Agravo em Recurso Especial 0010809-64.2018.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

MOSHE SERUSSI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ANGELITA SERUSSI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/04/2023, 15:23

Transitado em Julgado em 17/04/2023

17/04/2023, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 286893/2023

04/04/2023, 18:11

Protocolizada Petição 286893/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/04/2023

04/04/2023, 17:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2023

04/04/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/04/2023, 19:02

Não conhecido o recurso de MOSHE SERUSSI

01/04/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2023

01/04/2023, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/03/2023, 13:55

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/03/2023, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/03/2023, 06:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/04/2023, 12:40

•04/03/2023, 10:07

•04/03/2023, 10:06

•04/03/2023, 10:05