Monitória 0300789-52.2017.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

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MonitóriaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2017

Valor da Causa

R$ 22.006,96

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Orleans

Partes do Processo

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Autor

CERAMICA FERNANDES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50014868020258240044

27/06/2025, 15:14

Baixa Definitiva

23/10/2023, 16:32

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

23/10/2023, 16:31

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> OLS01

28/08/2023, 13:42

Custas Satisfeitas - Parte: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

28/08/2023, 13:41

Custas Satisfeitas - Parte: CERAMICA FERNANDES LTDA

28/08/2023, 13:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - OLS01 -> DCJE

24/08/2023, 11:41

Transitado em Julgado

24/08/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/05/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/05/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/05/2023, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/05/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 14:55

Despacho

15/05/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 14:55

Todas as movimentações(60)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50014868020258240044

27/06/2025, 15:14

Baixa Definitiva

23/10/2023, 16:32

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

23/10/2023, 16:31

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> OLS01

28/08/2023, 13:42

Custas Satisfeitas - Parte: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2022, 13:48

28/08/2023, 13:41

Custas Satisfeitas - Parte: CERAMICA FERNANDES LTDA

28/08/2023, 13:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - OLS01 -> DCJE

24/08/2023, 11:41

Transitado em Julgado

24/08/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/05/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/05/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/05/2023, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/05/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 14:55

Despacho

15/05/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 14:55

Conclusos para decisão

15/05/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/02/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/02/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

22/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 16:48

Recebidos os autos - TJSC -> OLS01 Número: 03007895220178240044

30/11/2022, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CERAMICA FERNANDES LTDA ADVOGADO: CLESIO MORAES (OAB SC013855) APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. PROCURADOR: RAFAEL LUIS INNOCENTE MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de outubro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300789-52.2017.8.24.0044/SC (Pauta: 283) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

04/10/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

27/11/2020, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

14/11/2020, 00:40

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/11/2020, 00:40

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

18/01/2019, 13:04

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

18/01/2019, 13:04

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WOLS.19.10000308-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 18/01/2019 09:08

18/01/2019, 09:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0562/2018 Data da Publicação: 07/12/2018 Número do Diário: 2963 Página:

06/12/2018, 15:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0562/2018 Teor do ato: Certifico que decorreu o prazo para apresentação de recurso pelo autor. CERTIFICO ainda , para os devidos fins, que o(a) recurso de apelação de fls. 81/87 é tempestivo(a). Fica intimado, o apelado, para apresentar contra-razões ao recurso de apelação e documentos de fls 81/87 no prazo de quinze dias. Advogados(s): Gisele Fidelis Constante (OAB 18595/SC)

05/12/2018, 13:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que decorreu o prazo para apresentação de recurso pelo autor. CERTIFICO ainda , para os devidos fins, que o(a) recurso de apelação de fls. 81/87 é tempestivo(a). Fica intimado, o apelado, para apresentar contra-razões ao recurso de apelação e documentos de fls 81/87 no prazo de quinze dias.

30/11/2018, 15:35

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WOLS.18.10013950-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 18/10/2018 16:22

18/10/2018, 16:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0418/2018 Data da Publicação: 26/09/2018 Número do Diário: 2913 Página:

26/09/2018, 12:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0418/2018 Teor do ato: Isto posto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, rejeito os embargos monitórios opostos, julgando procedente o pedido formulado na inicial, para constituir o título executivo judicial, e condenar o demandado ao pagamento da quantia de 22.006,96 (vinte e dois mil e seis reais e noventa e seis centavos), à qual deverão ser somados juros de mora, à razão de 1% ao mês, e correção monetária pelo IGP-M, que deverão incidir até a data do efetivo pagamento.Por conta da sucumbência, condeno o embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que, com amparo no artigo 85,, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizado. Observo que tal percentual se justifica diante da singeleza da demanda.P. R. I. Advogados(s): Clésio Moraes (OAB 13855/SC), Gisele Fidelis Constante (OAB 18595/SC)

24/09/2018, 16:58

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

21/09/2018, 18:17

Certificado a publicação e registro da sentença

21/09/2018, 18:17

Julgado procedente o pedido - Isto posto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, rejeito os embargos monitórios opostos, julgando procedente o pedido formulado na inicial, para constituir o título executivo judicial, e condenar o demandado ao pagamento da quantia de 22.006,96 (vinte e dois mil e seis reais e noventa e seis centavos), à qual deverão ser somados juros de mora, à razão de 1% ao mês, e correção monetária pelo IGP-M, que deverão incidir até a data do efetivo pagamento.Por conta da sucumbência, condeno o embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que, com amparo no artigo 85,, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizado. Observo que tal percentual se justifica diante da singeleza da demanda.P. R. I.

