Apelação / Remessa Necessária 0302367-61.2017.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

HELCIO JAMIR DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0

27/02/2023, 18:59

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2023

27/02/2023, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

25/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

15/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

03/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/12/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/11/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2022, 09:47

Alterado o assunto processual - De: Sistema Nacional de Trânsito - Para: Licenciamento de Veículo

28/11/2022, 09:39

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

25/11/2022, 10:37

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/10/2022, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2022<br>Data da sessão: <b>27/10/2022 14:00:00</b>

04/10/2022, 02:00

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0

27/02/2023, 18:59

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2023

27/02/2023, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

25/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

15/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

Documentos

ACÓRDÃO

•25/11/2022, 10:37

EXTRATO DE ATA

•27/10/2022, 14:06

03/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/12/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/11/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2022, 09:47

Alterado o assunto processual - De: Sistema Nacional de Trânsito - Para: Licenciamento de Veículo

28/11/2022, 09:39

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

25/11/2022, 10:37

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/10/2022, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2022<br>Data da sessão: <b>27/10/2022 14:00:00</b>

04/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2022

03/10/2022, 19:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 58

03/10/2022, 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

03/10/2022, 19:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

03/12/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/11/2020, 01:48

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/11/2020, 01:48

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

02/10/2019, 10:00

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.01248471-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 01/10/2019 15:10

01/10/2019, 15:57

Manifestação Ministério Público - Procurador: Narcísio Geraldino Rodrigues Por todo exposto, opino pelo desprovimento do Reexame Necessário e pelo provimento da Apelação Cível, devendo ser reformada a parte dispositiva da Sentença para que conste a isenção da Fazenda Pública ao pagamento das custas processuais.

01/10/2019, 15:37

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 01/10/2019 15:57:20 para 01/10/2019 15:10:10 do protocolo WTJU.1901248471-5 assinado por NARCISIO GERALDINO RODRIGUES.

01/10/2019, 15:10

Vista ao Ministério Público

30/09/2019, 23:15

Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

30/09/2019, 23:14

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

18/09/2019, 18:07

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 18 de setembro de 2019 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

18/09/2019, 16:55

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

18/09/2019, 14:19

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ

18/09/2019, 14:19

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 54 - Quarta Câmara de Direito Público Relator: 10240 - Desembargador Odson Cardoso Filho

18/09/2019, 14:19

Alteração de Cadastro Efetuada

18/09/2019, 13:31

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

18/09/2019, 13:31

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

18/09/2019, 13:30

Encaminhar para cadastro

05/09/2019, 15:20

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Blumenau Vara de origem: 1ª Vara da Fazenda Acidentes do Trab e Reg Público

05/09/2019, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2019, 16:55