Execução Fiscal 0902911-71.2016.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.153,34

Órgão julgador

Juízo da Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPEMA

CNPJ

Autor

ADELMO CESAR VIEIRA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALVADI FERNANDO HENRIQUE

OAB/SC 029349·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/04/2026, 02:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2026, 18:07

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/04/2026, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/02/2026, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2026, 08:58

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

11/02/2026, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/01/2026, 17:29

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 17:29

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF03 para NJ40JT01)

14/10/2025, 11:48

Todas as movimentações(83)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/04/2026, 02:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2026, 18:07

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

Documentos

SENTENÇA

•08/04/2026, 18:07

SENTENÇA

•12/02/2026, 08:58

07/04/2026, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/02/2026, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2026, 08:58

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

11/02/2026, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/01/2026, 17:29

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 17:29

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF03 para NJ40JT01)

14/10/2025, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

07/03/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/12/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/12/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 19:10

Determinada a intimação

15/12/2023, 19:10

Conclusos para decisão

15/12/2023, 03:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

17/03/2023, 01:10

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

16/03/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 14:19

Juntada de certidão

20/01/2023, 14:18

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/02/2022 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/04/2022

18/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAPEMA EXECUTADO: ADELMO CESAR VIEIRA & CIA LTDA EDITAL Nº 310024248396 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ADELMO CESAR VIEIRA & CIA LTDA, CPF/CNPJ: 83117606000139, endereço: Av. Governador Celso Ramos, 215, Apto. 401 - Cobertura - Centro - 88220000 - Itapema (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 201519349. Valor do Débito: 1.153,34. Data do Cálculo: 29/11/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902911-71.2016.8.24.0125/SC

18/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2022

17/02/2022, 13:43

Expedição de Edital - citação

16/02/2022, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

29/06/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/05/2021, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (IEA02CV01 para FNSUREF01)

10/05/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2021, 17:49

Decisão interlocutória

04/05/2021, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2021, 14:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2021, 14:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

12/08/2020, 01:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

07/08/2020, 00:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/07/2020, 02:52

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/07/2020, 02:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

26/07/2020, 15:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/04/2020, 20:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados

06/12/2019, 04:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.19.20021838-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 25/10/2019 16:55

25/10/2019, 16:03

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados

20/10/2019, 06:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados

04/07/2019, 21:09

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/06/2019, 03:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/06/2019, 14:00

Suspensão - art. 40 LEF

04/06/2019, 14:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/1980, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação do credor no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, arquive-se o feito, nos moldes do art. 40, § 2º, da supracitada lei. Transcorrido sem impulso o prazo de arquivamento, intime-se a parte exequente para, em 30(trinta) dias, informar acerca de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição. Publique-se e intime-se o exequente.

04/06/2019, 14:00

Conclusos para decisão interlocutória

30/05/2019, 16:19

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

30/05/2019, 16:17

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/02/2019, 16:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/02/2019, 15:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

13/02/2019, 15:18

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

12/12/2018, 11:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

12/12/2018, 11:18

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 125.2018/013057-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/12/2018 Local: Oficial de justiça - Celso Zanela

30/11/2018, 15:29

Reativado processo suspenso

09/11/2018, 16:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.18.20015362-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 08/11/2018 16:43

08/11/2018, 17:08

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITP.18.20015362-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 08/11/2018 16:43

08/11/2018, 17:08

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

16/09/2018, 23:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

11/08/2018, 22:17

Suspensão - art. 40 LEF

18/07/2018, 15:49

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/07/2018, 04:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/06/2018, 18:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/1980, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do feito.Decorrido o prazo sem manifestação do credor no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, arquive-se o feito, nos moldes do art. 40, § 2º, da supracitada lei.Transcorrido sem impulso o prazo de arquivamento, intime-se a parte exequente para, em 30(trinta) dias, informar acerca de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição. Publique-se e intime-se o exequente.

29/06/2018, 18:31

Conclusos para decisão interlocutória

27/06/2018, 11:06

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

27/06/2018, 10:59

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

30/04/2018, 11:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/04/2018, 15:31

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Certidão Automática de Juntada do AR).

20/04/2018, 15:31

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

22/02/2017, 21:20

Juntada

22/02/2017, 21:20

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR649390268TJ Situação : Desconhecido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Adelmo Cesar Vieira & Cia Ltda Epp

17/02/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

11/02/2017, 18:05

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

30/01/2017, 15:55

Conclusos para despacho

29/11/2016, 15:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/11/2016, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2021, 17:49

DECISÃO

•04/06/2019, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2019, 15:18

DECISÃO

•29/06/2018, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2018, 15:31

DESPACHO

•30/01/2017, 15:55