Agravo em Recurso Especial 5088298-33.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

TEXTIL BRUSQUE LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/10/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 24/10/2023

24/10/2023, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1001036/2023

04/10/2023, 15:56

Protocolizada Petição 1001036/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2023

04/10/2023, 15:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2023

28/09/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2023, 19:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/09/2023

26/09/2023, 21:20

Conheço do agravo de TÊXTIL BRUSQUE LTDA para não conhecer do Recurso Especial

26/09/2023, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/07/2023, 10:46

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/07/2023, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/06/2023, 17:03

Documentos

-

•28/06/2023, 17:00

-

•28/06/2023, 16:59

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•28/06/2023, 16:59

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•28/06/2023, 16:59

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•28/06/2023, 16:59

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•28/06/2023, 16:59

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•28/06/2023, 16:58

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•28/06/2023, 16:58