Embargos à Execução Fiscal 0301348-60.2017.8.24.0027 - TJSC

Baixa Definitiva

03/12/2024, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/12/2024, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/12/2024, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

14/11/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IIR02

04/11/2024, 13:34

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN

04/11/2024, 13:34

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE IBIRAMA

04/11/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 11:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IIR02 -> DCJE

04/11/2024, 11:34

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2024

04/11/2024, 11:34

Recebidos os autos - TJSC -> IIR02 Número: 03013486020178240027/TJSC

04/11/2024, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN PROCURADOR: ELISANGELA GUCKERT BECKER PROCURADOR: BRUNO ANGELI BONEMER PROCURADOR: ESTELA PAMPLONA CUNHA APELADO: MUNICÍPIO DE IBIRAMA PROCURADOR: INÁCIO PAVANELLO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de novembro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301348-60.2017.8.24.0027/SC (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

31/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN PROCURADOR: ELISANGELA GUCKERT BECKER PROCURADOR: BRUNO ANGELI BONEMER PROCURADOR: ESTELA PAMPLONA CUNHA APELADO: MUNICÍPIO DE IBIRAMA PROCURADOR: INÁCIO PAVANELLO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de outubro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301348-60.2017.8.24.0027/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

04/10/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

03/12/2020, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/11/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

24/11/2020, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/11/2020, 08:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/11/2020, 01:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/11/2020, 01:24

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/11/2020, 01:24

Juntada

31/08/2018, 07:49

Juntada

21/08/2018, 23:08

Juntada

17/08/2018, 09:49

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

09/08/2018, 15:26

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

09/08/2018, 15:26

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WIBR.18.10006863-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 07/08/2018 16:49

07/08/2018, 17:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/07/2018, 08:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/07/2018, 09:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o embargado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

06/07/2018, 09:55

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WIBR.18.10005728-1 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 05/07/2018 18:05

05/07/2018, 18:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0211/2018 Data da Publicação: 27/06/2018 Número do Diário: 2848 Página:

27/06/2018, 08:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0211/2018 Teor do ato: Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC/2015, julgo improcedentes os presentes "embargos à execução fiscal" propostos pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN em face do Município de Ibirama, determinando o prosseguimento da execução fiscal aparelhada.Condeno a parte embargante ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (p. 27), nos termos do art. 85 do CPC/2015.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Tudo cumprido e não havendo recurso com efeito suspensivo, traslade-se cópia desta sentença nos autos da execução em apenso e, após, intime-se o exequente para que dê prosseguimento àquele feito, indicando a modalidade de expropriação que deseja realizar, tendo em vista a penhora realizada à p. 89 daqueles autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos. Advogados(s): Estela Pamplona Cunha (OAB 28806/SC)

25/06/2018, 15:12

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/06/2018, 10:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/05/2018, 15:25

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

23/05/2018, 09:33

Certificado a publicação e registro da sentença

23/05/2018, 09:33

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC/2015, julgo improcedentes os presentes "embargos à execução fiscal" propostos pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN em face do Município de Ibirama, determinando o prosseguimento da execução fiscal aparelhada.Condeno a parte embargante ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (p. 27), nos termos do art. 85 do CPC/2015.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Tudo cumprido e não havendo recurso com efeito suspensivo, traslade-se cópia desta sentença nos autos da execução em apenso e, após, intime-se o exequente para que dê prosseguimento àquele feito, indicando a modalidade de expropriação que deseja realizar, tendo em vista a penhora realizada à p. 89 daqueles autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos.

23/05/2018, 09:33

Juntada

17/05/2018, 19:03

Conclusos para decisão interlocutória

16/03/2018, 12:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIBR.18.10001950-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 14/03/2018 16:53

14/03/2018, 17:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0044/2018 Data da Publicação: 23/02/2018 Número do Diário: 2764 Página:

22/02/2018, 15:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0044/2018 Teor do ato: Diante da apresentação de Impugnação, fica Intimado o exequente para apresentar réplica no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Estela Pamplona Cunha (OAB 28806/SC)

21/02/2018, 15:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da apresentação de Impugnação, fica Intimado o exequente para apresentar réplica no prazo de 30 (trinta) dias.

07/02/2018, 17:02

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WIBR.18.10000282-7 Tipo da Petição: Impugnação Data: 22/01/2018 09:21

22/01/2018, 09:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0530/2017 Data da Publicação: 28/11/2017 Número do Diário: 2716 Página:

30/11/2017, 12:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0530/2017 Teor do ato: Certifique-se a tempestividade dos presentes embargos e apense-se à execução respectiva.Caso tempestiva, desde já determino a suspensão da execução embargada, bem como a intimação da parte exequente/embargada para manifestar-se no prazo legal.Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Estela Pamplona Cunha (OAB 28806/SC)

24/11/2017, 16:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/11/2017, 14:45

Certificado a tempestividade - Tempestividade

24/11/2017, 14:42

Certidão emitida - Apensado ao processo 0300960-31.2015.8.24.0027 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

24/11/2017, 14:36

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0300960-31.2015.8.24.0027 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

24/11/2017, 14:36

Mero expediente - SAJ - Certifique-se a tempestividade dos presentes embargos e apense-se à execução respectiva.Caso tempestiva, desde já determino a suspensão da execução embargada, bem como a intimação da parte exequente/embargada para manifestar-se no prazo legal.Intimem-se. Cumpra-se.

17/11/2017, 16:18

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 14/11/2017 através da guia nº 027.3008358-33 no valor de 137,54

16/11/2017, 20:21

Juntada

16/11/2017, 20:21

Conclusos para despacho

16/11/2017, 12:23

Distribuido por dependência (SAJ) - Artigos 1º, 18 e 150, VI, a, da Constituição Federal

14/11/2017, 18:33

—

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IIR02

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE IBIRAMA

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IIR02 -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2024

Recebidos os autos - TJSC -> IIR02 Número: 03013486020178240027/TJSC

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

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