Execução de Título Extrajudicial 0301198-39.2014.8.24.0042 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0301198-39.2014.8.24.0042 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0004/2020 Teor do ato: 1. Com fulcro no artigo 854 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de indisponibilidade, via Bacenjud, de ativos financeiros em nome da executada Janaína Ramos Giehl. 2. Observado o valor atualizado do débito indicado pela parte exequente, e limitando-se a este valor, tornem-se indisponíveis os ativos financeiros em nome do executado. 3. Após, proceda-se à intimação do(s) executado(s) na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 dias, comprovar: (i) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou (ii) que a indisponibilidade levada a efeito mostra-se excessiva. 3.1. Decorrido o prazo sem manifestação do(s) executado(s), proceda-se, via Bacenjud, à transferência do montante tornado indisponível para conta judicial vinculada aos autos, convertendo-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. 3.2. Havendo impugnação (art. 854, §3º, do CPC), tornem os autos conclusos no fluxo de processos urgentes, para deliberações. 4. Realizado o pagamento da dívida por qualquer outro meio, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 5 dias, findo o qual, não havendo oposição, proceda-se, via Bacenjud, ao cancelamento da indisponibilidade de ativos da parte executada ou expeça-se alvará para liberação dos valores transferidos para conta judicial vinculada aos autos. 5. Infrutífera a ordem, ou encontrados valores inferiores a R$ 100,00, insuficientes sequer para satisfazer os custos operacionais do sistema, proceda a Escrivania, via BACENJUD, ao cancelamento da indisponibilidade (Orientação CGJ n. 25 de 14-7-2009). 5.1. Na sequência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, indicar bens penhoráveis. 5.2. Não sendo indicados bens passíveis de penhora no prazo previsto no item anterior, suspenda-se o curso da execução pelo prazo de 1 ano (art. 921, § 1º, CPC). 5.3. Decorrido o prazo de 1 ano sem manifestação do e

20/01/2020, 20:23

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Com fulcro no artigo 854 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de indisponibilidade, via Bacenjud, de ativos financeiros em nome da executada Janaína Ramos Giehl. 2. Observado o valor atualizado do débito indicado pela parte exequente, e limitando-se a este valor, tornem-se indisponíveis os ativos financeiros em nome do executado. 3. Após, proceda-se à intimação do(s) executado(s) na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 dias, comprovar: (i) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou (ii) que a indisponibilidade levada a efeito mostra-se excessiva. 3.1. Decorrido o prazo sem manifestação do(s) executado(s), proceda-se, via Bacenjud, à transferência do montante tornado indisponível para conta judicial vinculada aos autos, convertendo-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. 3.2. Havendo impugnação (art. 854, §3º, do CPC), tornem os autos conclusos no fluxo de processos urgentes, para deliberações. 4. Realizado o pagamento da dívida por qualquer outro meio, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 5 dias, findo o qual, não havendo oposição, proceda-se, via Bacenjud, ao cancelamento da indisponibilidade de ativos da parte executada ou expeça-se alvará para liberação dos valores transferidos para conta judicial vinculada aos autos. 5. Infrutífera a ordem, ou encontrados valores inferiores a R$ 100,00, insuficientes sequer para satisfazer os custos operacionais do sistema, proceda a Escrivania, via BACENJUD, ao cancelamento da indisponibilidade (Orientação CGJ n. 25 de 14-7-2009). 5.1. Na sequência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, indicar bens penhoráveis. 5.2. Não sendo indicados bens passíveis de penhora no prazo previsto no item anterior, suspenda-se o curso da execução pelo prazo de 1 ano (art. 921, § 1º, CPC). 5.3. Decorrido o prazo de 1 ano sem manifestação do exequente, arquivem-se os autos administr

13/01/2020, 19:25

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Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 461 e 473

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 473

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 462 e 464

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 473

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 571,00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 463

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 461, 462, 463, 464

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Tanit Adrian Perozzo Daltoé em 19/03/2026 18:22:22

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 461, 462, 463, 464

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(475)

Todos os documentos(46)