Procedimento Comum Cível 0322064-46.2015.8.24.0038 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0322064-46.2015.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Ato ordinatório praticado - SAJ - Através da presente intimação, cientifico-lhe dos procedimentos a serem adotados na perícia judicial a ser realizada no dia 17/05/2017 às 17:15 horas.Os honorários periciais foram fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). O laudo deve ser apresentado no prazo de 20 (vinte) dias após a data designada para realização do exame pericial, devendo o documento no que for possível conter os requisitos previstos no artigo 473 do CPC. Havendo necessidade de prorrogação do prazo para entrega do laudo, deverá o perito requerer a prorrogação e justificar o pedido.Os quesitos a serem respondidos, a decisão que nomeou Vossa Senhoria, a petição inicial e demais documentos podem ser consultados na internet pelo site do Tribunal de Justiça (http://www.tjsc.jus.br).Para acessar o processo:a) Se possuir certificado digital poderá acessar todo o conteúdo do processo e peticionar eletronicamente através do site http://esaj.tjsc.jus.br (para efetuar cadastro o usuário deverá clicar em "identificar-se" e, após, "não sou habilitado" e prestar as informações solicitadas para realizar a habilitação).b) Sem certificado digital poderá acessar o processo por meio do site http://esaj.tjsc.jus.br, através da senha informada no ofício anexo. Para tanto, deve-se utilizar o item consulta processual, em seguida, consulta de processos do primeiro grau, preencher os dados do processo e ao acessa-lo clicar no ícone "clique aqui para visualizar os autos" e informar a senha. Ressaltamos que a senha é de uso pessoal e intransferível, permitindo acesso integral às peças processuais.Quesitos do juízo: pg. 55Quesitos da parte autora: pg. 20Quesitos do réu: pg. 73CAT: não apresentou.CTPS: pg. 24-30Documentos médicos: pg. 35-48Perícia administrativa: pg. 87-88Observações:1. Não comparecendo a parte autora na data designada para realização do exame deverá o perito comunicar, no prazo de 5 (cinco) dias, o fato ao juízo para que se tome as providências legais, não devendo

24/04/2017, 19:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1577/2015 Teor do ato: Ante o expendido, com fulcro no artigo 461, §§ 3º e 4º, do CPC, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional para, em reconhecendo a incapacidade do autor para o exercício de atividade habitual, ordenar que o INSS proceda, no prazo de 10 (dez) dias, o restabelecimento do auxílio-doença acidentário em favor de Airton Anacleto, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Integra a obrigação da autarquia comunicar, diretamente, ao segurado as informações necessárias para o saque das prestações. 2. Historicamente a autarquia previdenciária demandada não transige, o fazendo excepcionalmente. Frente a isso, imprimo ao feito processamento pelo rito ordinário, o que faço atentando para os princípios constitucionais da economia e celeridade processual. Dessarte, cite-se o instituto demandado para apresentar resposta, no prazo de 60 (sessenta) dias. 3. Em casos como o vertente - ações acidentárias - é consabido que a prova pericial se vê como imprescindível. Deste modo, desde logo determino a realização da perícia e nomeio perito(a) o(a) Dr. Marco Antonio Martins (ortopedista e traumatologista), com consultório na rua Tenente Paulo Lopes, 200, 1º andar, Vita Clínica Médica, fone: 3434-1495. Faculto ao réu a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, podendo apresenta-los por ocasião da sua resposta. Cumpre frisar que os ônus periciais serão suportados pela autarquia ré, que deverá efetuar o depósito da quantia de R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais) por ocasião da apresentação da resposta e dos quesitos. Depositados os honorários periciais e decorrido o prazo de apresentação dos quesitos, intime-se o(a) expert acerca da nomeação, enviando-lhe cópia oportunamente dos quesitos apresentados pelas partes e Juízo. Uma vez aceito o encargo, deverá marcar data e hora para o exame, comunicando a este Juízo com antecedência. O laudo pericial deverá

29/11/2015, 14:25

Concedida a Antecipação de tutela - Ante o expendido, com fulcro no artigo 461, §§ 3º e 4º, do CPC, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional para, em reconhecendo a incapacidade do autor para o exercício de atividade habitual, ordenar que o INSS proceda, no prazo de 10 (dez) dias, o restabelecimento do auxílio-doença acidentário em favor de Airton Anacleto, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Integra a obrigação da autarquia comunicar, diretamente, ao segurado as informações necessárias para o saque das prestações. 2. Historicamente a autarquia previdenciária demandada não transige, o fazendo excepcionalmente. Frente a isso, imprimo ao feito processamento pelo rito ordinário, o que faço atentando para os princípios constitucionais da economia e celeridade processual. Dessarte, cite-se o instituto demandado para apresentar resposta, no prazo de 60 (sessenta) dias. 3. Em casos como o vertente - ações acidentárias - é consabido que a prova pericial se vê como imprescindível. Deste modo, desde logo determino a realização da perícia e nomeio perito(a) o(a) Dr. Marco Antonio Martins (ortopedista e traumatologista), com consultório na rua Tenente Paulo Lopes, 200, 1º andar, Vita Clínica Médica, fone: 3434-1495. Faculto ao réu a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, podendo apresenta-los por ocasião da sua resposta. Cumpre frisar que os ônus periciais serão suportados pela autarquia ré, que deverá efetuar o depósito da quantia de R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais) por ocasião da apresentação da resposta e dos quesitos. Depositados os honorários periciais e decorrido o prazo de apresentação dos quesitos, intime-se o(a) expert acerca da nomeação, enviando-lhe cópia oportunamente dos quesitos apresentados pelas partes e Juízo. Uma vez aceito o encargo, deverá marcar data e hora para o exame, comunicando a este Juízo com antecedência. O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 20 (vinte) dias

09/11/2015, 14:07

—

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.128,71

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Márcio Schiefler Fontes em 28/11/2024 18:45:41

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Juntada de Petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.114,18

Todas as movimentações(170)

Todos os documentos(18)