Ação Penal - Procedimento Sumário 5003416-38.2021.8.24.0024 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5003416-38.2021.8.24.0024 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FGO02 -> TJSC

17/04/2026, 16:10

Alterado o assunto processual - De: Erro de Procedimento - Para: Crimes de Trânsito

17/04/2026, 16:09

Juntada de certidão

17/04/2026, 16:06

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 190 - Juntada de mandado cumprido - 31/03/2026 15:50:55

17/04/2026, 16:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 191 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - 01/04/2026 11:35:12)

17/04/2026, 16:02

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 188 - Expedição de mandado - 18/03/2026 16:09:47

17/04/2026, 16:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 188 Data do cumprimento: 31/03/2026

31/03/2026, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 188 Oficial: ADAO ANTONIO MADEIRA DE FIGUEIREDO

19/03/2026, 14:45

Expedição de mandado - LGSCEMAN

18/03/2026, 16:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/03/2026, 03:04

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50009137520268240539/SC referente ao evento 20

26/02/2026, 18:02

Juntada de peças digitalizadas

26/02/2026, 15:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/02/2026, 03:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/02/2026 Prazo do edital: 23/02/2026 Prazo de citação/intimação: 02/03/2026

05/02/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026

04/02/2026, 10:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RODRIGO ANTONIO DOS SANTOS EDITAL Nº 310024280846 JUIZ DO PROCESSO: Bruna Luiza Hoffmann - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RODRIGO ANTONIO DOS SANTOS, CPF: 04841205900, Endereço: Rua Golden, 97, próximo ao Ginásio de Esportes - Liberata - 89580000 - Fraiburgo (Residencial), Rua Golden, 97 - Macieira - 89580000 - Fraiburgo (Residencial) e Rua Projetada, beira do asfalto, 0 - Sítio - 89550000 - Rio das Antas (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 22 de maio de 2021, por volta das 14h00min, na Avenida Caçador, s/n, Centro, Fraiburgo/SC, o denunciado RODRIGO ANTONIO DOS SANTOS, conduziu o veículo FIAT/PALIO FIRE, placas MDR-7422, com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, uma vez que, no momento de sua abordagem, apresentava sinais de embriaguez, tais como fala arrastada, olhos vermelhos, odor etílico e andar cambaleante, bem como no teste n. 02679 (bafômetro) foi constatado 0,98 mg/l (miligramas de álcool por litro de ar expelido dos pulmões). Extrai-se do incluso caderno indiciário que, na data acima mencionada a Polícia Militar foi acionada para atender ocorrência de embriaguez ao volante e, ao chegarem no local indicado e abordarem o denunciado, foi constatado que ele apresentava sinais de embriaguez, tais como fala arrastada, olhos vermelhos, odor etílico e andar cambaleante. Ademais, ao ser submetido ao teste do etilômetro, este atestou que havia 0,98 mg/l de álcool por litro de ar expelido dos pulmões. CAPITULAÇÃO JURÍDICA Assim agindo, o denunciado RODRIGO ANTONIO DOS SANTOS infringiu o disposto no art. 306, § 1º, I, do Código Trânsito Brasileiro razão pela qual a o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia e a citação do réu para apresentação de resposta à acusação, prosseguindo-se nos demais termos do procedimento sumário, com designação de audiência para inquirição das pessoas adiante arroladas, interrogatório do acusado e final condenação deste nas penas dos dispositivos invocados. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003416-38.2021.8.24.0024/SC

18/02/2022, 00:00

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