/2018, 15:41

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

19/04/2018, 15:41

Mero expediente - SAJ - Cumpra-se.Expeça-se mandado de constatação.

14/12/2017, 18:30

Conclusos para despacho

17/10/2017, 21:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJS.17.10015623-8 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 17/10/2017 19:31

17/10/2017, 19:59

Juntada

22/09/2017, 13:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/09/2017, 18:50

Ato Ordinatório-Indicação de bens a penhora - CERTIFICO que não houve bloqueio de valores/informações, solicitados via sistema Bacenjud.Fica INTIMADO o exequente para em 30 (trinta) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de aplicação do artigo 40 da LEF.

19/09/2017, 18:50

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

14/09/2017, 17:04

Concedida a utilização do Bacenjud - I - Defiro o pedido de penhora através do sistema BACEN JUD, na forma do art. 835, I c/c 854, ambos do Código de Processo Civil, determinando o bloqueio do valor do débito em execução, e que eventualmente esteja depositado em instituições financeiras em nome do(s) executado(s) (CNPJ/CPF n. 11.814.461/0001-14), no valor de R$ 2.191.073,09II - Aguarde-se a confirmação da ordem, juntando-se ainda os respectivos recibos de protocolo e relatórios.III - Efetivada a ordem de bloqueio, transfira-se o montante bloqueado para Caixa Econômica Federal, Agência n.º 0879.IV - Caso o valor do bloqueio seja inferior a R$ 30,00, proceda-se ao desbloqueio, pois os gastos e atividades necessárias para a transferência não compensam o valor irrisório (Orientação da CGJ).V - Após, em Cartório:a) Comunicada a transferência do valor e abertura de subconta, lavre-se o termo de penhora do valor depositado em subconta (sistema conta única), e intimem-se as partes para que se manifestem, inclusive a parte devedora para, querendo, opor embargos à execução ou apresentação de impugnação no prazo legal, conforme a hipótese dos autos.b) Não havendo constrição, ou sendo ela parcial, intime-se o exequente para que requeira a bem de seus interesses, no prazo de 30 dias.

06/09/2017, 17:39

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WSJS.17.10010247-2 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 27/07/2017 13:40

27/07/2017, 13:41

Juntada

14/07/2017, 13:10

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

10/07/2017, 14:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/07/2017, 14:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Decorrido o prazo sem manifestação, fica intimada a parte exequente, por seu advogado, para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na extinção do processo sem julgamento do mérito ou na sua suspensão e arquivamento.

08/09/2016, 19:45

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/01/2016, 12:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/01/2016, 23:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, em 90 dias, ciente de que: havendo necessidade de expedição de mandado para cumprimento em novo endereço (ou no mesmo), deverá, juntamente com requerimento, comprovar o prévio preparo das diligências necessárias a realização dos atos pelo Oficial de Justiça; a inércia poderá resultar na extinção do processo sem julgamento do mérito.

19/08/2015, 20:43

documento digitalizado

19/08/2015, 14:23

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

19/08/2015, 14:22

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF-PJ - Penhora Negativa

19/08/2015, 14:22

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 062.2015/003705-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/08/2015 Local: São João Batista / Laércio Trainotti

06/08/2015, 18:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Cite-se através de mandado.

06/08/2015, 17:59

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 22/06/2015 através da guia nº 062.3003718-29 no valor de 163,98

23/06/2015, 21:51

Juntada

23/06/2015, 21:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJS.15.10006242-8 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 15/06/2015 15:24

19/06/2015, 07:34

Juntada

11/06/2015, 15:59

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/06/2015, 23:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/05/2015, 22:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Intime-se o Exequente , para recolher o valor da diligência , a fim de dar cumprimento ao mandado. Prazo 5 dias.

29/05/2015, 17:54

Recebidos os autos

27/05/2015, 14:51

Juntada

27/05/2015, 14:51

Remetido os autos à Contadoria

11/05/2015, 17:54

Juntada

08/05/2015, 21:57

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR320367049TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Empreiteira de Mão de Obra Irmãos Gol LTDA - ME

04/05/2015, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal

27/03/2015, 18:49

Determinado a citação/notificação - Vistos para despacho. Indefiro o benefício do artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil, uma vez que não restou comprovada a situação de excepcionalidade exigida pelo referido dispositivo. Cite-se o executado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague o valor devido, acrescido de juros de mora, correção monetária, verba advocatícia fixada em 10% do valor do débito e despesas processuais ou efetue a garantia do juízo, sob pena de penhora, nos termos da Lei 6.830/80. Deve constar no mandado a informação de que o executado terá o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora, nos termos do artigo 16 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação.

21/01/2015, 14:01

Conclusos para despacho

19/01/2015, 17:37

Juntada

29/08/2014, 13:22

Conclusos para despacho

12/08/2014, 18:12

Distribuido por sorteio (SAJ)

12/08/2014, 18:11

Documentos

SENTENÇA

•09/02/2026, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2024, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 14:06

DESPACHO

•29/11/2021, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•01/01/2021, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2020, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2020, 12:50

Todos os documentos(31)

SENTENÇA

•09/02/2026, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2024, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 14:06

DESPACHO

•29/11/2021, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•01/01/2021, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2020, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2020, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2020, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2020, 09:24

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2019, 11:28

DECISÃO

•21/08/2019, 14:53

DESPACHO

•21/05/2019, 16:29

DECISÃO

•22/03/2019, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2018, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2018, 19:13

DESPACHO

•14/12/2017, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2017, 18:50

DECISÃO

•06/09/2017, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2016, 19:45

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2015, 20:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2015, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2015, 17:54

DESPACHO

•21/01/2015, 14:01