Apelação / Remessa Necessária 5041283-34.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FANEM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

26/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

04/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/09/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/09/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/09/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/09/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:48

Recurso Extraordinário sobrestado

05/09/2023, 15:48

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

05/09/2023, 10:43

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

24/08/2023, 19:02

Todas as movimentações(72)

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

26/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

04/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/09/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/09/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/09/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/09/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:48

Recurso Extraordinário sobrestado

05/09/2023, 15:48

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

05/09/2023, 10:43

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

24/08/2023, 19:02

Despacho

16/06/2023, 17:30

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

16/06/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/06/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/05/2023, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/05/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/05/2023, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/05/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/05/2023, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/05/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 17:02

Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES2

15/05/2023, 14:14

Recurso Extraordinário Reativado (TEMA)

15/05/2023, 14:13

Recebidos os autos do STF

11/05/2023, 17:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5041283342022824002320230227174122

27/02/2023, 17:41

Juntada de certidão - inspecionado

23/02/2023, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

23/02/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

16/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/02/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/02/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/02/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 15:59

Recurso Extraordinário admitido

01/02/2023, 10:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

01/02/2023, 10:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

30/01/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/01/2023, 14:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 316195, Subguia 66322 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

30/01/2023, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 316195, Subguia 66322

26/01/2023, 13:34

Juntada - Guia Gerada - FANEM LTDA - Guia 316195 - R$ 224,84

26/01/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 14:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

10/01/2023, 15:24

Determinada a intimação

10/01/2023, 15:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

10/01/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/12/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/12/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2022, 19:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

15/12/2022, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

15/12/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/11/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/11/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

31/10/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2022, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2022, 21:24

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

27/10/2022, 16:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/10/2022, 16:10

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

27/10/2022, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2022<br>Data da sessão: <b>27/10/2022 14:00:00</b>

04/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2022

03/10/2022, 19:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 294

03/10/2022, 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

03/10/2022, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

09/08/2022, 14:31

Distribuído por sorteio

09/08/2022, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 15:24

ACÓRDÃO

•27/10/2022, 16:10

EXTRATO DE ATA

•27/10/2022, 14:07