Ação Penal - Procedimento Sumário 5002051-97.2022.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Içara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DENIS RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

MARIA SERAFIM DE FREITAS

OAB/SC 050555·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77<br>Data do cumprimento: 12/05/2026

13/05/2026, 09:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DENIS RIBEIRO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

07/05/2026, 16:08

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DENIS RIBEIRO<br>Data: 10/03/2026

07/05/2026, 16:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: RAFAEL VOLPATO DA LUZ

07/05/2026, 16:08

Expedição de mandado - CUACEMAN

07/05/2026, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/03/2026, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/03/2026, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/03/2026, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/03/2026, 12:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 05/03/2026

07/03/2026, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/03/2026, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/03/2026, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/03/2026, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/03/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2026, 13:18

Todas as movimentações(82)

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77<br>Data do cumprimento: 12/05/2026

13/05/2026, 09:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DENIS RIBEIRO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

07/05/2026, 16:08

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DENIS RIBEIRO<br>Data: 10/03/2026

07/05/2026, 16:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: RAFAEL VOLPATO DA LUZ

07/05/2026, 16:08

Documentos

SENTENÇA

•04/03/2026, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 16:18

Expedição de mandado - CUACEMAN

07/05/2026, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/03/2026, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/03/2026, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/03/2026, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/03/2026, 12:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 05/03/2026

07/03/2026, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/03/2026, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/03/2026, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/03/2026, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/03/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2026, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/03/2026, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

06/03/2026, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2026, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2026, 19:01

Extinta a punibilidade por prescrição

04/03/2026, 19:01

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências Vara Criminal - Pauta 1 - 11/03/2026 17:45. Refer. Evento 37

04/03/2026, 18:57

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/02/2026, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/02/2026, 18:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: RENATO GOMES FERNANDES

11/02/2026, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/02/2026, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/02/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 14:55

Expedição de ofício

11/02/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/02/2026, 14:54

Expedição de ofício

11/02/2026, 14:54

Expedição de mandado - CUACEMAN

11/02/2026, 14:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DENIS RIBEIRO - DENUNCIADO

27/11/2025, 11:05

Juntada de certidão

22/09/2025, 08:51

Juntada de certidão

23/06/2025, 21:03

Juntada de certidão

21/03/2025, 17:36

Juntada de certidão

19/12/2024, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/09/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/09/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/09/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/09/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2024, 16:18

Despacho

13/09/2024, 16:18

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências Vara Criminal - Pauta 1 - 11/03/2026 17:45

13/09/2024, 15:11

Conclusos para despacho

25/01/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/01/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/01/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 14:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DENIS RIBEIRO - NORMAL

19/01/2024, 14:05

Juntada de peças digitalizadas

20/11/2023, 14:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19

20/11/2023, 12:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 13/11/2023

13/11/2023, 13:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/11/2023, 12:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: SANDRO DA ROSA VIDOTTO

09/11/2023, 14:52

Expedição de mandado - CUACEMAN

09/11/2023, 14:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19

27/09/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/09/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/09/2023, 17:55

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

08/09/2023, 16:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DENIS RIBEIRO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

08/09/2023, 16:53

Expedição de ofício - 2 cartas

08/09/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 16:35

Decisão interlocutória

08/09/2023, 16:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/10/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/11/2022

05/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DENIS RIBEIRO EDITAL Nº 310034206911 JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME COSTA CESCONETTO - Juiz Substituto Citando(a)(s): DENIS RIBEIRO, local incerto e não sabido. Síntese da Denúncia: No dia 17 de novembro de 2021, às 22h10min, na Rua Djalma Marques Escaravaco, Bairro Jaqueline, Içara/SC, o denunciado DENIS RIBEIRO conduziu o caminhão VW/24.800 CRM 6x2, placa MLW-5159, em via pública, com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. Na oportunidade, o denunciado DENIS RIBEIRO apresentava visíveis sinais de embriaguez e, ao se submeter voluntariamente ao teste do etilômetro, apresentou concentração de 0,89mg de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões (fl. 10, Evento 1, P_FLAGRANTE4). Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002051-97.2022.8.24.0028/SC

05/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/10/2022

04/10/2022, 18:07

Expedição de Edital - citação

04/10/2022, 17:58

Conclusos para despacho

04/10/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/10/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/10/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 14:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

23/09/2022, 14:04

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de YCA0201 para YCA01CR01) - Resolução TJ N. 17 de 6 de julho de 2022

13/09/2022, 09:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DENIS RIBEIRO - DENUNCIADO

01/09/2022, 15:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: JUCEMAR PADOIN

24/08/2022, 12:08

Expedição de mandado - YCACEMAN

23/08/2022, 16:52

Recebida a denúncia

09/05/2022, 19:09

Conclusos para despacho

03/05/2022, 21:24

Distribuído por dependência - Número: 50067697420218240028/SC

18/04/2022, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 19:09