Apelação / Remessa Necessária 5025738-21.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 78.608,12

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

J R EHLKE E CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

GUILHERME GOMES XAVIER DE OLIVEIRA

OAB/PR 038058·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO MAKOUL GASPERIN

OAB/PR 054955·CPF·Representa: Réu

MICHEL GUERIOS NETTO

OAB/PR 036357·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:01

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

10/10/2025, 17:00

Despacho

07/10/2025, 15:05

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

07/10/2025, 15:05

Juntada de Petição

06/10/2025, 17:08

Juntada de Petição

06/10/2025, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

18/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/09/2023, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/08/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/08/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/08/2023, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 17:22

Todas as movimentações(72)

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:01

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

10/10/2025, 17:00

Despacho

07/10/2025, 15:05

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

07/10/2025, 15:05

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 15:52

06/10/2025, 17:08

Juntada de Petição

06/10/2025, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

18/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/09/2023, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/08/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/08/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/08/2023, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 17:22

Recurso Extraordinário sobrestado

25/08/2023, 17:22

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

24/08/2023, 19:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/08/2023, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

16/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/05/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/04/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/04/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/03/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/03/2023, 15:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

24/03/2023, 15:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

21/03/2023, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/03/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/03/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2023, 10:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

13/03/2023, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

09/03/2023, 01:03

Remetidos os Autos - DRTS -> DRI

07/02/2023, 11:57

Remetidos os Autos - DRI -> DRTS

07/02/2023, 11:56

Devolvidos os autos - DRTS -> DRI

06/02/2023, 17:08

Remetidos os Autos - DRI -> DRTS

04/02/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/02/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/12/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2022, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2022, 20:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

16/12/2022, 01:01

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

15/12/2022, 16:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/12/2022, 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/12/2022, 15:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 300393, Subguia 63642 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 206,61

29/11/2022, 13:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 300393, Subguia 63642

28/11/2022, 09:35

Juntada - Guia Gerada - J R EHLKE E CIA LTDA - Guia 300393 - R$ 206,61

28/11/2022, 09:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2022<br>Data da sessão: <b>15/12/2022 14:00:00</b>

22/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2022

21/11/2022, 19:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 141

21/11/2022, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

21/11/2022, 19:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0404

21/11/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/11/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/11/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2022, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2022, 22:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/10/2022, 16:09

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

27/10/2022, 16:09

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

27/10/2022, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2022<br>Data da sessão: <b>27/10/2022 14:00:00</b>

04/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2022

03/10/2022, 19:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 293

03/10/2022, 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

03/10/2022, 19:25

Distribuído por sorteio

30/08/2022, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

30/08/2022, 16:07

ACÓRDÃO

•15/12/2022, 16:09

EXTRATO DE ATA

•15/12/2022, 15:01

ACÓRDÃO

•27/10/2022, 16:09

EXTRATO DE ATA

•27/10/2022, 14:07