21/09/2018, 18:17

Conclusos para Julgamento antecipado

21/03/2018, 14:06

Conclusos para despacho

24/11/2017, 13:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WOLS.17.10011972-3 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 24/11/2017 11:55

24/11/2017, 12:32

Juntada de documento - Nº Protocolo: WOLS.17.10011942-1 Tipo da Petição: Informações Data: 23/11/2017 18:14

23/11/2017, 18:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0394/2017 Data da Publicação: 01/11/2017 Número do Diário: 2699 Página:

01/11/2017, 12:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0394/2017 Teor do ato: Ficam as partes intimadas para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem, fundamentadamente, as provas que ainda pretendem produzir, indicando, se for o caso, o respectivo rol de testemunhas, cientes de que a inércia poderá acarretar no julgamento antecipado do mérito. Advogados(s): Clésio Moraes (OAB 13855/SC), Gisele Fidelis Constante (OAB 18595/SC)

30/10/2017, 18:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem, fundamentadamente, as provas que ainda pretendem produzir, indicando, se for o caso, o respectivo rol de testemunhas, cientes de que a inércia poderá acarretar no julgamento antecipado do mérito.

23/10/2017, 13:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WOLS.17.10010477-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 20/10/2017 11:20

20/10/2017, 11:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0350/2017 Data da Publicação: 02/10/2017 Número do Diário: 2678 Página:

02/10/2017, 16:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0350/2017 Teor do ato: Fica intimado, o autor, para manifestar-se acerca do embargos monitórios e documentos de fls 43/55 no prazo de quinze dias Advogados(s): Gisele Fidelis Constante (OAB 18595/SC)

28/09/2017, 13:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado, o autor, para manifestar-se acerca do embargos monitórios e documentos de fls 43/55 no prazo de quinze dias

27/09/2017, 17:15

Juntada petição de embargos monitórios - Nº Protocolo: WOLS.17.10008955-7 Tipo da Petição: Embargos à Ação Monitória Data: 14/09/2017 16:21 Complemento: 8955-7

18/09/2017, 13:03

documento digitalizado

23/08/2017, 15:03

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

23/08/2017, 15:02

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

23/08/2017, 15:02

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 044.2017/004039-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/08/2017 Local: Tubarão / Andréa da Silva Tissiani

25/07/2017, 16:29

Determinado a citação/notificação - Preenchidos os requisitos legais, recebo a inicial.Em conformidade com o artigo 701 do Código de Processo Civil, expeça-se mandado de pagamento do saldo devedor no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de 5% (cinco por cento) do valor da causa a título de honorários advocatícios, advertindo-se o executado, ainda, de que, no mesmo prazo, poderá oferecer embargos, que, se regularmente opostos, suspenderão a eficácia do mandado inicial (art. 702, §4º, CPC).Anote-se, por oportuno, que cumprida espontaneamente a obrigação no prazo assinalado, ficará o réu isento do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º, CPC).Em caso de oposição de embargos monitórios, remetam-se os autos à parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.Na sequência, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, digam fundamentadamente se pretendem a produção de outras provas, acostando aos autos, se for o caso, o respectivo rol de testemunhas, sob pena de julgamento antecipado.Desde já ressalte-se que, não apostos os embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se o feito na forma do Título II, do Livro I, da Parte Especial, Capítulo X, do Código de Processo Civil, com a expedição do mandado de penhora e avaliação.Intimem-se.Cumpra-se.

21/07/2017, 14:39

Conclusos para despacho

18/07/2017, 15:13

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 12/07/2017 através da guia nº 044.3004882-62 no valor de 532,30

18/07/2017, 14:47

Distribuido por sorteio (SAJ)

18/07/2017, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2018, 13:35

SENTENÇA

•21/09/2018, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2017, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2017, 14:15

DESPACHO

•21/07/2017, 11:39